legislação permuta imóveis
942 resultados para legislação permuta imóveis
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Aviso n.º 4187/2017
... inventário e cadastro de bens móveis e imóveis do município; f) Executar e acompanhar os ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens; g) Proceder à legalização de ... ências da Divisão, nos termos da legislação em vigor; k) Preparar as propostas para ...
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Despacho n.º 906/2018
... baldios, prédios urbanos e outros imóveis; b) Proceder ao registo de todos os bens, ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e alienação de bens móveis e imóveis da ... estabelecidas pelo POCAL e demais legislação aplicável; i) Elaborar relatório onde constem ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2023
... à livre circulação desses dados, e legislação nacional conexa. Os dados pessoais recolhidos ... (DIF); i ) Perito(s) avaliador(es) de imóveis (PAI). TÍTULO II Acesso à atividade CAPÍTULO I ... 6 — Os imóveis adquiridos em regime de permuta são valorizados no ativo do OIC, devendo a ...
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Despacho n.º 10276-E/2020
... inerentes à aquisição, alienação, permuta e locação de prédios rústicos ou urbanos; ii) ... os atos de registo inerentes a bens imóveis, junto do Serviço de Finanças Conservatória do ... ; e) Assegurar o cumprimento da legislação relativa à assunção de compromissos e ...
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Regulamento n.º 595/2019
... Presidente da Câmara, nos termos da legislação em vigor. O Presidente da Câmara será ... com vista à aquisição, alienação ou permuta de bens do património imobiliário municipal; x) Apoiar os procedimentos para registo de imóveis, em articulação com o serviço responsável do ...
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Aviso n.º 3842/2018
... P.), sobre a titularidade dos bens imóveis e móveis sujeitos a registo, existentes ou não ... O presente regulamento tem como legislação habilitante o artigo 65.º da Constituição da ... ões e de outras prestações sociais; l) Permuta - troca de habitação entre arrendatário/as ...
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Aviso n.º 8767/2017
... P.), sobre a titularidade dos bens imóveis e móveis sujeitos a registo, existentes ou não ... O presente regulamento tem como legislação habilitante o artigo 65.º da Constituição da ... ões e de outras prestações sociais; l) Permuta - troca de habitação entre arrendatário/as ...
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Acórdão nº 01393/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2015
... Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, veio deduzir recurso por oposição de ... , circunscreve ao domínio da mesma legislação, e, desde que a orientação perfilhada pela ... A requerente adquiriu em 01/06/2012, por permuta, o prédio urbano composto por um terreno ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 21-4-2016 ... produto da alienação e oneração de imóveis ... Artigo 80.º Contabilização de receita ... 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ...
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Despacho n.º 8537/2018
... e património, em conformidade com a legislação e normas em vigor; h) Garantir a salvaguarda dos bens móveis e imóveis do Município; i) Garantir a contratação dos ... realização de processos de aquisição, permuta e alienação de bens móveis e imóveis, em ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... dar essas informações quando outra legislação comunitária o proibir, por exemplo a ... matéria de concessão de crédito para imóveis de habitação ... Ainda que alguns dos ... , liquidando-se assim a dívida; c ) A permuta por uma habitação de valor inferior, com ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... DE 2001 A 2014 Atenção: Toda a legislação mencionada nas presentes instruções de ... de nitivo o valor patrimonial dos imóveis alienados, no mbito da categoria B, quando ... após ou em simultâneo com a venda (ex.: permuta) – No campo 509 – deve ser indicado o valor ...
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Aviso n.º 3234/2017
... do ruído com as disposições da legislação em vigor; c) Procurar soluções de qualidade ... no âmbito da recuperação de imóveis classificados, em vias de classificação ou com ... , com recurso a eventuais processos de permuta de solos, concretizados através de planos ...
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Despacho n.º 7934/2020
... ; i) Organizar e disponibilizar a legislação, os programas e planos de estudo dos cursos, os ... ário e o cadastro dos bens móveis e imóveis, assegurando em geral todas as demais tarefas ... aquisição através de compra, oferta e permuta"; b) Assegurar a catalogação, indexação e cota\xC3" ...
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Despacho n.º 994/2019
... ; i) Organizar e disponibilizar a legislação, os programas e planos de estudo dos cursos, os ... ário e o cadastro dos bens móveis e imóveis, assegurando em geral todas as demais tarefas ... aquisição através de compra, oferta e permuta"; b) Assegurar a catalogação, indexação e cota\xC3" ...
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Despacho n.º 8364/2018
... , nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a ... , incluindo prédios urbanos e outros imóveis; 1.2.2 - Executar e acompanhar, através de ... ção, doação, transferência, abate ou permuta); 1.2.3 - Assegurar a gestão e controlo do ...
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Acórdão nº 01064/08.4BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-02-09
I - Se a Autora, proprietária de prédio rústico, ocupado, sem título, pelos Serviços da Câmara Municipal, que aí construíram uma estrada, não reagiu atempadamente a tal usurpação ilícita por confiar em compensação que o Executivo camarário (Presidente e Vereadores) consigo passou demoradamente a negociar - envolvendo promessa de permuta de terrenos com atribuição de licença de loteamento -, a não
... responsabilidade por não cumprimento da permuta acordada, pelo que foi concedido provimento ao ... a ocupação ilícita de bens imóveis alheios; ... - a admissão deste recurso ... um contrato negociado”, Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 141º, nº 3974, ... -
Regulamento n.º 233/2019
... Em virtude da escassa legislação específica que regulamente esta área do ... e gestão dos bens móveis e imóveis da Freguesia, inventariação de direitos e ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e alienação de bens móveis e imóveis, atentas ...
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Despacho n.º 11482-C/2017
... ção dos níveis de conservação de imóveis; f) Verificar as condições de segurança dos ... e património, em conformidade com a legislação e normas em vigor; i) Garantir a salvaguarda dos ... relativos a alienação, aquisição e permuta de imóveis, bem como o registo na Conservatória ...
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Deliberação n.º 789/2019
... em matéria de administração de bens imóveis e da frota de veículos e coordenar a respetiva ... , velando pelo respeito da respetiva legislação nacional; iv) Analisar os mercados estratégicos ... a venda, aquisição, cedência e permuta, bem como assegurar o respetivo tratamento ...
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Despacho n.º 3668/2017
... natureza rodoviária no âmbito da legislação em vigor e promover ações de prevenção e ... alienação e gestão dos bens móveis e imóveis; m) Coordenar as subunidades orgânicas ... , nomeadamente propondo o abate, a permuta e a venda, sempre que tal se justifique; k) ...
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Lei n.º 2/2020
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... produto da alienação e oneração de imóveis 1 - O produto da alienação, da oneração, do ... ; f) Aquisição de ativos mediante permuta com outras pessoas coletivas públicas ou no ...
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Regulamento n.º 959/2016
... da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, que promoverá um constante controlo e ... atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis" do município; Coordenar os processos de aquisiç\xC3" ... de aquisição, transferência, abate, permuta, venda e outros atos que possam alterar o valor ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... e de outros direitos reais de gozo sobre imóveis para o património da administração direta e ... 4 - A permuta" de imóveis por parte dos serviços da administra\xC3" ... 6 - Na falta ou insuficiência de legislação própria, aplica-se à gestão do património ...
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Aviso n.º 7514/2018
... industrial Sem prejuízo de legislação especial, a instalação, alteração e ... definido, poderão ser objeto de permuta ... documento original) QUADRO N.º 2 Tema: Imóveis ...