legislação permuta imóveis
942 resultados para legislação permuta imóveis
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Despacho n.º 6909/2019
... vigor no Município e com a demais legislação aplicável; h) Promover a avaliação da ... a salvaguarda dos bens móveis e imóveis do Município; j) Garantir a contratação dos ... relativos a alienação, aquisição, permuta e justificação de imóveis, bem como o registo ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... , veio demonstrar, à semelhança da legislação até então vigente, que as políticas de ... e a titularidade de bens móveis ou imóveis, nos termos previstos no artigo 31.º da lei ... , 2.ª série PARTE H 2 — É proibida a permuta de fogos municipais entre os vários ...
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Despacho n.º 6719/2019
... ; h) Fiscalizar o cumprimento da legislação, regulamentos, normas e posturas relativas a ... móveis e de serviços, bem como de bens imóveis; i) Promover o estabelecimento de sistemas de ... os processos de aquisição, venda ou permuta de prédios rústicos ou urbanos do domínio ...
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Lei n.º 82-E/2014
... contratos relativos a bens imóveis ... 2 — ... operações de fusão, cisão ou permuta de partes sociais; ... 3) O valor atribuído em ... legislação nacional, caso em que não há lugar a retenção ...
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Despacho n.º 10550/2017
... Lei n.º 80/77, de 26 de outubro, e legislação complementar;11) Decidir sobre as operações de ... ) 500 000;17) Autorizar a cessão de bens imóveis, do domínio público ou privado do Estado, nos ... pressupostos legais;26) Autorizar a permuta" de imóveis do domínio privado do Estado ou de m\xC3" ...
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Despacho n.º 10550/2017
... Lei n.º 80/77, de 26 de outubro, e legislação complementar;11) Decidir sobre as operações de ... ) 500 000;17) Autorizar a cessão de bens imóveis, do domínio público ou privado do Estado, nos ... pressupostos legais;26) Autorizar a permuta" de imóveis do domínio privado do Estado ou de m\xC3" ...
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Despacho n.º 6477/2020
... Lei n.º 80/77, de 26 de outubro, e legislação complementar;11 - Decidir sobre as operações de ... 500 000;17 - Autorizar a cessão de bens imóveis, do domínio público ou privado do Estado, nos ... pressupostos legais;26 - Autorizar a permuta" de imóveis do domínio privado do Estado ou de m\xC3" ...
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Despacho n.º 9214/2019
... natureza rodoviária no âmbito da legislação em vigor e promover ações de prevenção e ... alienação e gestão dos bens móveis e imóveis; m) Coordenar as subunidades orgânicas ... , nomeadamente propondo o abate, a permuta e a venda, sempre que tal se justifique; k) ...
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Despacho n.º 818/2021
... natureza rodoviária no âmbito da legislação em vigor e promover ações de prevenção e ... alienação e gestão dos bens móveis e imóveis; m) Coordenar as subunidades orgânicas ... , nomeadamente propondo o abate, a permuta e a venda, sempre que tal se justifique; k) ...
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Despacho n.º 6884/2019
... natureza rodoviária no âmbito da legislação em vigor e promover ações de prevenção e ... alienação e gestão dos bens móveis e imóveis; m) Coordenar as subunidades orgânicas ... , nomeadamente propondo o abate, a permuta e a venda, sempre que tal se justifique; k) ...
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Despacho n.º 3358/2022
... inerentes à aquisição de bens imóveis necessários à prossecução das atividades ... do trânsito, de harmonia com a legislação aplicável e regulamentos municipais; ... N.º ... aquisição, transferência, abate, permuta, doação e venda de bens móveis e imóveis; ...
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Parecer n.º 1/2018
... substituição de dívida financeira, de permuta de dívida comercial por dívida financeira e de ... 28/92, de 1 de setembro) e da demais legislação aplicável à administração financeira ... de arrendamento ou locação de imóveis para a instalação de serviços do Governo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... de âmbito regional, nos termos da legislação aplicável; j) Orientar, dirigir e superintender, ... ção central, regional e local, visando a permuta de informações e experiências; h) Organizar e ... a Região Autónoma dos Açores de bens imóveis e viaturas, assim como a aceitação de bens ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... DE 2001 A 2014 Atenção: Toda a legislação mencionada nas presentes instruções de ... de nitivo o valor patrimonial dos imóveis alienados, no mbito da categoria B, quando ... após ou em simultâneo com a venda (ex.: permuta) – No campo 509 – deve ser indicado o valor ...
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Despacho n.º 9993/2021
... permuta; ... b) Assegurar a receção, seleção, ... i) Organizar e disponibilizar a legislação, os programas e planos de estudo dos cursos, os ... ário e o cadastro dos bens móveis e imóveis, asse- ... gurando em geral todas as demais ...
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Despacho n.º 8499/2018
... que os articulam, nos termos da legislação aplicável em vigor. Artigo 2.º Âmbito de ... do cadastro e inventário de bens imóveis nas quais tenham participado, bem como a sua ... complemento de lote, contratos de permuta, constituição de direitos de superfície ou ...
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Acórdão nº 01393/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2015
... Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, veio deduzir recurso por oposição de ... , circunscreve ao domínio da mesma legislação, e, desde que a orientação perfilhada pela ... A requerente adquiriu em 01/06/2012, por permuta, o prédio urbano composto por um terreno ...
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Aviso n.º 4187/2017
... inventário e cadastro de bens móveis e imóveis do município; f) Executar e acompanhar os ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens; g) Proceder à legalização de ... ências da Divisão, nos termos da legislação em vigor; k) Preparar as propostas para ...
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Despacho n.º 906/2018
... baldios, prédios urbanos e outros imóveis; b) Proceder ao registo de todos os bens, ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e alienação de bens móveis e imóveis da ... estabelecidas pelo POCAL e demais legislação aplicável; i) Elaborar relatório onde constem ...
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Despacho n.º 10276-E/2020
... inerentes à aquisição, alienação, permuta e locação de prédios rústicos ou urbanos; ii) ... os atos de registo inerentes a bens imóveis, junto do Serviço de Finanças Conservatória do ... ; e) Assegurar o cumprimento da legislação relativa à assunção de compromissos e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 21-4-2016 ... produto da alienação e oneração de imóveis ... Artigo 80.º Contabilização de receita ... 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ...
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Regulamento n.º 595/2019
... Presidente da Câmara, nos termos da legislação em vigor. O Presidente da Câmara será ... com vista à aquisição, alienação ou permuta de bens do património imobiliário municipal; x) Apoiar os procedimentos para registo de imóveis, em articulação com o serviço responsável do ...
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Despacho n.º 8537/2018
... e património, em conformidade com a legislação e normas em vigor; h) Garantir a salvaguarda dos bens móveis e imóveis do Município; i) Garantir a contratação dos ... realização de processos de aquisição, permuta e alienação de bens móveis e imóveis, em ...
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Aviso n.º 3842/2018
... P.), sobre a titularidade dos bens imóveis e móveis sujeitos a registo, existentes ou não ... O presente regulamento tem como legislação habilitante o artigo 65.º da Constituição da ... ões e de outras prestações sociais; l) Permuta - troca de habitação entre arrendatário/as ...
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Aviso n.º 8767/2017
... P.), sobre a titularidade dos bens imóveis e móveis sujeitos a registo, existentes ou não ... O presente regulamento tem como legislação habilitante o artigo 65.º da Constituição da ... ões e de outras prestações sociais; l) Permuta - troca de habitação entre arrendatário/as ...