lei das férias feriados e faltas
2138 resultados para lei das férias feriados e faltas
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Despacho n.º 2435/2019
... Artigo 9.º Justificação das faltas e do incumprimento do horário de trabalho 1 - As ... , obrigatório ou complementar, e nos feriados; d) Um número de horas igual a meio período ... SECÇÃO III Férias Artigo 23.º Férias 1 - A marcação das férias ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2022
... , 2.ª série PARTE J3 Cláusula 8.ª Férias 1 — Os trabalhadores ao serviço da entidade ... Cláusula 9.ª Feriados e tolerância de ponto 1 — Para além dos ... , 2.ª série PARTE J3 Cláusula 10.ª Faltas por nojo 1 — As faltas por falecimento de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2022
... férias remuneradas com a duração de 22 dias úteis ... Cláusula 9.ª ... Feriados e tolerância de ponto ... 1 — Para além dos ... Cláusula 10.ª ... Faltas" por nojo ... 1 — As faltas por falecimento de c\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 79/2019
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2019
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Edital n.º 765/2017
... supervisão das crianças, que durante as férias escolares, definidas anualmente por despacho do ... pelo Governo e pelo Município, feriados nacionais e municipais e ocorrências de greves ... Artigo 15.º Faltas e Ausências prolongadas 1 - As faltas das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2019
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 13.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 são reportadas ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios e aos dias e meios dias de descanso ... Cláusula 15.ª Férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2018
... delegados sindicais, na falta desta.6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Edital n.º 35/2018
... , subsídios de refeição, subsídios de férias e de natal, bem como gratificações, trabalho ... a pedidos de férias e participação de faltas ao serviço. 6 - Compete à Secção de Recursos ... dia de descanso semanal, complementar e feriados 1 - A prestação de trabalho complementar e em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 76/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 13.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 87/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 13.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Regulamento n.º 855/2022
... és de falta por conta do período de férias nos termos da legislação em vigor ... 7 — ... 13 — As faltas de marcação de ponto consideram-se ausências ... os feriados, dias de descanso semanal e complementar do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Regulamento n.º 916/2023
... és de falta por conta do período de férias nos termos da legislação em vigor ... N.º ... 13 — As faltas de marcação de ponto consideram-se ausências ... os feriados, dias de descanso semanal e complementar do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2018
... e de trinta e cinco horas semanais.6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2018
... e de trinta e cinco horas semanais.6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2017
... e de trinta e cinco horas semanais.6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... férias é o definido na Lei Geral de Trabalho em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Regulamento n.º 827/2016
... ; o) Trabalho em dias de descanso e feriados - Aquele que for prestado em dia de descanso ... por semana; b) Acréscimo do período de férias, no mesmo ano, ou no ano seguinte até ao limite ... 8 - As faltas referidas na alínea a) do número seis do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2020
... e de trinta e cinco horas semanais.6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...