lei das férias feriados e faltas
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2023 de 4 de janeiro de 2023
... às infrações disciplinares e faltas profissionais praticadas pelos seus ... colegas que se encontrem em gozo de férias ou doentes. 8 - Guardar compostura em todos ... , se o trabalho for realizado em Domingo, feriados ou dias de folga. Cláusula 17.ª Limite ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2021 de 4 de janeiro de 2021
... anal obrigatório ou complementar e nos feriados. Cláusula 14.ª Trabalho noturno Considera- ... ÍTULO IV Descanso semanal, feriados e férias Cláusula 16.ª Descanso semanal 1 - Salvo o ... não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... SUBSECÇÃO II ... Férias, faltas e licenças ... Artigo 31.º ... Regime ...
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Despacho n.º 4634/2017
... obrigatório, complementar ou em feriados.2 - O trabalho extraordinário só pode ser ... utilizada cumulativamente com o gozo de férias e/ou tolerâncias de ponto.3 - Só podem ser ... associados à assiduidade (férias, faltas, ausências, entre outros) de todos os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 16/2023 de 20 de março de 2023
... 4 - O trabal ho prestado em dias feriados será pago com o ac réscimo de 100% ou, ... ça aos trabalhadores q ue não tenham faltas injustificadas nos últimos 12 meses até à ... Cláusula 25.ª Férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
... obrigatório ou complementar e nos feriados. II SÉRIE N.º 106 SEXTA-FEIRA, 2 DE ... ÍTULO IV Descanso semanal, feriados e férias Cláusula 16.ª D escanso semanal 1 - Salvo ... não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Despacho n.º 7677/2019
... , em dias de descanso semanal e em dias feriados; d) Assinar os termos de aceitação e conferir a ... parcial; i) Justificar ou injustificar faltas; j) Conceder licenças e autorizar o regresso à ... ; k) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; l) Autorizar o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios dias de descanso ... nas cláusulas seguintes: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 54.º Turnos de férias judiciais ... Artigo 55.º Turnos aos sábados e feriados ... Secção II Competência ... Artigo 56.º ... coletivo é substituído, nas suas faltas e impedimentos, por outro juiz da instância ...
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Despacho n.º 2179/2022 de 12 de outubro de 2022
... de frias;m) Justificar ou injustificar faltas, bem como autorizar o regresso atividade aos ... dias de descanso semanal, complementar e feriados, observados os condicionalismos legais; q) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2021
... delegados sindicais, na falta desta.6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2022
... 9 — A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... férias remuneradas com a duração de 25 dias úteis ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2019 de 24 de outubro de 2019
... Cláusula 15.ª Férias e subsídio de férias 1- Os trabalhadores ... a sexta-feira, com exceção dos feriados, não podendo as férias ter inicio em cada dia ... ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... da República é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo procurador-geral-adjunto que ... 2 - Durante as férias judiciais de Verão haverá uma reunião para ... férias judiciais, sábados, domingos e feriados. 2 - A ausência ao sábado não poderá ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2022 de 27 de julho de 2022
... do sindicato, sobre o subsídio de férias e de natal; b) Para o efeito do número ... prestado das 24 horas às 8 horas, e nos feriados obrigatórios; c) 100% se o trabalho for ... Cláusula 34.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou ...
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Acórdão nº 1306/15.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2017
I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não altera, em relação aos créditos nele referidos, o prazo de prescrição estabelecido no n.º 1, apenas limita os meios de prova de que o trabalhador pode lançar mão para demonstrar a existência dos factos constitutivos desses mesmos créditos: através de “documento idóneo”; II – Por isso, não configura nulidade da sentença, mas erro na...
... ) do acto da Ré que diminuiu os dias de férias a que os associados têm direito, bem como a sua ... tivessem faltas em anos transactos que pudessem obstar à ... segunda a sexta-feira com excepção dos feriados ... Daqui resulta que quer na redacção de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
... 4 - O trabalho prestado em dias feriados será pago com o acréscimo de 100% ou, por ... por: licenças sem vencimento, doença, faltas injustificadas ou faltas, ainda qu e ... Cláusula 25.ª Férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um período ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2021 de 20 de abril de 2021
... 4 - O trabalho prestado em dias feriados será pago com o acréscimo de 100% ou, por ... por: licenças sem vencimento, doença, faltas injustificadas ou faltas, ainda que ... Cláusula 25.ª Férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um período ...
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Regulamento n.º 722/2019
... exigir a devida compostura; i) Marcar as faltas dos alunos e comunicar ao Encarregado de ... letivas (Natal, Carnaval e Páscoa); b) Feriados Nacionais. 5 - As desistências só serão ... será efetuada sendo dada em período de férias. Artigo 21.º Serviços 1 - Os serviços ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 3/2018 de 3 de maio de 2018
... os mesmos termos, aumento do período de férias, sem aum ento do subsídio de férias ... Cláusula 22ª. Faltas 1 - Às faltas serão aplicadas as ... ção de trabalho Cláusula 27 .ª Feriados 1 - São feriados obrigatórios: - 1 de j ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2022 de 19 de maio de 2022
... m esmos termos, aumento do período de férias, sem aumento do subsídio de férias. II ... Cláusula 22.ª Faltas 1 - Às faltas serão aplicadas as ... ção de trabalho Cláusula 27.ª Feriados 1 - São feriados obrigatórios: 1 de janeiro; ...
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Aviso n.º 11901/2017
... profundos de mapas de controlo (mapas de férias, registo de tempo de trabalho, mapas de horário, ... , trabalho noturno, trabalho suplementar, feriados, férias, faltas, entre outros;n) Conhecimentos ...