assembleia parlamentar do conselho da europa
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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2019
... junho, para participar na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.Aprovada em 31 de maio de ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 19/2014. D.R. n.º 48, Série I de 2014-03-10, de 10 de Março de 2014
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Resolução da Assembleia da República n.º 118/2011, de 16 de Agosto de 2011
... Assembleia da Repblica Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) A Assembleia da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 8/2011, de 27 de Janeiro de 2011
... da Assembleia da Repblica Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ... A Assembleia da ...
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Resolução n.º 78/2004, de 14 de Dezembro de 2004
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2004 Eleição de antes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa A Assembleia da República ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 98/2009, de 24 de Novembro de 2009
... Assembleia da Repblica Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ... (e, por inerncia, da ...
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Resolução n.º 2/2006, de 26 de Janeiro de 2006
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2006 Eleição de dois ... ção portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência, da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 6/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
... representao portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e por inerncia da UEO) ...
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Aviso n.º 88/2022
... Pela Resolução n.º 1633 de 2008, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa confirmou ... a ...
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Resolução n.º 18/2016
... n.º 204/2007, de 28 de maio, cabe ao Conselho de Ministros designar o presidente da Comissão ... (1999/1995).Foi deputado à Assembleia da República nas V, VI, VII, VIII, IX, X e XI ... , tendo sido Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS entre 1991 e 1995 e Vice-Presidente da Mesa ... à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e Assembleia da União da Europa Ocidental entre ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... Assembleia da República, publicado no Diário da ... ão, tal como alerta, no seu parecer, o Conselho Nacional de ... Ética para as Ciências da ... membros do Conselho da Europa nesse domínio ... Ao referido acervo devem ... Parlamentar do Conselho da Europa 1418 (1999), relativa à ...
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Resolução n.º 18/2016
... n.º 204/2007, de 28 de maio, cabe ao Conselho de Ministros designar o presidente da Comissão ... (1999/1995).Foi deputado à Assembleia da República nas V, VI, VII, VIII, IX, X e XI ... , tendo sido Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS entre 1991 e 1995 e Vice-Presidente da Mesa ... à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e Assembleia da União da Europa Ocidental entre ...
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Despacho n.º 1222-A/2018
... Universidade do Porto, prestarão o seu conselho à Comissão, quando solicitado.7 - Os serviços ... âmbito foi Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, tendo desenvolvido uma intensa ... ão bancária inerente.Foi Deputada à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.Foi Presidente ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020
... Foi também presidente da assembleia municipal nesta cidade e vice-presidente da bleia Parlamentar do Conselho da Europa. Participou como oradora ...
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Aviso n.º 9658/2023
... de 2011 a dezembro de 2017: Vogal do Conselho Regulador da Entidade Regula- ... dora para a ... a junho de 2011: Eleita Deputada na Assembleia da República, tendo sido ... membro da Parlamentar do Conselho da Europa; ... De agosto de 2006 a ...
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Aviso n.º 8683/2019
... Foi ainda membro eleita pela Assembleia da República da delegação portuguesa à leia Parlamentar do Conselho da Europa e da Delegação da União ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 107/2023
... o Protocolo que Altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção ... das Pessoas ... Resolução 1843 (2011) da Assembleia Parlamentar do Conselho da ... Europa sobre a proteção da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 231/2016
... âmbuloOs Estados membros do Conselho da Europa e as outras Altas Partes Contratantes ... º 283 (2013) adotado pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa de 26 de abril de ...
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Despacho n.º 4294/2023
... Vice-presidente da Assembleia Metropolitana do Porto, de 2005 a 2009; ... Sampaio (2007-2011); ... Presidente do Conselho Consultivo da Fundação do Museu e Parque do ... , Presidente da Primeira Comissão Parlamentar de ... Assuntos ... na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 24/2017
... HUMANA Preâmbulo Os Estados-Membros do Conselho da Europa, os outros Estados e a Comunidade ... é de Ministros e pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa neste domínio; Decididos a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 272/2017
... SAÚDE Preâmbulo Os Estados-Membros do Conselho da Europa, os outros Estados e a Comunidade ... é de Ministros e pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa neste domínio; Resolvidos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 109/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições ... 3 - A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, bem como os outros ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021
... ório 1 - Um grupo de 86 deputados à Assembleia da República, dos Grupos Parlamentares do ... ão, e do princípio da reserva de lei parlamentar. a) Inconstitucionalidade por violação do ... 2048 (2015) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, sobre discriminação contra pessoas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2017
... ÉDICA Preâmbulo Os Estados-membros do Conselho da Europa, os outros Estados e a Comunidade ... ão de Ministros e pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa neste domínio; Convencidos ...
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Acórdão nº 2425/18.6T8CSC-D.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2020
I- No âmbito do processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, a única diligência de prova obrigatória que precede a prolação de decisão provisória é a audição dos Pais da Criança – arts. 28º, nºs 3 e 4; 37º, nº 3; e 38º, nº 1 do Regime Geral do Processo Tutelar Cível[1]. II- A alteração da decisão provisória proferida nos termos referidos em I- não tem, por isso,...
... adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 28 de Fevereiro de 1984) ... Na ... ou divorciados” apresentada à Assembleia da República e à qual foi atribuído o n.º ... ], e nas Resoluções da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa nºs 1921 (2013) de ...