lei das férias feriados e faltas
2138 resultados para lei das férias feriados e faltas
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Regulamento n.º 519/2017
... ; b) Substituir o Comandante nas suas faltas ou impedimentos, no caso das categorias de Chefe ... de atividade: a) Os que estão no gozo de férias ou de licença por doença ou parentalidade; b) ... arriar das bandeiras aos domingos e dias feriados é executado à hora legal do nascer e por do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2020
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... prestado no dia de descanso semanal e feriados dá ao trabalhador direito a descansar num dos ... Cláusula 32.ª Subsídio de férias Anualmente será pago no mês de junho um ... n ão ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, ...
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Acordo Empresa n.º 6/2017 de 16 de junho de 2017
... anal obrigatório ou complementar e nos feriados. II SÉRIE Nº 110 SEXTA-FEIRA, 16 DE ... ÍTULO IV Descanso semanal, feriados e férias Cláusula 16.ª Descanso semanal 1 - Salvo o ... não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, ...
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Acórdão nº 10948/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I- As decisões proferidas numa ação pendente podem ser de forma, se incidirem sobre aspetos processuais, ou decisões de mérito, se apreciam, no todo ou em algum dos seus elementos, a procedência ou improcedência da ação, distinção essa que se reflete no respetivo valor de caso julgado, adquirindo em regra as decisões de forma apenas valor de caso julgado formal, enquanto as de mérito,...
... ao subsídio de natal e subsídio de férias pela cessação do contrato de trabalho ... f) ... devidas e a que tem direito a título de feriados de escala trabalhados e aos 50% que não lhe ... o feriado trabalhado, com base na LOE; Nas faltas" por incapacidade temporária para o trabalho, a R\xC3" ... -
Regulamento n.º 900/2020
... 1 de setembro a 31 de julho, excetuando feriados do calendário civil e, eventualmente, ... do respetivo mês.Artigo 16.ºFaltas1 - As faltas da criança por motivo de doença devem ser ... 2 - As faltas da criança por motivo de férias dos pais ou encarregados de educação devem ser ...
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Acórdão nº 2614/18.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I – A alteração da matéria de facto pelo Tribunal da Relação tem de ser realizada ponderadamente, em casos excepcionais, pontuais e só deverá ocorrer se, do confronto dos meios de prova indicados pelo recorrente com a globalidade dos elementos que integram os autos, se concluir que tais elementos probatórios, evidenciando a existência de erro de julgamento, sustentam, em concreto e de modo...
... suplementar aos fins de semana e feriados e que o mesmo não foi pago; d) a reconhecer que ... , a título de devolução de desconto de faltas injustificadas, trabalho suplementar, salário do ... em 2016 a Ré não lhe permitiu o gozo de férias e que em Dezembro de 2017 não lhe foi liquidado ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 144/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Regulamento n.º 529/2022
... ção dos juízes de direito, nas suas faltas e impedimentos; ... b) Do artigo 89.º da LOSJ, ... turnos de férias judiciais; ... e) Do n.º 1 do artigo 55.º do ... Artigo 17.º ... Turnos aos sábados e feriados ... 1 — Os turnos que se realizam aos sábados ...
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Acórdão nº 22/18.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018
I - A ausência do juiz nos dias úteis da circunscrição judicial pode ser legítima, mas carece da parte do CSM de autorização prévia ou, não sendo possível, justificação imediata após o regresso ao serviço. II - A justificação imediata das faltas não fica dispensada pelo decurso das férias judiciais, não coincidentes com as férias autorizadas, ainda que seja organizado o serviço de turno. III -
... , que considerara injustificadas as suas faltas ao serviço nos dias 5, 6 e 7 de abril de 2017, ... ao serviço, considerando o período das férias judiciais da Páscoa e de não ter estado em ... ça, dispensa e em sábados, domingos e feriados, mas em caso algum sem prejuízo da execução do ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2018
... 9 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... recompensa do desempenho: Cláusula 17.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Regulamento n.º 856/2022
... do registo de marcação de ponto, férias e faltas ... 3 — Para o exercício do direito ... aos fins de semana e feriados, os /as trabalhadores/as chamados/as de urgência ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2019
... sindicais, na falta desta; 8 - As faltas a que se refere o n.º 10) desta cláusula ... trabalho e, ou alargamento no período de férias, que deve ser utilizado até ao semestre seguinte ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meiosdias de descanso ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2019
... 6 - A marcação de faltas" prevista na alínea a) do n.º 3 é reportada ao \xC3" ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2019
... 6 - A marcação de faltas" prevista na alínea a) do n.º 3 é reportada ao \xC3" ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2019
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...
... de diferenças das retribuições das férias; f) A importância de 15.248,85€, a título de ... de trabalho, como à noite, aos dias feriados, de fins de semana e de férias, sempre com ... descontou qualquer quantia, a título de faltas, quer justificadas quer injustificadas ... 189) ... -
Despacho (extrato) n.º 8129/2021
... duração;1.14.4 - Autorizar o gozo de férias não constantes do respetivo mapa de .5 - Justificar ou injustificar faltas dos dirigentes dos Serviços Desconcentrados da ... semanal, de descanso complementar e em feriados, nos termos das disposições legais em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... obrigatório ou complementar e nos feriados. II SÉRIE N.º 97 QUINTA-FEIRA, 19 DE ... ÍTULO IV Descanso semanal, feriados e férias Cláusula 16.ª Descanso semanal 1 - Salvo ... diretamente a Direção das faltas, quebras e outras ocorrências no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... obrigatório ou complementar e nos feriados. II SÉRIE N.º 93 SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO ... ÍTULO IV Descanso semanal, feriados e férias Cláusula 16.ª Descanso semanal 1 - Salvo ... diretamente a Direção das faltas, quebras e outras ocorrências no ...