licenciamento de veiculos
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Portaria n.º 273/2013
... Intervém-se ainda ao nível formal do procedimento de ... licenciamento, no sentido da sua simplificação e redução ... dos prazos ... área de segurança acessível a veículos de transporte de va- ... lores e onde estes podem ser carregados ou ...
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Regulamento n.º 266/2017
... , na sua atual redação, que consagra as taxas devidas pelo licenciamento de loteamentos e de realização de infraestruturas urbanísticas, pela ... ar ou água, bombas volantes, compressores, áreas de lavagem de veículos e áreas de tomada de água e ar, é devido, anualmente, o valor ...
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Aviso n.º 13199/2020
... do Barreiro; b) Licenciar a afixação de publicidade nos veículos afetos ao serviço público de transporte coletivo de passageiros e nos ... e às autoridades policiais; j) Instruir os processos de licenciamento a afixação de publicidade nos veículos afetos ao serviço público de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 05 de Março de 2010
... de outrem efectuado na Regiáo Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg ... O novo regime jurídico de ... área dos transportes terrestres para intervir no âmbito do licenciamento, regulaçáo e fiscalizaçáo da actividade de transporte rodoviário de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 7/2010/A de 5 de Março
... de outrem efectuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg ... O novo regime jurídico de ... área dos transportes terrestres para intervir no âmbito do licenciamento, regulação e fiscalização da actividade de transporte rodoviário de ...
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Regulamento n.º 434/2008, de 07 de Agosto de 2008
... Alteraçáo ao Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxis ... O ... - "Licenciamento da actividade" e artigo 38. - "Licenciamento de empresas em nome ...
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Despacho n.º 12200/2022
... m) Preparar e elaborar o quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, ... autorização da utilização de fogo-de-artifício ou ... Assegurar o licenciamento de transportes públicos de aluguer em veículos ligeiros de ... passageiros — táxis; ... r) Assegurar o licenciamento ...
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Despacho n.º 12671-A/2022
... informação prévia, licenciamento, comunicação prévia e autorização de utilização das operações ... ção dos regulamentos de controlo das emissões gasosas nos veículos; ... h) Promover os procedimentos com vista a limpeza e desobstrução de ...
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Aviso n.º 11868/2017
... ífica da referência do material, no âmbito do processo de licenciamento e caso não afete a estética ou o ambiente local. b) É permitida ... não impermeabilizadas, sem prejuízo da livre circulação de veículos" de emergência. 3 - No licenciamento ou autorização de operações urban\xC3" ...
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Regulamento n.º 208/2022
... , com caráter obrigatório e vinculativo, nos processos de licenciamento e controlo ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de ... ão de pareceres técnicos nos processos de Licenciamento de Veículos de Trans- ... porte de Animais Vivos de Espécies Pecuárias; ... xxi) O ...
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Regulamento n.º 561/2021
... estabelecido no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, «Licenciamento Zero», determinou a desmaterialização e desburocratização dos ... «Suporte publicitário» - todos os equipamentos, instrumentos, veículos ou objetos utilizados para a transmissão de mensagens publicitárias; bb) ...
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Edital n.º 1207/2022
... , com caráter obrigatório e vinculativo, nos processos de licenciamento e controlo ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de ... ão de pareceres técnicos nos processos de Licenciamento de Veículos de Trans- ... porte de Animais Vivos de Espécies Pecuárias; ... xxi) O ...
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Regulamento n.º 1158/2023
... Municipal para Instalação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos ... em Locais Públicos de Acesso Público em Domínio Público ... elétricos no Município de Vizela e respetivo licenciamento ... 2 — O presente Regulamento define ainda as regras de instalação ...
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Regulamento n.º 724/2023
... Carregamento de Veículos Elétricos em Locais Públicos de Acesso Público em Domínio Público, ... elétricos no Município de Vizela e respetivo licenciamento ... 2 — O presente Regulamento define ainda as regras de instalação ...
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Aviso n.º 15461/2023
... j) Assegurar a conservação dos veículos", máquinas, equipamentos e materiais destinados a ... intervenções espec\xC3" ... licenciamento de veículos de transporte de animais, de estabelecimentos ... de ...
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Aviso n.º 25297/2023
... em proteção civil; j ) Assegurar a conservação dos veículos, máquinas, equipamentos e materiais destinados a intervenções ... ções causadoras de insalubridade; h ) Emitir pareceres de licenciamento de veículos de transporte de animais, de estabelecimentos de comércio ...
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Despacho n.º 4020/2017
... ; e) Manter atualizado o cadastro dos ciclomotores, motociclos, veículos agrícolas e das licenças de condução; f) Proceder ao licenciamento das ...
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Despacho n.º 11091/2021
... 2 — Decidir nas matérias cometidas à Câmara sobre o licenciamento de estabelecimento de ... pedreiras, nos termos do Decreto-Lei n.º ... Regulamento Municipal de Transportes Públicos de Aluguer em Veículos ...
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Decreto-Lei n.º 384/85, de 30 de Setembro de 1985
... A revisão global da legislação específica do regime de licenciamento para o transporte particular de mercadorias constitui um projecto que, ... retirando, agora, da obrigatoriedade de licenciamento todos os veículos automóveis mistos de peso bruto não superior a 2500 kg, qualquer que ...
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Anúncio n.º 324/2018 de 4 de dezembro de 2018
... e os documentos destinados a comprov-los (*)Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 474/2022 de 31 de outubro de 2022
... os seguintes documentos de habilitao especficos: Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 308/2018 de 27 de novembro de 2018
... e os documentos destinados a comprov-los (*)Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 318/2018 de 30 de novembro de 2018
... e os documentos destinados a comprov-los (*)Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 379/2020 de 30 de setembro de 2020
... e os documentos destinados a comprov-los (*)Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 192/2018 de 10 de agosto de 2018
... os seguintes documentos de habilitao especficos: Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...