tabela cae rev 2
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
...2.o Mantêm-se em vigor os seguintes anexos:. a) Anexo E - IRC - Elementos ...VOL. DE NEGÓCIOS. ACTIVIDADE PRINCIPAL. 1 2. %. CÓDIGO DA TABELA. DE ACTIVIDADES. 3. N. ESTABECIMENTOS (incluíndo a sede). 4. ANTES DE ...
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Decreto-Lei n.º 197/2003, de 27 de Agosto de 2003
...2, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de Maio, estabeleceu o ... ANEXO CAE - Rev. 2.1 (ver tabela...
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Lei n.º 24-D/2022
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... efeitos de de- terminação da taxa a aplicar de acordo com a tabela prevista no n.º 1 do artigo 68.º, todos os rendimentos auferidos, ...
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Aviso n.º 9350/2021
... 11 de março declarou a doença COVID- 19 provocada pelo vírus SARS-CoV-2 como pandemia.Neste sentido, temos vivido, em contexto de sucessivas ...tabela de atividade do IRS, nos termos do artigo 151.º do CIRS):i) 1325;ii) ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... de 23 de dezembro As obrigações legais previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, devem ser cumpridas ... NEGÓCIOS 01 MODELO EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2015 CÓDIGO DA TABELA DE ATIVIDADES TIPO DE DECLARAÇÃO 2 DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO 1 1ª ...
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Decreto-Lei n.º 41/2016
... obrigatórias para regimes de proteção social a que se refere o n.º 2 tem como limite não a totalidade do rendimento líquido da categoria B ... efeitos de liquidação do imposto previsto na verba n.º 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo se aplicam os prazos previstos no Código do IMI, ...
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Decreto-Lei n.º 37/2021
... aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG).Artigo 2.ºÂmbito subjetivoA medida excecional referida no artigo anterior ... às entidades empregadoras com registo de atividade enquadrada na tabela...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
...; Lei n.º 3/2019; Decreto-Lei n.º 28/2019; Lei n.º 119/2019; Lei n.º 2/2020;. Lei n.º 48/2020; Lei n.º 75-B/2020. Índice. Diploma. Capítulo I ... valor pelo coeficiente de desvalorização acumulada constante de tabela a aprovar. por portaria do membro do Governo responsável pela área das ...
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Lei n.º 82-E/2014
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... valor pelo coeficiente de desvalorização acumulada constante de tabela a aprovar por portaria do membro do Governo responsável pela área das ...
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Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
...Artigo 2.º. Elementos instrutórios. 1 - Os elementos instrutórios dos pedidos de ... ao do consumo humano, então alguns dos elementos solicitados nesta tabela deixam de ser necessários com o pedido do TURH. Quadro Q19 - Águas ...
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Despacho n.º 47/2023
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... 30 de dezembro, a taxa referida no primeiro escalão da tabela p revista no n.º 1 não é aplicável, no período de tributação ...
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Decreto-Lei n.º 109-B/2021
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... às entidades empregadoras com registo de atividade enquadrada na tabela...
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Despacho n.º 10911/2021
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2...-B/2011, de 30 de dezembro, a taxa referida no primeiro escalão da tabela prevista no n.º 1 não é aplicável, no período de tributação ...
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Portaria n.º 127/2012, de 07 de Maio de 2012
... sociais e econó- micas justificativas da extensão, previstas no n.º 2 do ar- tigo 514.º do Código do Trabalho, é conveniente promover a ...A referida convenção atualiza a tabela salarial. O estudo de avaliação do impacto da extensão da tabela ...
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Portaria n.º 230/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
..., a presente portaria estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, ...2 - O artigo 9.º produz efeitos a partir da publicação da tabela de custos simplificados e respetivas operações. O Secretário de Estado ...
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Portaria n.º 230/2014
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2...tabela de custos simplificados e respetivas operações. O Secretário de Estado ...
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Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de Maio de 1993
...2/91), nos termos da alínea b) do artigo 10.° da Lei n.° 6/89, de 15 de ...O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. ANEXO (Ver tabela...
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Regulamento n.º 169/2017
... publicação do Edital n.º 976/2016, no Diário da República, 2.ª série n.º 219, de 15 de novembro de 2016, o qual entrará em vigor no ... Valor Acrescentado; c) Proceder ao pagamento das taxas previstas na Tabela de Taxas e outras receitas do Município de Cinfães, dentro dos prazos ...
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Acórdão nº 00374/09.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
1. Constitui “actividade agrícola”, para atribuição do subsídio à electricidade verde, ao abrigo do disposto nos nºs 1 e 2 do Despacho Conjunto A-71/94-XII, publicado no Diário da República, II Série, nº 231, de 06.10.1994, a produção de vinho na adega localizada numa vinha e com a utilização exclusiva das uvas produzidas. 2. Destinando-se, no caso, a electricidade ao funcionamento...
... recorreu-se à Classificação das Actividades Económicas (CAE-REVISÃO 2), aprovada pelo Decreto-Lei n° 182/93, de 14.05, tendo sido apenas ... A secção A da tabela anexo ao referido Decreto-Lei tem por epígrafe «Agricultura, produção ... -
Acórdão nº 21411/16.4 T8 LSB L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
Verificando-se concorrência de contratos colectivos e ausência de escolha pelo trabalhador, dever-se-á aplicar o contrato colectivo de publicação mais recente ( art. 482º, nº3, a) do CT). (Sumário elaborado pela relatora)
... a posição contratual de empregador da 1.ª R se transmitiu a favor da 2.ª R relativamente aos contratos de trabalho dos AA, com a manutenção ... 2- As retribuições da tabela salarial inferiores à retribuição mínima mensal garantida, apenas são ... -
Portaria n.º 297/2015 - Diário da República n.º 184/2015, Série I de 2015-09-21
...previsto no n.º 2 do artigo 1.º do Código Fiscal do Investimento, constitui um regime de ...tabela do artigo 43.º do Código Fiscal do Investimento. 4 - Sem prejuízo do ...
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Portaria n.º 107/2015
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2...tabela de custos simplificados e respetivas operações. O Secretário de Estado ...
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Regulamento de Extensão N.º 64/2008 de 30 de Junho
...2 - A emissão do regulamento de extensão, ao abrigo do disposto na alínea ... dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no tocante à tabela salarial (Anexo II do CCT) e cláusulas de natureza pecuniária, a partir ...
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Lei n.º 42/2016
...2 - O Governo é autorizado a cobrar as contribuições e os impostos ... 2017 rendimentos que excedam o limite superior do 2.º escalão da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, nos termos dos números ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... Artigo 2.º Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Os ...tabela: (ver documento original) 2 - São atribuídas epígrafes ao Regime do ...