legislação da estética
2237 resultados para legislação da estética
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Aviso n.º 10421/2022
... nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação sub- ... sequente, e normas internas aplicáveis ... N.º 99 23 de maio ... D 1.º semestre ... 135 - 60 - - 5 ... Estética ... D ...
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Regulamento n.º 16/2022
... urbanísticas com recurso a meios eletrónicos, exigida pela legislação" em vigor, nomeadamente no artigo 8.º -A e nos n. os 1 e 6 do artigo 9.\xC2" ... a adequada inserção no local, de molde a não afetar a estética" das povoações e a beleza das paisagens. 2 — As obras de escassa relev\xC3" ...
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Regulamento n.º 16/2022
... urbanísticas com recurso a meios eletrónicos, exigida pela legislação em vigor, nomeadamente no ... artigo 8.º-A e nos n.os ... 1 e 6 do artigo ... a adequada inserção no local, de molde a não afetar a estética das ... povoações e a beleza das paisagens ... 2 — As obras de ...
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Edital n.º 75/2017
... o interesse público, tendo presentes fatores importantes como a estética, o enquadramento urbanístico e ambiental bem como a segurança ... no número anterior dentro do prazo concedido, respeitando a legislação vigente sobre o assunto, implicará o indeferimento liminar do processo e ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do Município de Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam e que se encontram ... áveis nos materiais de revestimento exterior ou prejudicar a estética do local; b ) A fixação deve ser feita sempre que possível pelo ...
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Aviso n.º 12343/2018
... ções introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, e legislação complementar. 1 - Após parecer favorável do Conselho Científico da ... especialização em Gilles Deleuze, nos temas: Ciência e Arte, Estética e Filosofia da Natureza, Empirismo Transcendental e Vitalismo, Arte e ...
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Regulamento n.º 375/2017
... matérias que sejam suscetíveis de, manifestamente, afetar a estética das povoações, a sua adequada inserção no ambiente urbano e a beleza ... -se o momento oportuno para proceder à compatibilização com legislação recente, designadamente, entre outros, o Decreto Regulamentar n.º 9/2009 ...
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Regulamento n.º 37/2021
... das Normas para Instrução de Processos, nos termos da legislação em vigor e disponíveis no portal do município. Artigo 12.º Obras em ... de ordem arqueológica, arquitetónica, construtiva, estética e ambiental ao alinhamento e implantação das edificações, à sua ...
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Em vigor
Portaria n.º 147/2016 . Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
... REFERENCIAÇÃO HOSPITALAR ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 31-12-2021 Pág. 1 de 8 ... Estabelece ... 27) Cirurgia plástica, reconstrutiva e estética (aprovada por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde de 21 ...
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Edital n.º 654/2019
... o interesse público, tendo presentes fatores relevantes como a estética, o enquadramento urbanístico e ambiental e a segurança. Estabelece-se, ... efetuadas neste regulamento consideram-se remetidas para a legislação que, entretanto, vier a vigorar sobre a matéria. 2 - As referências a ...
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Edital n.º 309/2019
... o interesse público, tendo presentes fatores relevantes como a estética, o enquadramento urbanístico e ambiental e a segurança. Estabelece-se, ... efetuadas neste regulamento consideram-se remetidas para a legislação que, entretanto, vier a vigorar sobre a matéria. 2 - As referências a ...
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Deliberação n.º 1022/2016
... Artigo 51.º Estética do Edificado A Câmara Municipal poderá determinar a rejeição de ... termos estabelecidos no RMUECS, em vigor, sem prejuízo da legislação específica aplicável no caso de edifícios de uso especial. 2 - Os ...
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Aviso n.º 10513/2016
... , visando a salvaguarda do interesse público, a segurança, a estética, o enquadramento urbanístico, paisagístico e ambiental, bem como a ... de 9 de setembro, ou, caso este diploma seja revogado, pela legislação em vigor na data do pedido de licenciamento; c) «Espaço público», toda ...
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Aviso n.º 7761/2017
... solos e do cumprimento dos planos territoriais municipais, da estética da cidade e defesa do seu meio ambiente, da salubridade e segurança, sem prejuízo da demais legislação que rege a matéria das edificações, da qualificação do espaço ...
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Aviso n.º 10222/2019
... prévio deve ser requerido, cumulativamente, nos termos da legislação em vigor. 2 - (Revogado.) Artigo 15.º Elementos obrigatórios 1 - [ ... ]: ... o interesse público, tendo presentes fatores importantes como a estética, o enquadramento urbanístico e ambiental e a segurança, de modo a ...
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Acórdão nº 60/20.8BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Abril de 2021
i) A inconsistência da proposta adjudicada torna-a insuscetível de avaliação e de comparação, perante os concretos fatores e subfactores que densificam o critério de adjudicação; ii) A proteção da concorrência deve ser assegurada não apenas ao longo do procedimento pré-concursal, mas também em sede de execução do contrato.
... ção qualidade-preço, composto pelos fatores originalidade e estética apresentada, coerência e eficácia da mensagem e preço ... 9. De ... ços 1 - Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da ... -
Aviso n.º 8839/2018
... ção do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril e demais legislação complementar, no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero", ocorreu uma ... ão provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem; b) Não prejudicar a beleza ou o ...
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Despacho n.º 6261/2017
... regulamento a novos contextos e alterações introduzidos na legislação vigente, nomeadamente, com as publicações do Decreto-Lei n.º 136/2014, ... ão, natureza, forma, localização e impacto, não afetem a estética e as características da construção ou do local onde se inserem, ...
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Aviso n.º 12617/2023
... 156 30 30 6 Obrigatória ... Teoria, Legislação e Prática do Património Cultural ... PC 1.º 1.º Semestre ... 156 ... PC 1.º Semestral ... 156 30 30 6 ... Estética e técnica dos objetos artesanais e industriais ... HIS 1.º Semestral ...
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Aviso n.º 15295/2020
... territorial do Município de Murça, sem prejuízo da demais legislação em vigor, nesta matéria, e do disposto nos planos municipais de ... num raio de 50 m de imóveis classificados, quando prejudiquem a estética destes conjuntos. Artigo 63.º Equipamentos de ar condicionado/Sistemas ...
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Regulamento n.º 432/2018
... aos critérios adicionais definidos no referido Estatuto e legislação regulamentar 11 - (Revogado.) 12 - [ ... ] 13 - [ ... ] 14 - [ ... ] 15 - [ ... ] ... público, por outro, tendo presente fatores importantes como a estética, o enquadramento urbanístico e ambiental, bem como a segurança ...
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Regulamento n.º 898/2016
... a área do município de Proença-a-Nova, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ordenamento do ... as condições de integração urbanística, paisagística e estética, nunca podendo prejudicar a salubridade dos prédios vizinhos. 5 - A ...
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Regulamento n.º 11/2019
... território do concelho de Montemor-o-Velho, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ordenamento do ... de defesa do meio ambiente, qualificação do espaço público, estética, salubridade e segurança das edificações; b) Estabelecer regras ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção de competência por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato ... no ambiente urbano ou na beleza das paisagens e salvaguardar a estética das povoações; e) O apresentante deve cumprir o disposto no regime ...
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Regulamento n.º 111/2018
... I integram-se disposições gerais, como a indicação das Legislação habilitante, a identificação do objeto do Regulamento e do seu âmbito e ... Artigo 18.º Preservação e valorização da estética e equilíbrio ambiental 1 - A afixação ou inscrição de mensagens ...