lei das férias feriados e faltas
2060 resultados para lei das férias feriados e faltas
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... aos dias de descanso semanal e aos feriados previstos neste Acordo. 4 - O regime de ... Secção IV Descanso semanal, férias e feriados Cláusula 42.ª Descanso semanal ... Secção V Faltas Cláusula 52.ª Tipos de faltas 1 - As faltas ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Ferias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
-
Regulamento n.º 97/2024
... de Ocupação de Tempos Livres — Férias (Cri)Ativas. Torna -se público que, sob ... Artigo 8.º Desistências e Faltas 1 — As desistências deverão ser sempre ... segunda e sexta -feira, excluindo feriados nacionais e municipal, podendo cada jovem estar ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... esta possibilitar a observância de feriados religiosos diferentes do s da ge neralidade dos ... Secção VI Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ... do trabalhador, a não ser na permuta de faltas" com perda de retribuição por dias de férias at\xC3" ...
-
Acórdão nº 07S2713 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
I - O contrato de trabalho tem como objecto a prestação de uma actividade e, como elemento típico e distintivo, a subordinação jurídica do trabalhador, traduzida no poder do empregador de conformar através das ordens, directivas e instruções, a prestação a que o trabalhador se obrigou. II - Diversamente, no contrato de prestação de serviços, o prestador obriga-se à obtenção de um resultado, que
... férias, subsídio de férias e de Natal e proporcionais; ... designar o Regime Jurídico das Férias, Feriados ... o Regime Jurídico das Férias, Feriados e Faltas ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2022 de 5 de maio de 2022
... Cláusula 15.ª Férias e subsídio de férias 1 - Os trabalhadores ... a sexta-feira, com exceção dos feriados, não podendo as férias ter início em ... ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se ...
-
Aviso n.º 10368/2018
... tem direito a um período anual de férias remuneradas em cada ano civil, com a duração de ... que no último ano civil tenha uma ou mais faltas injustificadas perde o direito ao estipulado nos ... subsídio de férias.Cláusula 15.ª C)Feriados e Tolerâncias de ponto1 - Para além dos ...
-
Regulamento n.º 274/2020
... antes e imediatamente após dias de férias. CAPÍTULO III Trabalho suplementar Artigo 21.º ... semanal, de descanso complementar e em feriados 45 minutos por cada hora trabalhada, isto é, por ... As faltas de registo de entrada e de saída consideram-se ...
-
Regulamento n.º 519/2020
... antes e imediatamente após dias de férias. CAPÍTULO III Trabalho Suplementar Artigo 21.º ... semanal, de descanso complementar e em feriados 45 minutos por cada hora trabalhada, isto é, por ... 6 - As faltas de registo de entrada e de saída consideram-se ...
-
Acórdão nº 0094744 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 1995 (caso None)
I - O Regulamento do Plano de Pensões do Pessoal da Fundação Calouste Gulbenkian é legalmente aplicável e reconhecido em termos de contrato individual de trabalho, por força do DL n. 519-C1/79, de 29 de Dezembro. II - A pensão complementar (de reforma ou de invalidez) só pode ser atribuida nos precisos termos do Regulamento referido no n. 1. Assim, o empregado deve ser declarado total e...
... , tinha o Autor direito ao pagamento das férias vencidas em 1992/01/01 e respectivo subsídio e, ... (a chamada LFFF = Lei das Férias, Feriados e Faltas). Por outro lado, e, ainda, de acordo ... -
Acórdão nº 0094744 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 1995
I - O Regulamento do Plano de Pensões do Pessoal da Fundação Calouste Gulbenkian é legalmente aplicável e reconhecido em termos de contrato individual de trabalho, por força do DL n. 519-C1/79, de 29 de Dezembro. II - A pensão complementar (de reforma ou de invalidez) só pode ser atribuida nos precisos termos do Regulamento referido no n. 1. Assim, o empregado deve ser declarado total e...
... , tinha o Autor direito ao pagamento das férias vencidas em 1992/01/01 e respectivo subsídio e, ... (a chamada LFFF = Lei das Férias, Feriados e Faltas). Por outro lado, e, ainda, de acordo ... -
Acórdão nº 06S2188 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
... de Dezembro de 2002, na retribuição de férias e subsídio das férias de 2002 e 2003; b) a ... nocturno, pelo trabalho prestado em dias feriados, pelo trabalho suplementar prestado em dias ... regime jurídico das férias, feriados e faltas, previsto no Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... esta possibilitar a observância de feriados religiosos diferentes dos da generalidade dos ... Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ... do trabalhador, a não ser na permuta de faltas com perda de retribuição por dias de férias ...
-
Despacho n.º 5754/2020
... o prestado em dias de descanso e em feriados;1.2.32 - Autorizar a prática de modalidades ... ;1.9 - Substituir a Presidente nas suas faltas e impedimentos.2 - No Diretor de Serviços de ... 4 - Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual do pessoal do ...
-
Regulamento n.º 663/2022
... tório e feriados ... Meia Jornada ... Artigo 13.º ... 1 — A ... férias, em regra, de acordo com as suas necessidades ... Artigo 25.º ... Faltas" ao serviço ... 1 — Considera-se falta ao servi\xC3" ...
-
Acórdão nº 07S1931 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2007
... O montante de € 13.811,58, a título de férias não gozadas nos anos de 1998, 1999, 2000 e 2002 ... , n.º 1 do Regime Jurídico das Férias, Feriados e Faltas (RJFFF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2023
... “Faltas por motivo de falecimento de parentes ou ... considerados dias úteis para efeitos de férias, para podermos con- ... cordar, como a sua ... feriados e dos dias de descanso semanal [ ... ]”, então ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impli quem perda da ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ...
-
Lei n.º 67/2019
... Artigo 9.º Férias 1 - Os magistrados judiciais têm direito a 22 ... Artigo 10.º Faltas e ausências 1 - Quando ocorra motivo ponderoso, ... que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: - ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... 7 - A s faltas dadas pelos membros da direção das ... ão pode ser prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocaçõ es. CAPÍTULO VII ... de descanso complementar ou ainda em feriados. 2 - Os trabalhadores que tenham ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ...