Despacho n.º 2844/2017
| Data de publicação | 05 Abril 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Considerando a vacatura do lugar de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., na sequência da cessação da comissão de serviço do licenciado José Manuel Mestre.
Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, o conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. é composto por um presidente e um vogal;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Paulo Jorge Espiga Alexandre para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., cujo currículo académico e profissional, consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 - O presente despacho reporta efeitos a 1 de abril de 2017.
30 de março de 2017. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Paulo Jorge Espiga Alexandre
Formação Académica:
GESAGE - Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE Escola de Direção e Negócios
Programa Avançado de Gestão para Diretores Executivos dos ACES - Instituto Nacional de Administração, I. P.
Diplomado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa.
Licenciado em Geografia e Planeamento Regional, variante Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da...
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