lei das férias feriados e faltas
2138 resultados para lei das férias feriados e faltas
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... obrigatório ou complementar e nos feriados. II SÉRIE N.º 93 SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO ... ÍTULO IV Descanso semanal, feriados e férias Cláusula 16.ª Descanso semanal 1 - Salvo ... diretamente a Direção das faltas, quebras e outras ocorrências no ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... um acréscimo do período de férias daqueles. Adicionalmente, pretendeu-se prever a ... 8 - A marcação de faltas" prevista na alínea a) do n.º 6 é reportada ao \xC3" ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ...
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Acórdão nº 329/08.0TTFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016
... 334,57 (sendo € 19.375,00, a título de férias", subsídios de férias e de Natal; a quantia de \xE2\x82" ... , a título de trabalho prestado em dias feriados, sábados, e domingos e não gozo do descanso ... o facto de ter resultado provado que as faltas não davam lugar a procedimento disciplinar, é ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2022
... faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... férias remuneradas com a duração de 22 dias úteis ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2019
... horários de trabalho; 9 - A marcação de faltas" prevista na alínea a) do n.º 6 é reportada ao \xC3" ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... nas cláusulas seguintes: Cláusula 21.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Deliberação n.º 574/2018
... :a) Justificar ou injustificar as faltas ao pessoal dirigente que se encontre na sua ... férias do pessoal dirigente que se encontre na sua ... , noturno, em dias de descanso e em feriados, bem como o abono da respetiva remuneração;h) ...
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Deliberação n.º 574/2018
... :a) Justificar ou injustificar as faltas ao pessoal dirigente que se encontre na sua ... férias do pessoal dirigente que se encontre na sua ... , noturno, em dias de descanso e em feriados, bem como o abono da respetiva remuneração;h) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª-A Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ... Cláusula 14.ª -B Dispensas e faltas justificadas 1 - Quando ocorra o falecimento de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
... 6 - A marcação de faltas a que se refere a alínea a) do n.º 3 da ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
... 6 - A marcação de faltas a que se refere a alínea a) do n.º 3 da ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ...
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Deliberação n.º 1076/2017
... :a) Justificar ou injustificar as faltas ao pessoal dirigente que se encontre na sua ... férias do pessoal dirigente que se encontre na sua ... , noturno, em dias de descanso e em feriados, bem como o abono da respetiva remuneração;h) ...
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Deliberação n.º 21/2019
... :a) Justificar ou injustificar as faltas ao pessoal dirigente que se encontre na sua ... férias do pessoal dirigente que se encontre na sua ... , noturno, em dias de descanso e em feriados, bem como o abono da respetiva remuneração;h) ...
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Regulamento n.º 156/2017
... apoio à família não funcionarão nos feriados e nas tolerâncias de ponto nacionais e ... a componente educativa, por motivo de férias ou outro, apenas poderão frequentar os serviços ... ção apenas terá lugar no caso de faltas por um período consecutivo igual ou superior a ...
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Aviso n.º 13388/2017
... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... artigo.Clausula n.º 14 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O ... ço no dia 1 de Março.3 - Para além dos feriados obrigatórios e municipal os trabalhadores têm ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 405/2016
... e de trinta e cinco horas semanais.6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 363/2016
... e de trinta e cinco horas semanais.6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Aviso n.º 1507/2019
... 8 - A marcação de faltas prevista no n.º 6 do presente artigo é ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... e tolerâncias de ponto, feriados, férias, bem como outros tipos de ausência autorizadas ...