Legislação fitossanitária
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Resolução n.º 55/98, de 05 de Novembro de 1998
... ; i) Valor aduaneiro; j) Regulamentações e normas técnicas, legislação" sanitária e fitossanitária, reconhecimento mútuo dos sistemas de avalia\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 166/2008 . Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
... REGIME JURÍDICO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL ... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 28-8-2019 Pág. 1 de 34 ... \fArtigo 31.\xC2" ... ações extraordinárias de proteção fitossanitária previstas em legislação específica ... 2 - Exceptuam-se do disposto no ...
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Decreto Regulamentar n.º 43/78, de 21 de Novembro de 1978
... e Análises; e) Direcção de Serviços de Protecção Fitossanitária; f) Divisão de Produção de Sementes ... B) Serviços de apoio: a) ... ; c) Proceder, sempre que condicionalismos considerados na legislação em vigor o obriguem, à inspecção fitossanitária de culturas em pleno ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... assumido pelo Monte- negro no sentido de aproximar a sua legislação nos sectores pertinentes da legislação comunitária e de assegurar a ... ência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ...
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Portaria n.º 113/99, de 08 de Fevereiro de 1999
... nosso país, a batata-semente será sujeita a inspecção fitossanitária, de acordo com o previsto na legislação em vigor ... 5.º De cada um ...
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Portaria n.º 126/97, de 21 de Fevereiro de 1997
... nosso país, a batata-semente será sujeita a inspecção fitossanitária, de acordo com o previsto na legislação em vigor ... 5.º De cada um ...
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Portaria n.º 9/2000, de 08 de Janeiro de 2000
... nosso país, a batata-semente será sujeita a inspecção fitossanitária, de acordo com o previsto na legislação em vigor ... 6.º De cada um ...
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Portaria n.º 207/2003, de 07 de Março de 2003
... nosso país, a batata-semente será sujeita a inspecção fitossanitária, de acordo com o previsto na legislação em vigor ... 6.º De cada um ...
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Decreto-Lei n.º 90/2013, de 10 de Julho de 2013
... , de 6 de setembro, cria e define as medidas de proteçáo fitossanitária destinadas a evitar a introduçáo e dispersáo, no território nacional e ...
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Em vigor
Portaria n.º 984/2008 - Regulamento das taxas devidas por serviços prestados pela DGADR e pelas DRAP, quando em articulação conjunta com a DGADR, bem como os respectivos montantes, regimes de cobrança e distribuição
... ), serviço central do MADRP qualificado como autoridade fitossanitária nacional e como autoridade nacional do regadio. A DGADR, no exercício da sua missão, quer por força de legislação nacional quer por força de legislação comunitária, desenvolve uma ...
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Deliberação (extrato) n.º 1218/2020
... e florestas, velando pelo respeito da respetiva legislação nacional; vi) Analisar os mercados estratégicos e identificar ... (DFF): i) Garantir a implementação da política fitossanitária florestal; ii) Apoiar e dinamizar, em conjunto com os serviços ...
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Deliberação n.º 789/2019
... e florestas, velando pelo respeito da respetiva legislação nacional; iv) Analisar os mercados estratégicos e identificar ... (DFF): i) Garantir a implementação da política fitossanitária florestal; ii) Apoiar e dinamizar, em conjunto com os serviços ...
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Decreto-Lei n.º 154/2019
... A legislação nacional de transposição da diretiva passa assim a excluir do seu ...
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Despacho n.º 5116/2003(2ªSérie), de 17 de Março de 2003
... do pinho e a articulação nacional da inspecção fitossanitária na matéria específica, é assegurada pela estrutura de fiscalização e ... pela Direcção-Geral das Florestas, conforme estabelecido na legislação em vigor ... 6 - É prioritária a execução das ...
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Decreto-Lei n.º 311/88, de 07 de Setembro de 1988
... de batata em Portugal; Considerando que a CEE dispõe de legislação que condiciona e regula a comercialização e certificação de ... à utilização e qualidade do produto e à problemática fitossanitária que envolve a cultura da batata; Considerando o disposto na legislação ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 186/2021
... quadro comunitário de apoio (PDR pós-2022).4 - Reveja a legislação das espécies invasoras no que respeita às espécies cultivadas para fins ... processos de operacionalização da inspeção fitossanitária e simplificando o passaporte das plantas.8 - Dê cumprimento ao ...
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Decreto-Lei n.º 41/2018
... Tendo em conta que um dos eixos da estratégia de melhoria da legislação nacional enunciada no Programa do XXI Governo Constitucional é a ... ário que criou e definiu as medidas de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e a dispersão no território nacional ...
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Deliberação (extrato) n.º 906/2021
... e florestas, velando pelo respeito da respetiva legislação nacional; f) Analisar os mercados estratégicos e identificar ... (DFF): a) Garantir a implementação da política fitossanitária florestal; b) Apoiar e dinamizar, em conjunto com os serviços ...
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Deliberação n.º 123/2024
... e florestas, velando pelo respeito da respetiva legislação nacional; f ) Analisar os mercados estratégicos e identificar ... (DFF): a ) Garantir a implementação da política fitossanitária florestal; b ) Apoiar e dinamizar, em conjunto com os serviços ...
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Decreto-Lei n.º 137/2017
... um dos eixos da sua estratégia de melhoria da qualidade da legislação nacional. Assim, a aceleração do processo de transposição das dezenas ...
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Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de Setembro de 2009
... e orientaçóes da protecçáo integrada na protecçáo fitossanitária das culturas ... O desenvolvimento das orientaçóes e imposiçóes ...
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Aviso n.º 14465/2017
... CAPÍTULO I Âmbito Artigo 1.º Legislação habilitante 1 - O presente Regulamento tem por legislação habilitante a ... Artigo 23.º Avaliação fitossanitária do arvoredo As árvores enquanto organismos vivos são passíveis de serem ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
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Aviso n.º 6426/2023
... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Artigo 1.º ... Legislação habilitante ... Constitui legislação habilitante do presente regulamento ... Artigo 23.º ... Avaliação fitossanitária do arvoredo ... As árvores, enquanto organismos vivos, são passíveis de ...
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Regulamento n.º 1079/2023
... legislação habilitante do presente regulamento os artigo 9.º e artigo 66.º da ... Artigo 23.º ... Avaliação fitossanitária do arvoredo ... As árvores, enquanto organismos vivos, são passíveis de ...