licença sem vencimento ilimitada
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Resolução N.º 144/1987 de 2 de Junho
... trem na situação de requisição, licença" por maternidade, licença sem vencimento e doen\xC3" ... ou denúncia do contrato e por licença ilimitada ... 2 — A equiparação prevista nos ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/98, de 14 de Agosto de 1998
... Artigo114.º Licença sem retribuição 1 - ... , mediante requerimento, licença sem vencimento por um ano, renovável até ao limite de três ... º 193/79, de 21 de Abril, têm validade ilimitada ... Artigo26.º O disposto no artigo 16.º-B, ...
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Acórdão nº 806/07.0TBTND.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2013
I - Tem legitimidade para recorrer a parte para a qual a decisão é desfavorável, qualquer que tenha sido o seu comportamento na instância recorrida e independentemente dos pedidos por ela formulados no tribunal a quo. II - O sentido do art. 706.º, n.º 2, do CPC – na redacção anterior ao DL n.º 303/2007, de 24-08 –, é que a prolação do despacho de vista aos juízes adjuntos seja o...
... para a segunda ré a titularidade da licença do estabelecimento do dito parque eólico ... considerar-se tal requisito – o do vencimento - apenas como uma exigência lógica do ... possibilidade não pode considerar-se ilimitada” ... No interior desta função social do ... -
Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... O vencimento, mesmo para a concessão da revista, tem-se feito ... úblicos, cujo comparecimento dependa de licença do superior hierárquico, é feita, com a ... dos sócios de responsabilidade ilimitada, pela parte dos créditos que exceder a ...
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Despacho n.º DD41/95, de 17 de Abril de 1995
... /93, DE 3-5: A) AUTORIZAR OS PEDIDOS DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO, BEM COMO DE ... DE FUNCIONÁRIOS EM REGIME DE LICENÇA ILIMITADA, NOS TERMOS DO ART. 102 DO DEC.-LEI 497/88, DE ...
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Despacho n.º 23744/2002(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2002
... de Outubro: a) Autorizar os pedidos de licença sem vencimento de longa duração, bem como de ... de funcionários em regime de licença ilimitada, nos termos do artigo 102.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 24809/99(2ªSérie), de 17 de Dezembro de 1999
... 22 de Julho: a) Autorizar os pedidos de licença sem vencimento de longa duração, bem como de ... de funcionários em regime de licença ilimitada, nos termos do artigo 102.º do Decreto-Lei n.º ...
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Resolução N.º 128/1987 de 12 de Maio
... encontrem na situação de requisição, licença" por maternidade, licença sem vencimento e doen\xC3" ... ou denúncia do contrato e por licença ilimitada ... 2 - A equiparação prevista nos sub-pontos ...
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Despacho normativo n.º 167/77, de 08 de Agosto de 1977
... nesse condicionalismo a situação da licença sem vencimentos que resulta da concessão de ... : a) Nome; b) Categoria e letra de vencimento; c) Forma de provimento, com referência expressa ... indeferidos os pedidos de licença ilimitada de adidos na situação de disponibilidade, ...
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Decreto n.º 131/70, de 26 de Março de 1970
... de devedores e credores; d) Folhas de vencimento e salários; e) Elaboração de notas de débito ... das respectivas altas ou de competente licença do director; d) Evitar a saída de artigos ... , quando na situação de licença ilimitada, assim como os seus familiares, não beneficiam ...
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Acórdão nº 353/12 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Julho de 2012
... é 10%, sempre acima dos 1500 euros de vencimento, foi considerada pelo TC, em atenção a precisos ... em mobilidade especial e em licença extraordinária; ... s) Os trabalhadores dos ... económico-financeira, não pode ser ilimitada. A diferença do grau de sacrifício para aqueles ...
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Decreto Regulamentar n.º 60/85, de 30 de Setembro de 1985
... aos referidos quadros na situação de licença ilimitada ... Art. 3.º O provimento dos lugares ... , remunerada pela mesma letra de vencimento ou por letra de vencimento imediatamente ...
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Decreto-Lei n.º 317/89, de 22 de Setembro de 1989
... , a que correspondem as letras de vencimento G, H, I, K e L, respectivamente ... 2 - O ... Artigo 35.º Regresso de licença ilimitada O direito de regresso da situação de ...
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Decreto-Lei n.º 71/80, de 15 de Abril de 1980
... nesta situação, têm direito a um vencimento correspondente à letra F do Decreto-Lei n.º ... , requeiram a exoneração ou passagem à licença ilimitada antes de decorridos cinco anos sobre a ...
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Decreto Regulamentar n.º 62/86, de 06 de Novembro de 1986
... e informar os pedidos de concessão de licença ilimitada e licença para tratamento ou por ... , remunerada pela mesma letra de vencimento ou por letra de vencimento imediatamente ...
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Portaria n.º 240/79, de 24 de Maio de 1979
... artigos 23.º, 27.º e 29.º, 75% do vencimento base da respectiva categoria e as remunerações ... que àquela data se encontrar de licença ilimitada não confere direito à percepção ...
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Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
... o futuro, arrendamentos de renda livre, ilimitada mas sem actualização e de renda condicionada, ... licença de utilização, o seu número, a data e a ... Artigo20.º Vencimento Na falta de convenção em contrário, se as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 07 de Setembro de 1989
... ção do secretário-geral é igual ao vencimento base fixado para o cargo de director-geral, ... se encontram na situação de licença ilimitada são abrangidos por este diploma, para ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 14 de Dezembro
... determinarão qualquer perda de vencimento ou de regalias sociais nem serão descontadas nas ... , incluindo responsabilidade civil ilimitada compreendendo os passageiros transportados ... 1.3. Por ocasião do parto, uma licença de noventa dias que poderá ter início um mês ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/88/M, de 12 de Julho de 1988
... , exoneração, passagem à situação de licença ilimitada, actividades fora do quadro, despachos ... ção dos funcionários, sem aumento de vencimento nem mudança de verba por onde se efectue o seu ...
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Decreto-Lei n.º 197/77, de 17 de Maio de 1977
... 2. A perda do vencimento do exercício não afecta a percepção do abono ... desempregados, em situação de licença sem vencimento, nos termos do artigo 1.º do ... /74, de 7 de Setembro, ou de licença ilimitada, prevista no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei ...
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Decreto n.º 45664, de 15 de Abril de 1964
... ao ultramar será atribuída o vencimento do grupo J a que se refere o artigo 12.º do ... serviço ordinário da farmácia ou sem licença" do director ou de quem o substituir ... SUBSECÇ\xC3" ... artigo quando na situação de licença ilimitada, assim como os seus familiares, não beneficiam ...
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Decreto-Lei n.º 450-A/88, de 12 de Dezembro de 1988
... falecido, exonerado ou em situação de licença ilimitada, bem como as importâncias que não ... Letras de vencimento ...
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Decreto-Lei n.º 44063, de 28 de Novembro de 1961
... colocados passarão à situação de licença ilimitada ou, se a ela não tiverem direito, ... equivale, para todos os efeitos, ao vencimento da categoria e é abonado sempre que, segundo a ...
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Acórdão nº 3537/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
1 - A relação estabelecida entre Fundação S. Carlos (pessoa de direito privado e utilidade pública) e os seus membros de administração é uma relação de mandato. 2 - A extinção dos mandatos dos membros de administração operada por proposta do próprio mandante - FSC - não integra um caso de caducidade, nem de revogação, mas sim de "caducidade provocada". 3 - Tanto a "caducidade provocada" como
... - de 17-05-96 a 14-03-97 na situação de licença" sem vencimento; - de 11-03-97 a 14-05-98 na situa\xC3" ... personalidade jurídica, com duração ilimitada", no uso dos poderes conferidos pelo art. 201º, n\xC2" ...