lei das férias feriados e faltas
2060 resultados para lei das férias feriados e faltas
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Regulamento n.º 722/2019
... exigir a devida compostura; i) Marcar as faltas dos alunos e comunicar ao Encarregado de ... letivas (Natal, Carnaval e Páscoa); b) Feriados Nacionais. 5 - As desistências só serão ... será efetuada sendo dada em período de férias. Artigo 21.º Serviços 1 - Os serviços ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 3/2018 de 3 de maio de 2018
... os mesmos termos, aumento do período de férias, sem aum ento do subsídio de férias ... Cláusula 22ª. Faltas 1 - Às faltas serão aplicadas as ... ção de trabalho Cláusula 27 .ª Feriados 1 - São feriados obrigatórios: - 1 de j ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2022 de 19 de maio de 2022
... m esmos termos, aumento do período de férias, sem aumento do subsídio de férias. II ... Cláusula 22.ª Faltas 1 - Às faltas serão aplicadas as ... ção de trabalho Cláusula 27.ª Feriados 1 - São feriados obrigatórios: 1 de janeiro; ...
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Aviso n.º 11901/2017
... profundos de mapas de controlo (mapas de férias, registo de tempo de trabalho, mapas de horário, ... , trabalho noturno, trabalho suplementar, feriados, férias, faltas, entre outros;n) Conhecimentos ...
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Acórdão nº 20/18.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2018
... considerar-se “injustificadas as faltas dadas ao serviço nos dias 05, 06 e 07 de Abril ... ao serviço, uma vez que decorriam férias judiciais (art.º 28.º da LOSJ, Lei n.º ... meses contam-se os sábados, domingos e feriados ... 15º) Todavia, nos prazos inferiores a 6 ...
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Regulamento n.º 296/2018
... em meio-dia, não abrangida pelo regime de faltas, que não seja imediatamente antes ou após odos de férias, licenças, fins de semana, feriados ou ...
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Acórdão nº 1942/16.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Março de 2018
i) A trabalhadora tem o ónus de alegar e provar que a formação profissional teve lugar em tempo e local determinado pela empregadora, em substituição do trabalho normal, para que seja pago o subsídio de alimentação como se fosse trabalho efetivo. ii) Nas empresas dispensadas de suspender a laboração nos dias feriados obrigatórios, a prestação de trabalho nesses dias é retribuído ou compensado...
... integrou no cálculo da remuneração de férias, subsídio de férias e Subsídio de Natal e ... dispensada de suspender a atividade aos feriados, que desde o início do contrato, por imposição ... ; por tal facto, como forma de combater as faltas ao serviço e, também, diferenciar as funções ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2022 de 17 de março de 2022
... 3 - O trabalho prestado em dias feriados será pago com o acréscimo de 100% ou, ... por: licenças sem vencimento, doença, faltas injustificadas ou faltas, ainda que ... Cláusula 25.ª Férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2022
... 9 — A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... férias remuneradas com a duração de 25 dias úteis ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 15.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 15.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 15.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
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Despacho n.º 14772/2022
... 2 — As faltas a que se refere o número anterior são ... férias, dias feriados ou dias de tolerância de ponto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... áusula 13.ª Tempos de não trabalho 1 - Férias frias - Ao trabalhador que goze a totalidade do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 95/2019
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... áusula 13.ª Tempos de não trabalho 1 - Férias frias - Ao trabalhador que goze a totalidade do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... áusula 13.ª Tempos de não trabalho 1 - Férias frias - Ao trabalhador que goze a totalidade do ...
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Regulamento n.º 272/2019
... realizadas aos sábados, domingos e feriados, com exceção dos serviços que tenham período ... , possa ser descontado no período de férias. 8 - Todas as compensações previstas no ... , para este efeito, o gozo de férias ou de faltas por conta do período de férias. 11 - Por ...
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Despacho n.º 12873/2016
... assim o preferir, por dias de férias, na proporção meio-dia ou 1 dia de férias por ... de 20 dias úteis de férias ou por faltas a descontar nas férias. Artigo 7.º Horário ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 403/2016
... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... trabalho e, ou alargamento no período de férias, que deve ser utilizado no semestre seguinte ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Acórdão nº 1837/16.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
I- Estando o pagamento do subsídio de alimentação diário dependente da prestação de trabalho efetivo, compete àquele que invoca o direito a tal subsídio em dias em que teve formação específica no domínio da segurança na aviação civil, demonstrar que essa formação lhe foi ministrada no posto de trabalho, ou que prestou funções nos dias de formação ou que, pelo menos, teve que estar à disposição do
... as diferenças da remuneração de férias e respetivo subsídio pagos entre agosto de 2006 ... provas e obtenção de certificações as faltas são remuneradas (art. 131º nº 4 e 91º nº 6 ... Remuneração Feriados G – Com interesse, foi dado como provado pela ... -
Lei n.º 68/2019
... da República é substituído nas suas faltas e impedimentos, pelo procurador-geral-adjunto que ... 2 - Durante as férias" judiciais de verão há uma reunião para aprecia\xC3" ... ço urgente executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
... do sindicato, sobre o subsídio de férias e de natal; b) Para o efeito do número ... descanso semanal obrigatório e nos feriados obrigatórios, não poderão seja qual ... Cláusula 34.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou ...
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Despacho n.º 9351/2017
... faltas;iv) Autorizar a abertura de concursos e praticar ... ário, noturno, em dias de descanso e em feriados;vii) Autorizar a atribuição dos abonos e ... ;xi) Autorizar o gozo e a acumulação de férias após aprovação do respetivo plano anual e ...
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Despacho n.º 9351/2017
... faltas;iv) Autorizar a abertura de concursos e praticar ... ário, noturno, em dias de descanso e em feriados;vii) Autorizar a atribuição dos abonos e ... ;xi) Autorizar o gozo e a acumulação de férias após aprovação do respetivo plano anual e ...