legislação sobre sucatas
583 resultados para legislação sobre sucatas
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Edital n.º 1057/2008, de 31 de Outubro de 2008
... públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos particulares, geradas ... 3. Parques de sucatas e de outros resíduos náo sujeitos a ...
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Regulamento n.º 318/2018
... força do dever de informação que impende sobre o prestador de serviços públicos essenciais, ... Artigo 4.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... , Veículos Considerados Abandonados e Sucatas 1 - Os detentores de pneus usados e sucatas são ...
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Edital n.º 62/2018
... força do dever de informação que impende sobre o prestador de serviços públicos essenciais, ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... , veículos considerados abandonados e sucatas 1 - Os detentores de pneus usados e sucatas são ...
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Declaração n.º 149/2021
... Zêzere no concelho da Sertã, e recaíram sobre os seguintes documentos do plano: o Regulamento, ... Em 2018 só foi aprovada a legislação para a revisão mas o documento ainda não foi ... ósito de resíduos sólidos, entulhos, sucatas, combustíveis, com exceção para os depósitos ...
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Regulamento (extrato) n.º 653/2023
... à Comissão Diretiva, relatórios anuais sobre o estado do «Monumento Natural ... Local — ... ção fitossanitária previstas em legislação especifica; ... e) A delapidação de bens ou ... , depósito ou vazamento de entulhos ou sucatas; ... g) Atividades desportivas motorizadas ...
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Resolução n.º 27/95, de 30 de Março de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... e cultural e dos espaços-canais prevalecem sobre as prescrições de ocupação do solo ... 3 - ... seguintes: a) Instalação de lixeiras, sucatas, depósitos de inertes, bem como armazéns de ...
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Aviso n.º 1447/2018
... , deve, sem prejuízo do disposto em legislação especifica, ser criado um parqueamento no ... o depósito de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza, ... parecer vinculativo da entidade com tutela sobre o Património Classificado ou em vias de ...
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Declaração de Retificação n.º 240/2018
... , deve, sem prejuízo do disposto em legislação especifica, ser criado um parqueamento no ... o depósito de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza, ... parecer vinculativo da entidade com tutela sobre o Património Classificado ou em vias de ...
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Regulamento n.º 701/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... legal; o) Prestar informação essencial sobre a sua atividade; p) Cumprir e fazer cumprir o ... , veículos considerados abandonados e sucatas 1 - Os detentores de pneus usados e sucatas são ...
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Declaração n.º 59/2017
... sólidos, de inertes, de entulhos, de sucatas, de lixeiras, de aterros sanitários ou de outro ... localizem em solo urbano e cumpram a legislação aplicável; f) A instalação de explorações ... do PDMMA enquadram e têm prevalência sobre todos os atos normativos estabelecidos pela ...
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Edital n.º 320/2021
... das Pateiras do Ave Artigo 1.º Legislação Habilitante O presente Regulamento é elaborado ... de relatórios científicos e culturais sobre o estado da Paisagem Protegida; d) Autorizar atos ... , depósito ou vazamento de entulhos ou sucatas ou quaisquer outros resíduos não urbanos fora ...
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Aviso n.º 13089/2019
... ção periódica de relatórios científicos sobre o estado do Parque Natural; d) Autorizar ou dar ... ão do disposto no presente diploma e legislação complementar; f) Executar as medidas ... , depósito ou vazamento de entulhos ou sucatas ou quaisquer outros resíduos não urbanos fora ...
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Declaração n.º 63/2021
... desenhadas as alterações que vão incidir sobre a adição de duas peças novas denominadas ... definido com esta designação na legislação em vigor; u) Plano de pormenor - é o plano ... ósito de resíduos sólidos, entulhos, sucatas, combustíveis, com exceção para os depósitos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 22-12-2021 ... º Obrigatoriedade de introdução de dados sobre atividades de tratamento de resíduos ... comércio por grosso de desperdícios e sucatas, enquadrados na classe 4677 da CAE, que ...
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Regulamento n.º 931/2022
... revisão verifica-se que alguma da legislação referida no ... Regulamento de Higiene Pública ... escorrendo água para a via pública ou sobre janelas de ... vizinhos, quer de forma que ... Unidades de armazenagem de sucatas ... Artigo 21.º ... 1 — A instalação de ...
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Regulamento n.º 158/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... legal; o) Prestar informação essencial sobre a sua atividade; p) Cumprir e fazer cumprir o ... sejam de diferentes tipos (madeiras, sucatas ferrosas, sucatas de alumínio, embalagens ...
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Aviso n.º 13800/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... legal; o) Prestar informação essencial sobre a sua atividade; p) Cumprir e fazer cumprir o ... Artigo 53.º Resíduos sólidos ou sucatas É proibido efetuar queima de resíduos sólidos ...
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Aviso n.º 4936/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... legal; o) Prestar informação essencial sobre a sua atividade; p) Cumprir e fazer cumprir o ... Artigo 48.º Resíduos sólidos ou sucatas É proibido efetuar queima de resíduos sólidos ...
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Aviso n.º 15712/2016
... legislação em vigor; b) Estabelecer regras de ocupação e ... de decantação; g) Zona de depósito de sucatas, óleos e pneus; h) Depósito de gasóleo; i) ... batida nos dias mais secos e ventosos, e sobre as pilhas de materiais depositados na área da ...
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Aviso n.º 12851/2019
... por Plano, elaborado nos termos da legislação em vigor. 2 - O PDM abrange todo o território ... projetos e adotar medidas com incidência sobre a ocupação, o uso e a transformação do solo ... presente Regulamento; b) A deposição de sucatas ou resíduos de qualquer natureza, com exceção ...
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Declaração n.º 94/2020
... referida alteração por adaptação incide sobre o Regulamento e Plantas de Ordenamento e ... além das interdições previstas em legislação específica e sem prejuízo das disposições do ... de resíduos sólidos, de entulho, de sucatas, combustíveis, instalação de aterros ...
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Declaração (extrato) n.º 135/2021
... sobre o Regulamento do Plano Diretor Municipal de ... quadro do presente regulamento e da legislação e regulamentação aplicáveis, ao licenciamento ... de resíduos sólidos, de entulhos, de sucatas e de combustíveis, com exceção para os ...
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Declaração n.º 51/2019
... aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor, não incluindo as ações necessárias ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ... sobre as praias, dunas, arribas e zonas húmidas, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018
... ão contabilísticos, de acordo com a legislação em vigor, adequados aos objetivos e atividades da ... Estatuto, designadamente informando sobre direitos e deveres e operacionalizando a ... ção de bens desnecessários, salvados, sucatas e desperdícios, na ótica de gestão integrada ...
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Acórdão nº 00250/06.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-02-2022
I. No âmbito da nulidade acolhida na alínea c), do n. 1, do artigo 668º do Anterior/CPC importa apenas aferir se existe uma desconformidade entre os fundamentos de facto e de direito da decisão e a sua parte dispositiva. Sendo que não existe contradição entre os fundamentos da decisão e esta, quando a decisão é consequência logica daqueles. II. Cabe à AT o ónus de provar os pressupostos da...
... viáveis, tal como hoje determina a legislação do ramo; ... 24. Materiais como o radiador, ... se incorre em erro de julgamento de direito sobre a verificação dos pressupostos que legitimam o ... é o facto de as existências e compras de sucatas de cobre e de baterias serem inferiores às ...