Legislação fitossanitária
398 resultados para Legislação fitossanitária
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Aviso n.º 8901/2022
... (PDMA) em vigor, bem como os demais conceitos definidos na legislação ... e regulamentos específicos aplicáveis ... CAPÍTULO II ... fitossanitária e do desenvolvimento; ... c) Em consequência do abate de azinheiras ...
- Despacho normativo n.º 10/2006, de 28 de Setembro de 2006
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Portaria n.º 149/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... enfrenta relativamente a fatores de pressão sanitária e fitossanitária"; ... c) Tecnologia e Inovação para a Bioeconomia - estimular a investiga\xC3" ... -se pelas normas constantes na presente portaria e demais legislação aplicável, bem como pelos respetivos regulamentos internos ... Artigo ...
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Despacho n.º 10541/2022
... çam de intervenção do Ministro das Finanças, nos termos da legislação em vigor; ... e) Autorizar a realização e o pagamento, dentro dos ... a) Praticar os atos inerentes à autoridade fitossanitária nacional e à autoridade responsável ... pela gestão do sistema de ...
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Aviso n.º 13264/2016
... de trabalhadores em situação de requalificação".4 - Legislação aplicável, na atual redação: Lei Geral do Trabalho em Funções ... público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas; Vigilância ...
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Aviso n.º 8096/2018
... de trabalho situa-se na área do Município de Gouveia.8 - Legislação Aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20/6, Portaria n.º 83-A/09 de 22/0, ... público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas, vigilância, ...
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Aviso n.º 13904/2018
... de trabalho situa-se na área do Município de Gouveia.8 - Legislação Aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20/6, Portaria n.º 83-A/09 de 22/0, ... público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas, vigilância, ...
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Deliberação n.º 65/2019
... aos ecossistemas florestais e as ações de inspeção fitossanitária de vegetais e produtos florestais, em articulação com o DGAPPF;e) ... respetivo regime legal, sob orientação do DGPF;r) Aplicar a legislação de proteção do sobreiro e da azinheira e a do azevinho;s) Instruir e ...
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Despacho n.º 12467/2022
... P.; ... c) Aplicar os procedimentos relativos à legislação dos baldios, incluindo o regime de cogestão ... das áreas comunitárias; ... sistemas florestais e as ações de inspeção fitossanitária de vegetais e produtos florestais, âmbito ... do respetivo regime legal ...
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Aviso n.º 515/2023
... esclarecimento da legislação, bem como sensibilização da população in loco para a importância ... de medidas de proteção fitossanitária ... 4 — Nível habilitacional: Licenciatura em Engenharia Florestal, ...
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Aviso n.º 14628/2017
... público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas; vigiar as ... 6 - Legislação aplicável, na atual redação: Lei Geral do Trabalho em Funções ...
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Aviso n.º 8381/2018
... público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas, vigilância ... artigo 20.º, da Lei n.º 114/2017, de 29/12 (LOE 2018).27 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto-Lei n.º 209/2009, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M
... à pecuária regional;q) Garantir uma adequada proteção fitossanitária das culturas e das produções agrícolas, privilegiando o desenvolvimento ... oficiais realizados para a verificação do cumprimento da legislação" relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios, à prote\xC3" ...
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Aviso n.º 14172/2016
... abrigo da alínea i) do n.º 1, do artigo 57.º da LTFP.2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições ... público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;b) Vigilância ...
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Despacho n.º 4481/2020
... vista a agilização de futuras demarcações que, conforme legislação em vigor, devem ter carácter imediato, ao abrigo do disposto no n.º 1 do ... , de 26 de outubro de 2016, na qualidade de Autoridade Fitossanitária" Nacional, determino:1 - A zona demarcada para Trioza erytreae corresponde \xC3" ...
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Declaração de Retificação n.º 905/2022
... ção património arbóreo concelhio, de acordo com a legislação" em vigor e definir os ... critérios de gestão de arvoredo urbano e adoç\xC3"ão de Boas Práticas; Emitir pareceres de avaliação ... fitossanitária e de risco de árvores urbanas; Prestar a devida assistência técnica e ...
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Deliberação (extrato) n.º 718/2022
... , do controlo dos projetos florestais e da aplicação da legislação florestal; ... www.dre.pt ... N.º 118 21 de junho de 2022 Pág. 163 ... coordenação das matérias da proteção fitossanitária; ... De 2012 até à presente data assumiu funções como responsável ...
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Edital n.º 1017/2022
... redo urbano e virá a conter, nos termos da referida legislação, inventário municipal, com listagem ... e planta de localização das ... pessoas e bens, considerando o seu estado de conservação fitossanitária ... 3 — As situações que não se enquadrem nos números anteriores ...
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Aviso n.º 1947/2018
... identificadas no número anterior, obedecem ao disposto na legislação específica, cumulativamente, com as disposições do plano que com o ... ínea seguinte, destinado ao acompanhamento da evolução fitossanitária e do desenvolvimento; c) Em consequência do abate de sobreiros e de ...
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Portaria n.º 719/2007, de 11 de Junho de 2007
... alteraçóes, consagra as medidas de protecçáo fitossanitária destinadas a evitar a introduçáo e dispersáo de organismos prejudiciais ...
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Despacho Normativo N.º 248/1998 de 17 de Setembro
... 344/94, de 1 de Junho, medidas excepcionais de protecção fitossanitária de combate a alguns organismos prejudiciais aos vegetais e produtos ... no Decreto- Lei n.º 154/ /94, de 28 de Maio e respectiva legislação regulamentar exclui a possibilidade de recurso à indemnização ... 10 ...
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Portaria n.º 103/2006, de 06 de Fevereiro de 2006
... Dezembro, onde são estabelecidas medidas de protecção fitossanitária extraordinárias consideradas indispensáveis ao combate deste organismo ... no Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, e demais legislação ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... pertinentes do Codex Alimentarius, da Convenção Fitossanitária Internacional (CFI) e da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), as ... pelas Partes, para intercâmbio de opiniões acerca da legislação" relativa às medidas SPS e ao bem-estar dos animais, dos sistemas de inspe\xC3" ...
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Regulamento n.º 941/2023
... A avaliação fitossanitária ... e biomecânica das árvores existentes e o planeamento de plantação ... público ou municipal, consoante legislação em vigor, situados em terrenos públicos ou privados; ... c) Árvores ...
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Em vigor
Portaria n.º 57/2015 . Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 2-2-2022 Pág. 1 de 33 ... Artigo ... proteção fitossanitária das culturas, constantes de lista publicitada no sítio da Internet da ...