licença sem vencimento ilimitada
396 resultados para licença sem vencimento ilimitada
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Decreto-Lei n.º 465/83, de 31 de Dezembro de 1983
... prisão disciplinar agravada; d) De licença, sem direito a vencimentos ... Artigo 46.º ... à reserva, reforma ou licença ilimitada; b) Se a inactividade for resultante de acidente ... no seu efectivo, o militar que receba vencimento por outro organismo do Estado, entidade pública ...
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Declaração n.º DD2405, de 31 de Dezembro de 1983
... prisão disciplinar agravada; d) De licença, sem direito a vencimentos ... Artigo 46.º ... à reserva, reforma ou licença ilimitada; b) Se a inactividade for resultante de acidente ... no seu efectivo, o militar que receba vencimento por outro organismo do Estado, entidade pública ...
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Declaração n.º DD2413, de 31 de Dezembro de 1983
... prisão disciplinar agravada; d) De licença, sem direito a vencimentos ... Artigo 46.º ... à reserva, reforma ou licença ilimitada; b) Se a inactividade for resultante de acidente ... no seu efectivo, o militar que receba vencimento por outro organismo do Estado, entidade pública ...
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Despacho Normativo N.º 78/1982 de 24 de Agosto
... à concessão das licenças sem vencimento pelo período de um ano e a concessão de a ilimitada ... Presidência do Governo. 11 de Agosto de ...
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Decreto-Lei n.º 343/99
... tais funcionários, que auferem vencimento correspon- ... dente ao da categoria ... licença ilimitada ou de licença sem vencimento de longa ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2001/M, de 12 de Outubro de 2001
... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade; h) ...
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Acórdão nº 002546 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 1991 (caso None)
I - Anteriormente a vigencia do Decreto-Lei n. 47032 não estava reconhecido no nosso direito positivo laboral a licença sem vencimento, por periodo indeterminado, mas entendia-se que lhe era aplicavel analogicamente, com as necessarias adaptações, o regime dos funcionarios publicos na situação de licença ilimitada. II - Esta mesma tese deve continuar a ser perfilhada por ser a que fornece a soluçã
... no nosso direito positivo laboral a licença sem vencimento, por periodo indeterminado, mas ... publicos na situação de licença ilimitada. II - Esta mesma tese deve continuar a ser ... -
Acórdão nº 002546 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 1991
I - Anteriormente a vigencia do Decreto-Lei n. 47032 não estava reconhecido no nosso direito positivo laboral a licença sem vencimento, por periodo indeterminado, mas entendia-se que lhe era aplicavel analogicamente, com as necessarias adaptações, o regime dos funcionarios publicos na situação de licença ilimitada. II - Esta mesma tese deve continuar a ser perfilhada por ser a que fornece a soluçã
... no nosso direito positivo laboral a licença sem vencimento, por periodo indeterminado, mas ... publicos na situação de licença ilimitada. II - Esta mesma tese deve continuar a ser ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Artigo 95.º Tipos de licença ... Artigo 96.º Licença para férias ... Artigo ... Artigo 105.º Licença ilimitada ... Artigo 106.º Estatuto do ... situações de licença com perda de vencimento, ... em comissão especial ou inatividade ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... de serviço ou nas situações de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou ... d) Na situação de licença ilimitada; ... e) Em comissão especial ... CAPÍTULO II ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... Armadas são aplicáveis, em matéria de licença por falecimento ... de familiar, os direitos ... de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou inatividade temporária ... d) Na situação de licença ilimitada; ... e) Em comissão especial ... CAPÍTULO II ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015
... de serviço ou nas situações de licença com ... perda de vencimento, em comissão ... d) Na situação de licença ilimitada; ... e) Em comissão especial ... CAPÍTULO II ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... diploma caducarão 15 anos após o vencimento da primeira anuidade que ocorra depois da entrada ... anterior podem também ser objecto de licença de exploração, total ou parcial, em certa zona ... indicação geográfica têm duração ilimitada" e a sua propriedade será protegida pela aplicaç\xC3" ...
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Despacho n.º 8546/2016
... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... e o seu registo definitivo, respondem ilimitada e solidariamente todos os que no negócio agirem ... votado contra a proposta que fez vencimento na eleição dos administradores, na mesma ... 2 - Cessando, por qualquer causa, a licença para operar na Zona Franca da Madeira, as ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... , suspensão ou até à atribuição da licença de instalação do cartório por meio de ... a) Sociedades de responsabilidade ilimitada, RI; ... b) Sociedades de responsabilidade ... º 1, o benefício de uma licença sem vencimento com a duração máxima de cinco anos contados da ...
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Lei n.º 155/2015
... buição da licença de instalação do cartório por meio ... de ... a) Sociedades de responsabilidade ilimitada, RI; ... b) Sociedades de responsabilidade ... cio de uma licença sem vencimento com a duração máxima ... de cinco anos ...
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Despacho n.º 8409/2023
... de seleção; ... t) Conceder licença registada e licença ilimitada aos militares, ... nos dois anos subsequentes ao do seu vencimento, nos termos ... do n.º 2 do artigo 96.º do ...
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Despacho n.º 411/2024
... e provas de seleção; t ) Conceder licença registada e licença ilimitada aos militares, ... nos dois anos subsequentes ao do seu vencimento, nos termos do n.º 2 do artigo 96.º do EMFAR; ...
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Despacho n.º 7002/2017
... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 1253/2018
... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 1253/2018
... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 7002/2017
... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 9277/2017
... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...
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Despacho n.º 9277/2017
... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...