levantamento caução
2700 resultados para levantamento caução
-
Decreto-Lei n.º 172/2006
... licenciadora, uma caução destinada a garantir o cum- ... primento de todas as obrigações do ... que o levantamento seja precedido de despacho do ... ministro responsável pela área da ...
-
Acórdão nº 3724/2006-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Julho de 2006
... caução de 150.000 Euros a prestar por qualquer modo admitido em direito, em ... de 02-03-2006, declarou extinta tal medida, ordenando o seu levantamento ... 3. Com tal despacho não se conformou o Ministério Público, que ...
-
Regulamento n.º 1027/2023
... suporte, nomeadamente a ficha de registo de ocorrência e o levantamento fotográfico ... N.º 182 19 de setembro de 2023 Pág. 325 ... Diário ... de remoção e depósito do veículo ou da prestação de caução a favor do Município de Soure de ... igual montante ... 6 — Com a ...
-
Regulamento n.º 65/2024
... suporte, nomeadamente a ficha de registo de ocorrência e o levantamento ... fotográfico ... Artigo 9.º ... Ficha de Registo de Ocorrência ... de remoção e depósito do veículo ou da prestação de caução a favor do Município de Soure de ... igual montante ... 6 — Com a ...
-
Aviso n.º 1493/2022
... vermelha, consoante se encontrem, ou não, disponíveis para levantamento ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 Pág. 230 Diário da ... fatura da água, eletricidade ou outra); vi ) Prestação de caução no valor de € 25,00 (vinte e cinco euros). b ) Utilizador/Cliente ...
-
Aviso n.º 1493/2022
... para levantamento ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 Pág. 230 ... Diário da República, ... vi) Prestação de caução no valor de € 25,00 (vinte e cinco euros) ... b) Utilizador/Cliente ...
-
Acórdão nº 00307/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2004 (caso None)
1. A garantia prestada para obter a suspensão da executoriedade de acto de liquidação de dívida aduaneira pode ser levantada a requerimento de quem a haja prestado ou oficiosamente, no processo que a tenha determinado, obtida que seja, decisão transitado em julgado favorável ao garantido ou ocorra pagamento da dívida; 2. Tendo o requerente prestado várias garantias para alcançar a totalidade do...
... , mas apenas da parte em que o mesmo indeferiu o pedido de levantamento das garantias reproduzidas a fls. 33, 48, 63, 73, 80, 109, 117, 128 e 138 ... n.º 77/87, na medida em que todas constituíam, conjuntamente, a caução" que permitiu a decretação da providência cautelar de suspensão de efic\xC3" ... -
Regulamento n.º 288/2017
... Artigo 14.º Levantamento Topográfico 1 - Sempre que se mostre indispensável para aferir a correta ... e movimentação de terras, para efeitos de cálculo do valor da caução, deve ser elaborada de acordo com a seguinte fórmula: Ec = Vlb x (C x ...
-
Edital 261-N/2007, de 30 de Março de 2007
... çáo pelo utente ou por indivíduo por si mandatado para levantamento da mesma, nos termos do número anterior, desde que se identifique e ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4796/2019
... de águas residuais domésticas incluindo a execução de levantamento e reposição de pavimentos em arruamentos e estradas municipais, a ... ao custoNome: PreçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7211/2019
... de águas residuais domésticas incluindo a execução de levantamento e reposição de pavimentos em arruamentos e estradas municipais, a ... ao custoNome: preçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Anúncio de procedimento n.º 873/2019
... Miguel de RefojosDescrição sucinta do objeto do contrato: Levantamento de pavimento em betuminoso, levantamento e reposição de pavimento em ... ao custoNome: PreçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Acórdão nº 02S698 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... sido fixado o efeito suspensivo, por efeito da prestação de caução" por parte daquela. Por despacho de 23-11-00 foi concedido ao Autor o benef\xC3" ... sido fixado o efeito meramente devolutivo, foi ordenado o levantamento da caução prestada pela Ré. Esta apresentou contra-alegações, nas ...
-
Lei n.º 70/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
... ção de cada lote nos custos de execução das obras e da caução legal, nos termos do artigo 26.º ... 3 - ... ão de coordenação e desenvolvimento regional respetiva, um levantamento rigoroso e exaustivo dos processos de reconversão ainda em curso ... 2 - ...
-
Regulamento n.º 112/2008, de 05 de Março de 2008
... ído com planta das infra -estruturas executadas e ainda com levantamento topográfico do qual constaráo obrigatoriamente os arruamentos, as áreas ...
-
Aviso n.º 21142/2008, de 01 de Agosto de 2008
... ído com planta das infra -estruturas executadas e ainda com levantamento topográfico do qual constaráo obrigatoriamente os arruamentos, as áreas ...
-
Regulamento n.º 580/2008, de 07 de Novembro de 2008
... ído com planta das infra -estruturas executadas e ainda com levantamento topográfico do qual constaráo obrigatoriamente os arruamentos, as áreas ...
-
Aviso n.º 13491/2019
... 8 - O levantamento topográfico, quando exigível, e a planta de implantação sobre o ... custo total da obra; c) Documento comprovativo da prestação de caução; d) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos ...
-
Aviso n.º 13812/2018
... 8 - O levantamento topográfico, quando exigível, e a planta de implantação sobre o ... custo total da obra; c) Documento comprovativo da prestação de caução; d) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos ...
-
Acórdão nº 0415799 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... , no Tribunal da Relação do Porto: No apenso de prestação de caução nº../03 (NUIP: ... /00), que corre termos no -ºjuízo do Tribunal de ... então o arguido a emissão de precatório cheque para levantamento do depósito feito na importância de 25.000 euros, montante da caução ...
-
Acórdão nº 0241048 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
I - O facto de o valor da caução ter sido depositado pelo advogado dos arguidos não significa que o montante depositado pertença a esse advogado. II - O que é certo é que, se o depósito foi feito a requerimento dos arguidos obrigados à prestação da caução, o tribunal nada tem a ver com o que se passou entre os arguidos e o advogado, respondendo as importâncias depositadas pelas custas da...
... Porto: No Tribunal Judicial de Círculo de L ... , no processo de caução crime n.º ... / ... , o Sr. Advogado Dr. José ... , referindo ter prestado ... pelas quais essas cauções respondiam, requereu o respectivo levantamento, no montante de €9.975,96, com juros abonáveis, se os houver ... -
n.º 9434/2022
... LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO, ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DE ... MANUTENÇÃO E ... Ponderação: 50 % ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
-
n.º 9873/2022
... levantamento de ... requisitos e arquitetura de um sistema de gestão e de agendamento ... Ponderação: 40 % ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
-
Regulamento n.º 231/2021
... ções municipais onde o veículo fica depositado até ao seu levantamento ou encaminhamento para o parque municipal de viaturas ou para abate, ... de remoção e depósito do veículo ou da prestação de caução a favor do Município de Lagoa - Açores de igual montante. 6 - Com a ...
-
n.º 9431/2022
... ção do contrato: CT-22/00787 Aquisição de serviços para levantamento da rede ... hídrica coberta e descoberta em Algueirão - Mem Martins com ... Fator - Nome: PREÇO ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...