lei das férias feriados e faltas
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direção ...áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados te mporariamente As ... Cláusula 48.ª Descanso semanal e feriados 1 - O dia de descanso semanal será o domingo. ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... Cláusula 31.ª Descanso semanal e feriados 1 - Considera-se dia de descanso semanal o ... Cláusula 32.ª Férias e a sua duração 1 - O direito a férias é ... 3 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... a sexta-feira, com exceção dos feriados, não podendo as férias ter inicio ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... Cláusula 32.ª Feriados Para além dos feriados obrigatórios ... Cláusula 33.ª Direito a férias 1 - Os trabalhadores terão direito a gozar ... Cláusula 35.ª Faltas 1 - Considera-se falta a ausência do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direção ... prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocações. ... de descanso complementar ou ainda em feriados. 2 - Os trabalhadores que tenham trabalhado ...
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Aviso n.º 985/2019
... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios dias de descanso ... têm direito a um período anual de férias remuneradas com a duração de 22 dias úteis.2 - ... os casos de acumulação de férias.6 - As faltas por conta do período de férias não afetam o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... 7 - As faltas" dadas pelos membros da direção das associa\xC3"...ão pode ser prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocaçõ es. CAPÍTULO VII ... de descanso complementar ou ainda em feriados. 2 - Os trabalhadores que tenham ...
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Aviso n.º 15385/2018
... de trabalho; f) Autorizar a marcação de férias e a cumulação de férias, bem como as ... férias; h) Justificar ou injustificar as faltas; i) Autorizar a prestação de trabalho ... em dias de descanso semanal e feriados 1 - Para efeitos do disposto na alínea c) do ...
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Aviso n.º 8208/2018
... de trabalho; f) Autorizar a marcação de férias e a cumulação de férias, bem como as ... férias; h) Justificar ou injustificar as faltas; i) Autorizar a prestação de trabalho ... em dias de descanso semanal e feriados 1 - Para efeitos do disposto na alínea c) do ...
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Aviso n.º 5952/2020
... 7 de março, que define como "Campos de Férias", as iniciativas destinadas exclusivamente a ... e as 17h30, salvo quando coincidir com feriados ou tolerâncias. 3 - O horário referido no ...ça; e) Substituir o Coordenador nas suas faltas e impedimentos. Artigo 20.º Direitos e Deveres ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença, de ...ções, datas d e início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... seguin tes valores: a) 100%, em dias feriados; b) 125%, em dia de descanso semanal. 3 - ...
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Acordo Empresa n.º 8/2017 de 24 de julho de 2017
... Cláusula 15.ª Férias e subsídio de Férias 1 - Os trabalhadores têm ... a sexta-feira, com exceção dos feriados, não podendo as férias ter início em cada dia ... ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias s e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2018 de 16 de agosto de 2018
... Cláusula 15.ª Férias e subsídio de Férias 1 - Os trabalhadores têm ... a sexta-feira, com exceção dos feriados, não podendo as férias ter inicio em cada dia ... ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2023 de 30 de maio de 2023
... Cláusula 15.ª Férias e subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm ... a sexta-feira, co m exceção dos feriados, não podendo as férias ter início em ... ou na eventualidade de ter apenas faltas ju stificadas, no ano a que as férias se ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
...9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... recompensa do desempenho: Cláusula 19.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... Cláusula 19.ª Regime das vésperas de feriados 1 - Nas vésperas de f eriados determinados por ... Cláusula 29.ª Duração de férias 1 - Os trabalhadores abrangidos por este ... ou na eventualidade de ter apenas faltas justi ficadas, no ano a que as férias se ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
...9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... recompensa do desempenho: Cláusula 19.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... aos dias de descanso semanal e aos feriados previstos neste Acordo. 4 - O regime de ... Secção IV Descanso semanal, férias e feriados Cláusula 42.ª Descanso semanal ... Secção V Faltas Cláusula 52.ª Tipos de faltas 1 - As faltas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
...9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Ferias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
...9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
...9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... esta possibilitar a observância de feriados religiosos diferentes do s da ge neralidade dos ... Secção VI Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ... do trabalhador, a não ser na permuta de faltas" com perda de retribuição por dias de férias at\xC3"...
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Acórdão nº 07S2713 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
I - O contrato de trabalho tem como objecto a prestação de uma actividade e, como elemento típico e distintivo, a subordinação jurídica do trabalhador, traduzida no poder do empregador de conformar através das ordens, directivas e instruções, a prestação a que o trabalhador se obrigou. II - Diversamente, no contrato de prestação de serviços, o prestador obriga-se à obtenção de um resultado, que
...férias, subsídio de férias e de Natal e proporcionais; ... designar o Regime Jurídico das Férias, Feriados... o Regime Jurídico das Férias, Feriados e Faltas... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2022 de 5 de maio de 2022
... Cláusula 15.ª Férias e subsídio de férias 1 - Os trabalhadores ... a sexta-feira, com exceção dos feriados, não podendo as férias ter início em ... ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se ...