licença sem vencimento ilimitada
396 resultados para licença sem vencimento ilimitada
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... no presente artigo, o salário ou vencimento ordinário, de base ou mínimo, e quaisquer ... 240.º O presente Tratado tem vigência ilimitada ... Instalação das instituições Artigo ... ou por intermédio dos possuidores da licença, não tenha procedido emconformidade; iv) Que ...
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Decreto-Lei n.º 388/86, de 18 de Novembro de 1986
... ou convertível e compor-se-á do vencimento correspondente ao quadro de origem e de um abono ... 6 - Os funcionários na situação de licença ilimitada na data de entrada em vigor do presente ...
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Lei n.º 15/2001
... a dois anos em proporção do vencimento em recurso ... administrativo, impugnação ou ... licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ... sabilidade ilimitada ou de outras entidades sujeitas ao ... mesmo ...
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Decreto-Lei n.º 88/2003, de 26 de Abril de 2003
... ção de aposentados, de inactividade, de licença sem vencimento de longa duração ou de reserva; ... , de inactividade, de licença ilimitada ou de reserva, em quaisquer assuntos em que ...
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Decreto-Lei n.º 167/84, de 22 de Maio de 1984
... á conceder aos mesmos trabalhadores licença ilimitada, nos termos e condições em que é ... úmeros anteriores, poderão optar pelo vencimento auferido no seu quadro de origem ou pelo ...
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Acórdão nº 0616761 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 2007
A liberdade de expressão, como direito fundamental dos jornalistas e da imprensa, tem como único limite a esfera da honra do visado.
... ços da Câmara Municipal desta cidade da licença para obras em nome de I ., e 7 de Maio de ... ência, este apenas auferiu 50% do vencimento correspondente e só a partir de 1 de Junho de ... princípio, a liberdade de criação é ilimitada. Assim pode não ser, todavia, se se absolutiza ... -
Acórdão nº 06B4223 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2007
1. Na responsabilidade pré-contratual, em princípio, cabem apenas os danos cobertos pelo interesse contratual negativo. 2. Excepcionalmente, cabe também na responsabilidade pré-contratual, a indemnização pelo interesse contratual positivo, como nos casos em que ocorre uma clara violação da conclusão do contrato. 3. Na indemnização pelo interesse contratual positivo, não deve o lesado ser...
... o salão começasse a trabalhar, após a licença de abertura, montante que os AA. aceitaram ... contrato seria um contrato de duração ilimitada nem sequer de dez anos, como pretendem os AA ... e RR. na proporção do respectivo vencimento ... Lisboa, 11 de Janeiro de 2007 Custódio ... -
Decreto n.º 494-A/75, de 10 de Setembro de 1975
... do SNA tenha direito, com excepção da licença ilimitada; h) Outorgar nos contratos a celebrar ... ço no SNA e quando não opte pelo vencimento correspondente ao cargo que desempenha, terá ...
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Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março de 1984
... ção de aposentados, de inactividade, de licença ilimitada ou de reserva ... Artigo 70.º ... do conselho ou secção que façam vencimento ... SECÇÃO VIII Da revisão Artigo 136.º ...
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Decreto-Lei n.º 85/84, de 16 de Março de 1984
... ção de aposentados, de inactividade, de licença ilimitada ou de reserva ... Artigo 70.º ... do conselho ou secção que façam vencimento ... SECÇÃO VIII Da revisão Artigo 136.º ...
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Decreto n.º 55/84, de 16 de Março de 1984
... ção de aposentados, de inactividade, de licença ilimitada ou de reserva ... Artigo 70.º ... do conselho ou secção que façam vencimento ... SECÇÃO VIII Da revisão Artigo 136.º ...
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Portaria n.º 149/84, de 16 de Março de 1984
... ção de aposentados, de inactividade, de licença ilimitada ou de reserva ... Artigo 70.º ... do conselho ou secção que façam vencimento ... SECÇÃO VIII Da revisão Artigo 136.º ...
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Portaria n.º 153/84, de 17 de Março de 1984
... ção de aposentados, de inactividade, de licença ilimitada ou de reserva ... Artigo 70.º ... do conselho ou secção que façam vencimento ... SECÇÃO VIII Da revisão Artigo 136.º ...
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Portaria n.º 152/84, de 17 de Março de 1984
... ção de aposentados, de inactividade, de licença ilimitada ou de reserva ... Artigo 70.º ... do conselho ou secção que façam vencimento ... SECÇÃO VIII Da revisão Artigo 136.º ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/87, de 18 de Fevereiro de 1987
... á devido quando haja lugar ao abono de vencimento de exercício ... 6 - O valor ilíquido do ... se encontram na situação de licença ... se encontram na situação de licença ilimitada ...
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Acórdão n.º 190/87, de 02 de Julho de 1987
... , remunerada pela mesma letra de vencimento ou, quando não se verifique coincidência de ... ços e organismos que se encontrem de licença ilimitada serão integrados no QEI referido no ...
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Decreto Regulamentar n.º 53/80, de 27 de Setembro de 1980
... , por isso, lhes era abonado, a par do vencimento, uma participação emolumentar ... Através do ... se encontram na situação de licença ... se encontram na situação de licença ilimitada ...
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Acórdão nº 01108/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2005
... que condicionou a concessão de uma licença de construção ao pagamento de uma ... ser considerada uma garantia absoluta e ilimitada no tempo, um endeusamento exacerbado dos direitos ... - Jorge de Sousa (relator) por vencimento - António Samagaio - Brandão de Pinho - Lúcio ...
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Acórdão nº 08B626 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2008
1. Tendo a Relação deixado de conhecer no recurso de apelação da alegação de um dos recorrentes sobre o âmbito quantitativo da indemnização por virtude de ter concluído pela inexistência do facto ilícito e culposo por aquele perpetrado, não é caso de ampliação do recurso de revista interposto pela outra parte para prevenir a possibilidade do seu provimento na parte recorrida, porque do que se...
... ou presumida; - na eventualidade de vencimento" da tese do recorrente, tem interesse na reaprecia\xC3" ... de ter justificação; - a condenação ilimitada temporalmente no pagamento da renda extravasa os ... 19. A ré AA, Ldª pediu licença à Junta Autónoma do Porto de Aveiro para ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... decorreu, não alcançou o respectivo vencimento; ... não tendo prazo a obrigação, o ... ção, os números de passaporte ou de licença de condução; ... d) Pedido, indicando o ... do princípio geral da responsabilidade ilimitada do devedor: o cumprimento da obrigação é ... -
Acórdão nº 0225/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Junho de 2007
I - Reconhecendo a Ré expressamente parte do direito de indemnização invocado pelos Autores, configura-se confissão parcial do pedido, que, nos termos do art. 294.º do CPC implica uma modificação do pedido, com consequente redução do objecto da lide. II - O sentido da expressão «decisões distintas», utilizado no art. 684.º, n.º 1, do CPC, está relacionado com o dever imposto ao juiz de...
... sido deferido e emitido o alvará de licença n° , de 1998/09/30 ... 11 - Em cinco de ... Manuel Lopes de Sousa (relator por vencimento) - Fernanda Martins Xavier e Nunes - Maria ... escolha de entre uma série limitada ou ilimitada" de comportamentos possíveis, aquele que lhe pare\xC3" ... -
Acórdão nº 05P3463 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2006
O estabelecimento do cúmulo jurídico não constitui uma operação contabilística, ou um jogo de números, mas um verdadeiro julgamento em que expressamente se considera o peso que os factos e a personalidade do seu autor têm no ajuizamento da sua conduta. * * Sumário elaborado pelo Relator.
... na medida em que dispunha, em Espanha de licença de uso e porte da mesma e pensava que tal ... ógico, tendo apresentado um recibo de vencimento de uma empresa espanhola de carácter ... ção da determinação da pena não é ilimitada: no recurso de revista pode sindicar-se a ... -
Acórdão nº 085315 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 1995 (caso NULL)
I - Tendo o artigo 542 do Estatuto Judiciário de 1962 sido revogado pelo artigo 2 do Estatuto da Ordem dos Advogados - Decreto-Lei 84/84, de 16 de Março, o disposto nos artigos 53, n. 1 e 74 deste Estatuto -, permitindo o referido artigo 542 um licenciado em direito advogar em causa própria, se a acção por ele proposta o foi já na vigência deste Estatuto da Ordem dos Advogados, está perdido esse...
... encontrando-se na situação de "licença sem vencimento de longa duração" ... vem nos ... , de 18 de Março) se mencionava de ilimitada e aludida ao n. 3 do mesmo preceituado ... " - ...