Portaria n.º 147/2016 . Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
| Coming into Force | 31 Dezembro 2021 |
| Act Number | 147/2016 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/147/2016/p/cons/20211231/pt/html |
| Data de publicação | 19 Maio 2016 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 97/2016, Série I de 2016-05-19 |
Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 331-B/2021.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto e âmbito
Artigo 2.º Redes de Referenciação Hospitalar
Artigo 3.º Classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde
Artigo 4.º Centros de Referência
Artigo 5.º Referenciação
Artigo 6.º Recursos humanos
Artigo 7.º Financiamento
Artigo 8.º Disposições finais
Artigo 9.º Norma revogatória
Artigo 10.º Entrada em vigor
Anexo Redes de Referenciação Hospitalar do SNS
Parte I Redes de Referenciação Hospitalar aprovadas:
Parte II Redes de Referenciação Hospitalar em fase de submissão a consulta pública:
Parte III
Parte IV Redes de Referenciação Hospitalar em fase de designação dos peritos:
ESTABELECE O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DOS HOSPITAIS, CENTROS
HOSPITALARES E UNIDADES LOCAIS DE SAÚDE DO SERVIÇO NACIONAL DE
SAÚDE E DEFINE O PROCESSO DE CRIAÇÃO E REVISÃO DAS REDES DE
REFERENCIAÇÃO HOSPITALAR
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 31-12-2021 Pág.1de8
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