levantamento caução
2700 resultados para levantamento caução
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Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
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Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
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Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
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Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
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Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
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Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
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Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
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Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
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Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
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Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
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Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
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Acórdão nº 430-C/2000.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ça entre a decisão arbitral e a da sentença, destinado ao levantamento condicionado, não depende do prazo das alegações de recurso, ... o capital fixado que ainda não tenha levantado, desde que preste caução sobre o valor não aceite pela expropriante; 2ª – Para isso requererá ...
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Aviso n.º 8621/2021
... de intervenção, bem como a necessidade de prestação de caução e as taxas devidas, se aplicáveis, nos termos do artigo 37.º e 44.º do ... 10 dias úteis, notificando o promotor para proceder ao seu levantamento. Artigo 13.º Indeferimento 1 - O pedido de autorização é indeferido ...
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Aviso n.º 1006/2017
... referente ao prédio abrangido; 2 - Planta de localização/levantamento topográfico georreferenciado à escala 1:500 ou superior, assinalando ... Artigo 20.º Caução por obras preliminares - Licença parcial 1 - A caução a que alude o ...
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Aviso n.º 11653/2020
... - Poderão ser criadas estações virtuais temporárias para levantamento/desbloqueio de bicicletas, em eventos locais que não são servidos por ... do serviço que, segundo os casos, pode perder o direito à caução e à sua utilização, sem prejuízo de ter que assumir os custos da ...
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Edital n.º 280/2021
... - Poderão ser criadas estações virtuais temporárias para levantamento/desbloqueio de bicicletas, em eventos locais que não são servidos por ... do serviço que, segundo os casos, pode perder o direito à caução e à sua utilização, sem prejuízo de ter que assumir os custos da ...
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Aviso n.º 8165/2020
... - Poderão ser criadas estações virtuais temporárias para levantamento/desbloqueio de bicicletas, em eventos locais que não são servidos por ... do serviço que, segundo os casos, pode perder o direito à caução e à sua utilização, sem prejuízo de ter que assumir os custos da ...
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Anúncio de procedimento n.º 3037/2019
... , de acordo com o modelo de dados e onde se incluí o levantamento geométrico e alfanumérico;c) Atualização da informação dos clientes ... ÇÃOMelhor relação qualidade-preço: Não 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... diária de € 170,00 [cento e setenta] euros, substituída por caução no montante de € 17.000,00 [dezassete mil euros], pelo período de 1 ... Com relação à situação que motivou o levantamento de auto de notícia, com reporte ao dia 11.02.2015, afirmou não ter já ... -
Regulamento n.º 402/2021
... do pedido de isenção da mesma; f) Garantia bancária, seguro de caução", depósito bancário à ordem do Município de Santa Maria da Feira ou dep\xC3" ... Taxas e Outras Receitas; c) Para o pagamento da taxa devida e levantamento do respetivo Alvará de Autorização para Exploração, no prazo de 10 ...
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Regulamento n.º 174/2021
... do pedido de isenção da mesma; f) Garantia bancária, seguro de caução", depósito bancário à ordem do Município de Santa Maria da Feira ou dep\xC3" ... Taxas e Outras Receitas; c) Para o pagamento da taxa devida e levantamento do respetivo Alvará de Autorização para Exploração, no prazo de 10 ...
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Regulamento n.º 1180/2022
... ção provisória das obras de urbanização e à prestação de caução ... para garantia da boa execução das mesmas ... Aspetos Procedimentais ... d) Planta de implantação à escala 1/1000 desenhada sobre levantamento topográfico, e área ... envolvente numa extensão de 20 metros a contar ...
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Aviso n.º 12076/2020
... levantamento topográfico (loteamentos, edificações e muros), de acordo com o ... das infraestruturas, ficando o valor encontrado retido como caução, adicionalmente aos 10 % já previstos, como garantia até à receção ...
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Anúncio de procedimento n.º 7885/2021
... dentro do aglomerado urbano.Serão executados trabalhos de levantamento de pavimento betuminoso, serventias e lancis, arranque de calçada, ... ao custoNome: PreçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Anúncio de procedimento n.º 7886/2021
... urbano.Serão executados trabalhos de demolição de muro, levantamento de pavimento betuminoso, serventias e lancis, arranque de calçada, ... ao custoNome: PreçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...