legalização veiculos
1141 resultados para legalização veiculos
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Aviso n.º 9635/2016
... mecanismos de regularização de operações urbanísticas (legalização urbanística). Acompanhando a tendência legislativa de simplificação do ... para além das regras referentes à remoção e depósito de veículos abandonados e em fim de vida, os regimes de estacionamento de duração ...
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Acórdão nº 572/03.8PAVRS de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... a matrícula caducada ou que não fora solicitada a sua legalização em Portugal, não teria aceite o seguro; 7 - Através da imposição do ... êm-se mesmo nos casos de acidentes dolosamente provocados com veículos; 9 - Nesta situação continua a responder, em 1.ª linha, a seguradora ...
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Regulamento n.º 128/2022
... procedimento de legalização das operações urbanísticas ... 3 — (Revogado.) ... N.º 25 4 de ... da forma menos gravosa para o trânsito na via pública, quer de veículos, quer ... de peões e ser devidamente sinalizada; ... b) Serem prontamente ...
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Regulamento n.º 128/2022
... das edificações, bem como regular o novo procedimento de legalização das operações urbanísticas. 3 — (Revogado.) ... N.º 25 4 de ... da forma menos gravosa para o trânsito na via pública, quer de veículos, quer de peões e ser devidamente sinalizada; b ) Serem prontamente ...
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Regulamento n.º 1131/2023
... 20,00 € ... 3.3.2 — Veículos ligeiros, reboques e semirreboques ... de informação sobre os termos em que se deve processar a legalização ... 76,00 € ... Artigo 60.º ... De pedidos de ...
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Edital n.º 873/2016
... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ... ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...
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Edital n.º 664/2016
... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ... ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...
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Acórdão nº 01496/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Março de 2007
1. Após os vistos aos juízes para ser prolatado o acórdão final, já não são permitidos pelas partes a junção aos autos de quaisquer documentos; 2. Não ocorre errado julgamento sobre a matéria de facto quando sobre os concretos indícios apurados pela fiscalização tributária e que concluíram pela existência das operações tributáveis, as testemunhas nada referem no seu depoimento, antes se limitando
... , ao fornecedor intracomunitário o valor da aquisição dos veículos; Que o transporte das viaturas era feito directamente para as ... ários e tratando das respectivas operações referente à legalização dos veículos ... p) Omitindo-se na sentença qualquer referência ao ... -
Regulamento n.º 743/2016
... Simultaneamente é criada a figura da legalização o que obrigou os Municípios a definirem todo um conjunto de medidas que ... instalados em local que afete a normal circulação de peões e veículos, com exceção de casos justificados. 3 - Quando a execução das obras ...
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Aviso n.º 9127/2017
... De mencionar que no inovador regime da legalização procurou-se proporcionalmente equipara-lo ao licenciamento em termos de ... circulação de peões, de pessoas com mobilidade condicionada e veículos, com exceção de casos justificados e desde que sejam adotadas corredores ...
- Despacho n.º 15676/2006, de 24 de Julho de 2006
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Aviso n.º 4485/2017
... dos sistemas públicos de circulação de pessoas e veículos, e se na envolvente não houver condições para suprir este ... e atividade fiscalizadora; c) Regular o novo procedimento de legalização das operações urbanísticas. Artigo 3.º Definições 1 - Para efeitos ...
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Regulamento n.º 187/2023
... licenciamento, autorização, comunicação ou, em suma, a legalização das suas propriedades ou ... dos seus empreendimentos e da utilização a ... tável trânsito de veículos; ... c) Apresentem riscos de toxicidade, incêndio e explosão; ... d) ...
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Aviso n.º 12538/2020
... º 136/2014, de 9 de setembro, nomeadamente, em matéria de legalização das operações urbanísticas, definição da responsabilidade dos ... ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...
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Edital n.º 796/2017
... No que respeita ao conceito da figura de legalização, não se pode deixar de referir que a Lei de Bases Gerais da Política de ... a que os bens se encontram afetos, designadamente o trânsito de veículos e de peões; e) Salvaguarda da qualidade estética das instalações e do ...
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Aviso n.º 15535/2023
... 15 .º Remoção e depósito de veículos abandonados na via pública ... 1. Remoção de veículos ... a) Taxa ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 53 .º Legalização de operações urbanísticas ... 1. Apreciação de pedido de ...
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Acórdão nº 0387/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2006
O prazo para requerer a revisão oficiosa de acto de liquidação de imposto automóvel praticado antes de 1 de Janeiro de 1998 por uma autoridade aduaneira é o de 3 anos do artº 236º, nº 2 do Código Aduaneiro Comunitário, aplicável ex vi do artº 101º da Reforma Aduaneira e não o do artº 94º, nº 1, al. b) do Código de Processo Tributário.
... na sua petição inicial, tendo, em Portugal, procedido à legalização de tais veículos, pagando o imposto automóvel correspondente - fls. 44 a ... -
Regulamento n.º 1180/2022
... desafio aos municípios com a criação da nova figura da legalização. Já para não esquecer as ... alterações de agosto de 2017 relativas à ... Artigo 81.º ... Acesso de veículos ... 1 — O acesso de veículos aos prédios deve localizar-se no ...
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Edital n.º 268/2017
... ção ao RJUE introduziu a criação de um procedimento de legalização flexível que permita a sua adequação ao caso concreto, facilitando quer ... para estacionamento 1 - Os lugares de estacionamento para veículos automóveis devem ser distribuídos de forma homogénea ao longo dos ...
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Edital n.º 242/2018
... ção ao RJUE introduziu a criação de um procedimento de legalização flexível que permita a sua adequação ao caso concreto, facilitando quer ... para estacionamento 1 - Os lugares de estacionamento para veículos automóveis devem ser distribuídos de forma homogénea ao longo dos ...
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Edital n.º 889/2022
... cípio da Ponta do Sol; ... c) Regular o procedimento de legalização" das operações urbanísticas e outros procedimen- ... tos específicos, n\xC3" ... em que por motivo justificado tenha de ser facultado o acesso a veículos ... automóveis, o lancil do passeio deve ser substituído por rampas ...
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Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro de 1993
... seguidos e da terminologia empregue no que respeita aos veículos automóveis originários ou em livre prática num Estado membro da ... particulares, cujos prazos de apresentação dos pedidos de legalização na alfândega e de pagamento do imposto automóvel (IA) são bastante mais ...
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Aviso n.º 12372/2018
... a seguinte redação: «Artigo B-1/45.º Procedimentos de Legalização 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - A ... ção de viaturas devidamente autorizadas pela Câmara Municipal, veículos de emergência e viaturas de apoio à manutenção do Parque Corgo; b) ...
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Regulamento n.º 966/2016
... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ... ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...
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Edital n.º 554/2016
... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ... ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...