legislação permuta imóveis
942 resultados para legislação permuta imóveis
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Despacho n.º 11482-C/2017
...ção dos níveis de conservação de imóveis; f) Verificar as condições de segurança dos ... e património, em conformidade com a legislação e normas em vigor; i) Garantir a salvaguarda dos ... relativos a alienação, aquisição e permuta de imóveis, bem como o registo na Conservatória ...
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Regulamento n.º 233/2019
...Em virtude da escassa legislação específica que regulamente esta área do ... e gestão dos bens móveis e imóveis da Freguesia, inventariação de direitos e ...ção, aquisição, transferência, abate, permuta e alienação de bens móveis e imóveis, atentas ...
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Despacho n.º 3668/2017
... natureza rodoviária no âmbito da legislação em vigor e promover ações de prevenção e ... alienação e gestão dos bens móveis e imóveis; m) Coordenar as subunidades orgânicas ..., nomeadamente propondo o abate, a permuta e a venda, sempre que tal se justifique; k) ...
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Despacho n.º 8364/2018
..., nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a ..., incluindo prédios urbanos e outros imóveis; 1.2.2 - Executar e acompanhar, através de ...ção, doação, transferência, abate ou permuta); 1.2.3 - Assegurar a gestão e controlo do ...
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Deliberação n.º 789/2019
... em matéria de administração de bens imóveis e da frota de veículos e coordenar a respetiva ..., velando pelo respeito da respetiva legislação nacional; iv) Analisar os mercados estratégicos ... a venda, aquisição, cedência e permuta, bem como assegurar o respetivo tratamento ...
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Regulamento n.º 214/2021
... ordenado do Concelho, através de permuta de terrenos ou de outros imóveis; d) Fomento, ... de Construção (ABC), prevista na legislação em vigor e designada "Área de Edificação" no ...
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Regulamento n.º 959/2016
... da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, que promoverá um constante controlo e ... atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis" do município; Coordenar os processos de aquisiç\xC3"... de aquisição, transferência, abate, permuta, venda e outros atos que possam alterar o valor ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... e de outros direitos reais de gozo sobre imóveis para o património da administração direta e ...4 - A permuta" de imóveis por parte dos serviços da administra\xC3"...6 - Na falta ou insuficiência de legislação própria, aplica-se à gestão do património ...
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Despacho n.º 4020/2017
...ário e cadastro dos bens móveis e imóveis, do domínio público ou privado do município; ... de aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, de acordo com ... de controlo interno, POCAL e demais legislação aplicável; k) Promover e manter atualizados os ...
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Regulamento n.º 642/2023
...imóveis, direitos e obrigações constitutivos dos ...de outra legislação em vigor. O presente regulamento é elaborado no ...permuta e alienação de bens móveis, imóveis e ...
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Edital n.º 53/2021
... hierarquia a observar, nos termos da legislação aplicável. Artigo 2.º Âmbito de aplicação ...ção da rede viária, dos equipamentos e imóveis instrumentais, à exceção da habitação, à ... dos edifícios municipais e a cedência e permuta de espécies existentes em viveiro; h) Fiscalizar ...
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Despacho n.º 11532/2020
...; h) Fiscalizar o cumprimento da legislação, regulamentos, normas e posturas relativas a ..., alienação e gestão de bens móveis e imóveis, bem como a gestão de serviços; n) Promover o ... os processos de aquisição, venda ou permuta de prédios rústicos ou urbanos do domínio ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... e património, em conformidade com a legislação e demais normas em vigor; k) Supervisionar todos ...ção e alienação de bens móveis e imóveis; n) Garantir a boa gestão dos bens móveis e ..., nomeadamente propondo o abate, a permuta e a venda, sempre que tal se justifique; d) ...
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Aviso n.º 7514/2018
... industrial Sem prejuízo de legislação especial, a instalação, alteração e ... definido, poderão ser objeto de permuta... documento original) QUADRO N.º 2 Tema: Imóveis...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... própria ou delegada, nos termos da legislação em vigor. 2. A autorização de despesas ... os imobilizados tangíveis, móveis ou imóveis, que a entidade utiliza na sua atividade ... - transferência; f ) 06 – troca ou permuta; g ) 07 - expropriações; h ) 08 - locação; ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ...ção, ou nas zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação, ... subscrito pelos feirantes interessados na permuta e desde que se trate do comércio do mesmo tipo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
...2018. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 10-7-2018 Pág. 1 ... produto da alienação e oneração de imóveis. Artigo 123.º Contabilização de receita ...26 de 91. 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ...
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Despacho n.º 4330/2021
...ário e o cadastro dos bens móveis e imóveis da ENSP NOVA; b) Manter a inventariação física ... de dados, colaborar nas atividades de permuta" de informação e ainda implementar e gerir a pol\xC3"... a recolha, tratamento e difusão da legislação", jurisprudência e doutrina relevante na prossecu\xC3"...
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Regulamento n.º 394/2021
...permuta de publicações editadas pela Câmara Municipal ...imóveis que constituam património arqueológico ... Museu é punível de acordo com a legislação aplicável. Artigo 28.º Cooperação com o ...
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Regulamento n.º 771/2021
...permuta de publicações editadas pela Câmara Municipal ...imóveis que constituam património arqueológico ... Museu é punível de acordo com a legislação aplicável. Artigo 28.º Cooperação com o ...
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Deliberação n.º 4/2018
... e património, em conformidade com a legislação e demais normas em vigor; k) Supervisionar todos ...ção e alienação de bens móveis e imóveis; n) Garantir a boa gestão dos bens móveis e ..., nomeadamente propondo o abate, a permuta e a venda, sempre que tal se justifique; d) ...
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Aviso n.º 21183/2020
... inventário e cadastro de bens móveis e imóveis do município;Executar e acompanhar os processos ...ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens;Proceder à legalização de ...ências da Divisão, nos termos da legislação em vigor;Preparar as propostas para integrarem a ...
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Aviso n.º 24307/2022
... inventário e cadastro de bens móveis e imóveis do município;. e) Executar e acompanhar os ...permuta e venda de bens;. f) Proceder à legalização de ...da Divisão, nos termos da legislação em vigor;. l) Preparar as propostas para ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... de compra e venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos ...
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Despacho n.º 527/2022
..., em conformidade com a legislação e normas em vigor; h ) Garantir a salvaguarda dos bens móveis e imóveis do Município; i ) Garantir a contratação dos ... a gestão de processos de aquisição, permuta e alienação de bens imóveis, in- cluindo os ...