lei das férias feriados e faltas
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ...
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Acórdão nº 2815/21.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Setembro de 2022
I - Para que a verificação de 5 faltas injustificadas seguidas ou 10 interpoladas, independentemente de prejuízos ou riscos graves para a empresa, seja considerada justa causa de despedimento, haverá que considerar na apreciação do caso concreto, o preceituado nos n.ºs 1 e 3 do artigo 351.ª do Código do Trabalho. II - Numa situação em que a empregadora é uma sociedade por quotas que tem como...
... cêntimos) a título de subsídios de férias e Natal e férias não gozadas; e) A quantia ... não podem , por isso considerar – se as faltas dadas até 03/09/2021 como justificadas” chegou ... de 2020 a 2021----------€7.780,00 m) Feriados não pagos ... -
Acórdão nº 2815/21.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-09-15
I - Para que a verificação de 5 faltas injustificadas seguidas ou 10 interpoladas, independentemente de prejuízos ou riscos graves para a empresa, seja considerada justa causa de despedimento, haverá que considerar na apreciação do caso concreto, o preceituado nos n.ºs 1 e 3 do artigo 351.ª do Código do Trabalho. II - Numa situação em que a empregadora é uma sociedade por quotas que tem como...
... cêntimos) a título de subsídios de férias e Natal e férias não gozadas; ... e) A ... não podem , por isso considerar – se as faltas dadas até 03/09/2021 como justificadas” chegou ... m) Feriados não pagos ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2001 - Medidas de protecção das uniões de facto
... ável a pessoas casadas em matéria de férias, feriados, faltas, licenças e de preferência na ...
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Decreto-Lei n.º 65-A/2016
... - O pessoal docente rege-se em matéria de férias, faltas e licenças pelas disposições ... ês no estrangeiro têm ainda direito aos feriados dos dias 25 de abril e 10 de junho. 4 - [ ... ]. 5 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2021 de 19 de janeiro de 2021
... ção de trabalhadores em gozo de férias; d) Doença ou acidente de trabalho; e) ... , doença, acidentes de trabalho e faltas, os Superintendentes serão temporariamente ... feriados. Cláusula 41.ª Horário de utilização e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2019
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... Cláusula 17.ª Férias 1 - O trabalhador ao serviço da entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 17.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... ário em dia de descanso ou feriados, dando direito ao trabalhador a descansar nu m ... CAPÍTULO VI Férias, faltas e feriados Cláusula 25.ª Descanso ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... ções, datas de iníc io e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2018 de 24 de abril de 2018
... os mesmos termos, aumento do período de férias, sem aumento do subsí dio de férias ... Cláusula 22ª. Faltas 1 - Às faltas serão aplicadas as ... ção de trabalho Cláusula 27 .ª Feriados 1 - São feriados obrigatórios: - 1 de j ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2023 de 26 de abril de 2023
... do SINTABA/Açores, sobre o subsídio de Férias e de Natal. II SÉRIE N.º 81 QUARTA-FEIRA, ... , obrigatório ou complementar, e nos feriados"; d) Um número de horas igual a meio per\xC3" ... 3 - Nos casos em que as faltas determinam pe rda de retribuição, as au ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... Cláusula 29.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... 9 - O retorno ao serviço após férias deve ser em dias úteis. Cláusula 4.ª Horário ... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2019 de 15 de outubro de 2019
... do SINTABA/Açores, sobre o subsídio de Férias e de Natal. 3 - Para o efeito do número ... , obrigatório ou complementar, e nos feriados; d) Um nú mero de horas igual a meio ... número anterior são equiparadas às faltas os dias de suspensão do contrato de trabalho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... Cláusula 29.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2023 de 10 de março de 2023
... se encontrem em gozo de direito anual de férias, ou com baixa clínica; o) Acompanhar com ... ção do trabalho Cláusula 27.ª Feriados 1 - Nos dias decretados como feriados ... ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... encontrem em gozo de direito anual de férias, ou com baixa clínica; o) Acompanhar com ... ção do trabalho Cláusula 27.ª Feriados 1 - Nos dias decretados como feriados ... ou na eventualidade de ter apenas faltas ju stificadas, no ano a que as férias se ...