legislação comercio automovel
2703 resultados para legislação comercio automovel
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Aviso n.º 8213/2021
... ção da tipologia e sem prejuízo da legislação em vigor: (ver documento original) 3 - [ ... ] 4 - ... automóvel dos utentes, áreas técnicas, arrecadações e ... ção de outras funções, tais como comércio, serviços, turismo, equipamentos ou outros usos ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... urbano composto por R/C, dedicado ao comércio (Oficina de automóveis) e dois apartamentos de ... da porta do condutor da sua viatura automóvel. Que em nenhuma altura foi buscar aquela arma com ... Professor Vaz Serra, na Revista de Legislação ...
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Declaração n.º 99/2021
... e consolidação de vias de acesso automóvel ou de áreas de estacionamento. 10 - Constitui ... às disposições constantes na legislação em vigor. 5 - Nas obras de conservação, ... a esta; f) Para edifícios destinados a comércio e serviços: i) Apenas é permitido um piso; ii) ...
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Aviso n.º 6116/2018
... que lhes é atribuído na legislação urbanística em vigor e, na sua ausência, em ... ção; b) 30% dos lugares privados para comércio e serviços; c) 20% dos lugares privados para ... : a) A interdição do acesso direto automóvel" a prédios contíguos; b) A definição de um car\xC3" ...
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Aviso n.º 12333/2019
... às fachadas dos mesmos nos termos da legislação em vigor.2 - A instalação de mobiliário , equipamento urbano e estacionamento automóvel não pode por em causa a circulação de ... se prevê a instalação de unidade de comércio no piso térreo, o pé direito deverá ...
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Declaração n.º 115/2021
... NPA) e sem prejuízo do disposto na legislação aplicável a cada caso, nomeadamente a relativa ... automóvel devem ser localizados fora da zona reservada da ... ll) Uso comercial - inclui comércio retalhista, cafés e restaurantes. mm) Uso de ...
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Edital n.º 1038/2022
... Sem prejuízo do disposto na legislação e regulamentação aplicáveis e no PDM de ... a sinalização horizontal de tráfego automóvel são executadas: ... a) Nas faixas de rodagem ... ícios mistos ou edifícios destinados a comércio ... e/ou serviços, as ligações pedonais do ...
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Aviso n.º 11281/2019
... comércio, serviços e equipamentos; c) Concretizar o ... aos parâmetros permitidos pela legislação em vigor nessa matéria e à proteção do meio ... previsto espaço para estacionamento automóvel com área nunca inferior a 10 % da área de ...
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Aviso n.º 1013/2019
... presente Regulamento enquadra-se na legislação aplicável respeitante aos planos de ... de Portugal (Versão 2012.1); h) Comércio - engloba as atividades consideradas na ... à execução do passeio e parqueamento automóvel em conformidade com as disposições do presente ...
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Aviso n.º 15111/2021
... ; b) Desde que cumprido o disposto na legislação específica relacionada com as espécies ... rurais as seguintes usos: a) Pequeno comércio; b) Pequenos estabelecimentos de restauração e ... - e onde é condicionada a circulação automóvel. SUBSECÇÃO II Espaços verdes de proteção e ...
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Aviso n.º 8347/2023
... áveis cumulativamente com a demais legislação em ... vigor, em função da natureza e ... urbano destinado a habitação, comércio, serviços, equipamentos ... de utilização ... ória a existência de estacionamento automóvel privado de acordo com os parâ- ... metros de ...
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Aviso n.º 13624/2019
... êndios e atualizadas nos termos da legislação em vigor; b) Os condicionamentos à ... ícios não habitacionais, destinados a comércio", serviços, indústria ou armazenagem, não poder\xC3" ... do conjunto, áreas de aparcamento automóvel de acordo com as necessidades inerentes ao uso ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023
... preferencial (67,7 %) continua a ser o automóvel ... De acordo com a Comissão Europeia, em 2018, ... maior relação entre as pessoas e o comércio de proximidade, eventualmente até potenciando ... 3.2.1. DESENVOLVER E REVER LEGISLAÇÃO ... 3.2.2. DESENVOLVER MANUAIS, DOCUMENTOS ...
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Aviso n.º 17685/2021
... a turismo rural, de acordo com a legislação específica aplicável, desde que não se ... à cave para efeitos de parqueamento automóvel; ii) A área desenterrada, em qualquer uma das ... ção de edificações para habitação, comércio, serviços, turismo e indústria nos terrenos ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Código Regulamentar tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... TÍTULO IX - Da atividade de comércio a retalho não sedentária de modo ambulante Lei ... automóvel pedonal, destinados a substituir provisoriamente ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, adiante ... os requisitos estipulados na legislação em vigor, designada- ... mente o disposto no ... n) Táxi — o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ...
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Aviso n.º 1384/2021
... m2 de área de construção destinada a comércio/serviços, empreendimentos turísticos e ... e Isenções 1 - Sem prejuízo da legislação específica aplicável deverá admitir-se a ... automóvel, nomeadamente todos os arruamentos interiores do ...
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Regulamento n.º 777/2016
... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou b) Ser ... 2 - No intuito do fomento do comércio tradicional, também os comerciantes que utilizem ... ções do Código da Estrada e legislação complementar em matéria de estacionamento, de ...
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Regulamento n.º 735/2016
... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio", Serviços e Restauração (RJAACSR). Tais altera\xC3" ... ções exigíveis nos termos da legislação em vigor. 2 - No caso dos vendedores ambulantes, ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ...
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Aviso n.º 4622/2018
... ao somatório do número de fogos; Para comércio ou serviços; Para áreas de unidades ou ... total das obras 1 - Para efeitos da legislação em vigor, o valor das estimativas para cálculo ... à sinalização horizontal de tráfego automóvel, sempre que impostas na licença ou comunicação ...
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Aviso n.º 8047/2016
... de Conservação, e sem prejuízo de legislação específica em vigor e das ações interditas ... ços, como usos complementares, os de comércio, os de serviços e os de indústria do tipo 3 ... ço de infraestruturas e de acesso automóvel, adequadas às respetivas exigências funcionais ...
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Acórdão nº 1174/12.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
I - Aquilo que no regime legal que regula a venda de bens de consumo (DL n.º 67/2003, de 08-04, alterado pelo DL n.º 84/2008, de 21-05) se designa como falta de conformidade com o contrato corresponde à noção tradicional de defeitos do bem. II - A colocação de um veículo na oficina ou oficinas autorizadas da rede da marca do automóvel constitui um facto concludente que permite deduzir a vontade
... ânica de Reparação e Construção Automóvel, Ldª (actual CC - Comércio e Reparação de ... (ou desconformidade, na acepção da legislação aplicável) tendo, com tal reparação, sido ... -
Aviso n.º 1912/2019
... legislação aplicável em vigor. 5 - ... Artigo 78.º [ ... ] 1 ... ços, como usos complementares, os de comércio, serviços e os de indústria do tipo 3 com ... ço de infraestruturas e de acesso automóvel, adequadas às respetivas exigências funcionais ...
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Regulamento n.º 559/2023
... comércio de animais e produtos alimentares para animais; ... ) Sejam proprietários, de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de ... de Sinalização do Trânsito e legislação complementar ... 2 — Podem ainda ser ...
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Regulamento n.º 776/2016
... do Arruda dos Vinhos e pela restante legislação aplicável. Artigo 3.º [ ... ] Para efeitos de ... ; b) Autorização de utilização para comércio; c) Autorização de utilização para serviços; ... suficiente para uma viatura automóvel manobrar em contínuo uma inversão de marcha ...