lei do trabalho maternidade
2548 resultados para lei do trabalho maternidade
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Despacho n.º 14073/2022
... em matérias decorrentes da aplicação do regime de contrato de trabalho em ... funções públicas e do regime laboral privado, designadamente ... ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade ... e paternidade, bem como no regime jurídico do/a ...
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Despacho n.º 11518/2021
... em matérias decorrentes da aplicação do regime de contrato de trabalho em ... funções públicas e do regime laboral privado, designadamente ... ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade ... e paternidade, bem como no regime jurídico do trabalhador-estudante; ...
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Deliberação n.º 1295/2020
... dos serviços, nos termos do Regulamento Interno de Horários de Trabalho, com exceção do regime de trabalho a tempo parcial e meia jornada, com a ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, exceto a licença parental alargada, com a ...
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Aviso n.º 12995/2023
... trabalho através de iniciativas económicas e empresariais ... Considerando que o ... período, a data do seu fim ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior ... pode ...
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Regulamento n.º 331/2023
... trabalho através de iniciativas económicas e empresariais ... Considerando que, ... período, a data do seu fim ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior ... pode ...
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Aviso (extrato) n.º 3327/2022
... Higiene no Trabalho, nomeadamente Avaliações de Riscos, relatórios, tratamento de acidentes ... 2010 — Ação de Sensibilização Proteção da Maternidade e Paternidade — organizado pela ... Câmara Municipal de Montijo ...
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Despacho n.º 7956/2016
... ) Superintender e decidir em matéria relativa à licença por maternidade ou paternidade e licença parental nos termos conjugados do artigo 187.º ... parentalidade consignados no n.º 1 do artigo 35.º do Código do Trabalho;b) Apreciar e decidir a dispensa de guardas provisórios no âmbito dos ...
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Despacho n.º 2156/2017
... ) Superintender e decidir em matéria relativa à licença por maternidade ou paternidade e licença parental nos termos conjugados do artigo 187.º ... parentalidade consignados no n.º 1 do artigo 35.º do Código do Trabalho;b) Apreciar e decidir a dispensa de guardas provisórios no âmbito dos ...
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Regulamento n.º 699/2019
... ) e aprovação no ato público de defesa de uma dissertação ou trabalho de projeto. 2 - Ao grau de mestre em Criminologia pela Faculdade de ... autorizada pelo Conselho Científico da FDUP, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao ...
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Aviso n.º 11622/2022
... concursal comum conducente à ocupação de 17 postos de trabalho ... vagos na categoria superior de enfermeiro gestor da carreira especial ... de Histeroscopia e Laser — Maternidade Dr. Alfredo da Costa (1 posto de trabalho) ... N.º 110 7 de junho de ...
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Aviso n.º 19474/2023
... Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho ... Consulta pública do projeto do Regulamento do Programa Municipal de ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior ... pode ...
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Decreto-Lei n.º 65-A/2016
... do poder disciplinar, o disposto no capítulo vii da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... para o serviço efetivo decorrente de situações de doença, maternidade ...
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Despacho n.º 2844/2017
... Hospitalar.Trabalhou entre agosto de 2003 e julho de 2004 na Maternidade Dr. Alfredo da Costa, onde desempenhou funções de Administrador ... Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o grupo de trabalho encarregue da revisão do regime de aquisição de serviços de saúde por ...
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Despacho n.º 2844/2017
... Hospitalar.Trabalhou entre agosto de 2003 e julho de 2004 na Maternidade Dr. Alfredo da Costa, onde desempenhou funções de Administrador ... Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o grupo de trabalho encarregue da revisão do regime de aquisição de serviços de saúde por ...
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Edital n.º 25/2021
... em território nacional ou no estrangeiro, provenientes de: Trabalho dependente; Trabalho independente; Rendimentos de capitais; Rendimentos ... inexistência de rendimentos de trabalho (doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção); Bolsas de estudo e formação; Outras ...
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Deliberação n.º 383/2021
... da Figueira da Foz, EPE, exceto a referente à realização de trabalho suplementar;g) Autorizar a realização de despesa com aquisição de bens ... em vigor;e) Autorizar todos os atos relativos à proteção da maternidade e paternidade nos termos da lei;f) Autorizar o gozo de férias antes de ...
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Aviso n.º 14415/2016
... 24 de março, na sua redação atual, significando uma carga de trabalho do estudante correspondente a um valor de 70 a 78 ECTS; b) Uma componente ... do trabalho final de mestrado, as seguintes situações: a) Maternidade; b) Doença grave e prolongada do estudante ou acidente grave; c) Por ...
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Despacho n.º 7677/2017
... aprovação no ato público de defesa de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio. 2 - O grau de mestre é ... pelo órgão competente da Faculdade, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao ...
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Acórdão nº 2163/07.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014
I- O procedimento com vista à cessação do contrato de trabalho por extinção do posto de trabalho inicia-se com uma comunicação dirigida à comissão de trabalhadores ou, se esta não existir, aos representantes sindicais na empresa, e ao trabalhador atingido, a qual referirá a necessidade de extinguir o posto de trabalho e o consequente despedimento do trabalhador que o ocupe, conforme...
... declarado ilícito o seu despedimento por extinção do posto de trabalho, seja porque a R. não colocou à sua disposição a compensação devida, ... E quando a A regressou da licença de maternidade, a R tudo fez para que ela resolvesse o contrato, esvaziando-a de ... -
Parecer n.º 12/2015
... Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... os direitos previstos na legislação sobre proteção à maternidade e à paternidade; «r) A subsídio de refeição, a abonar nos termos e ...
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Aviso (extrato) n.º 3327/2022
... no âmbito do (Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho) 2009 a 2011 — No DGRH/GASRT exercendo funções de Técnica Superior ... de Montijo 2010 — Ação de Sensibilização Proteção da Maternidade e Paternidade — organizado pela Câmara Municipal de Montijo 2010 — ...
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Despacho n.º 2621/2021
... dos serviços, nos termos do Regulamento Interno de Horários de Trabalho, com exceção do regime de trabalho a tempo parcial;1.2.2.3 - Autorizar a ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Despacho n.º 14023/2016
... aprovação no ato público de defesa de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio. Artigo 3.º Objetivos e ... pelo órgão competente da unidade orgânica, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao ...
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Despacho n.º 13932/2016
... aprovação no ato público de defesa de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio. Artigo 3.º Objetivos e ... pelo órgão competente da unidade orgânica, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao ...
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Despacho n.º 14020/2016
... aprovação no ato público de defesa de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio. Artigo 3.º Objetivos e ... pelo órgão competente da unidade orgânica, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao ...