levantamento caução
2700 resultados para levantamento caução
-
Edital n.º 285/2019
... existente à data da instrução do pedido, constante de levantamento topográfico; bb) Profundidade das edificações: distância entre os ... custo total da obra; c) Documento comprovativo da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra a ...
-
Regulamento n.º 988/2020
... seja por via informática; c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 21.º do presente Regulamento; d) Documento ... Regulamento Municipal; c) Para o pagamento da taxa devido e levantamento do despacho de autorização, no prazo de 10 dias, podendo ser fixado ...
-
Regulamento n.º 220/2021
... seja por via informática; c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 21.º do presente Regulamento; d) Documento ... Regulamento Municipal; c) Para o pagamento da taxa devido e levantamento do despacho de autorização, no prazo de 10 dias, podendo ser fixado ...
-
Regulamento n.º 691/2020
... seja por via informática; c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 21.º do presente Regulamento; d) Documento ... Taxas e Outras Receitas; c) para o pagamento da taxa devido e levantamento do despacho de autorização, no prazo de 10 dias, podendo ser fixado ...
-
Aviso n.º 8096/2021
... seja por via informática; c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 21.º do presente Regulamento; d) Documento ... Regulamento Municipal; c) Para o pagamento da taxa devida e levantamento do despacho de autorização, no prazo de 10 dias, podendo ser fixado ...
-
Regulamento n.º 727/2023
... e) Calendarização; ... f) Estimativa de custos; ... g) Levantamento fotográfico legendado e a cores do exterior, com clara identificação do ... Artigo 28.º ... Caução para demolição ... Nos pedidos de licença parcial, o valor da caução ...
-
Regulamento n.º 981/2020
... da instrução do pedido de autorização, bem como da entrega da caução, nos termos dos artigos 10.º e 44.º do presente Regulamento. 2 - As ... 5 - O levantamento do pavimento e a abertura de valas para a construção, instalação, ...
-
Acórdão nº 07B3813 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2008
1. O vício que a lei pune na alínea b) do n.º 1 do art. 668º do CPC é a ausência completa de fundamentação, a falta absoluta de justificação. 2. Clausulado, no contrato-promessa, que o prédio seria vendido livre de ónus ou encargos, e não tendo os promitentes vendedores removido o encargo (hipoteca) que sobre ele impendia já ao tempo da celebração do contrato-promessa, nem obstado,...
... 37, através da qual solicitou que esta procedesse ao levantamento do alvará de construção ou à entrega da caução; 9ª - A exigência ... -
Aviso n.º 23595/2023
... Esta solução consiste no levantamento, a meio de uma das águas principais do telhado, de uma ou mais janelas ... e orçamentos das obras a executar, para obtenção do valor da caução a prestar, de forma a garantir a boa e regular execução das obras; b ) ...
-
Decreto-Lei n.º 267-A/2003, de 27 de Outubro de 2003
... 4 - O levantamento da imobilização depende do pagamento da coima, do depósito da caução ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 41-A/2010 . Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas
... Versão à data de 17-11-2021 Pág. 12 de 17 ... 4 - O levantamento da imobilização depende do pagamento da coima, do depósito da caução ...
-
Regulamento n.º 939/2021
... seja por via informática; c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 21.º do presente Regulamento; d) Documento ... o caso); c) para o pagamento da taxa devida (se for o caso) e levantamento da autorização, no prazo de 10 dias, podendo ser fixado prazo inferior ...
-
Acórdão nº 2819/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Janeiro de 2009
1. Em princípio não há obstáculo formal à substituição por caução nos vários procedimentos cautelares especificados, à excepção daqueles em que existam impedimentos resultantes da sua própria natureza e finalidade, como acontece nos alimentos provisórios, no arbitramento de reparação provisória e no arrolamento; 2. Embora não exclua, liminarmente, a aplicação do disposto no artigo 387º, nº 3,...
... , Lucinda P ... e Alfredo M ... , vieram estes pedir a prestação de caução, por meio de depósito bancário, no valor de 20.000,00 euros, visando a ubstituição e o levantamento daquela providência decretada ... A fundamentar o pedido de prestação ... -
Regulamento n.º 973/2016
... a elaboração do Código, numa primeira fase, procedeu-se ao levantamento do universo dos regulamentos existentes no Município de Braga e à ... caução deve ser elaborada de acordo com a seguinte fórmula: Ec = Vlb x (C x ...
-
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... que se mostrem aprovado o projecto de arquitectura e prestada caução para demolição da estrutura até ao piso de menor cota em caso de ... nos termos do presente artigo, a câmara municipal procede ao levantamento do embargo que possa ter sido decretado ou, quando se trate de obras de ...
-
Acórdão nº 0426835 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - Não basta a garantia da penhora para que a execução deixe de prosseguir; a lei exige outra garantia especial, que é a caução. II - Esta nem sequer é dispensada quando o crédito exequendo esteja coberto por garantia real.
... do artº 818º do CPC, não se torna necessária a prestação de caução, se o crédito tiver garantia real ... 2- Sendo função estrita da ... í que, prestada caução, o executado possa obter o imediato levantamento da penhora (Ob. citada, pág-316 ss) ... Mas esta não nos parece ser a ... -
Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
-
Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
-
Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
-
Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
-
Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
-
Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
-
Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...