legalização veiculos

1141 resultados para legalização veiculos

  • Aviso n.º 10778/2017
    ... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ...ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...
  • Aviso n.º 5824/2019
    ... n.º 8, onde se lê: 8 - Quando estejam em causa pedidos de legalização aplicam-se as taxas previstas para os procedimentos de licenciamento, ... m2: passa a ler-se: 3 - Publicidade em ciclomotores, motociclos, veículos ou reboques - por cada anúncio e por m2: CAPÍTULO IV Domínio Municipal ...
  • Acórdão nº 06P4047 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Dezembro de 2006

    I - Nos termos do art. 186.°, n.º 2, do CPP, os objectos apreendidos, uma vez transitada em julgado a decisão, serão restituídos a quem de direito, isto é, a quem prove ser proprietário deles ou titular de um qualquer direito real relativamente a tais objectos. II - Não podem serem restituídos veículos automóveis apreendidos sem que os mesmos estejam registados em nome de quem pede a sua...

    ...ça, restringindo o recurso à questão da restituição dos veículos-automóveis aos arguidos CC e DD. Fundamenta o recurso no facto de o ...186.º, n.ºs 1 e 2 do CPP e sem acautelar previamente a legalização dos veículos, tal como o impõem as disposições conjugadas dos arts. ...
  • Aviso n.º 2512/2017
    ...veículos e dos equipamentos afetos à obra. 13 - Sempre que, por condições ... ser cumprido o Regulamento Geral do Ruído; Capítulo III Legalização Artigo 17.º Procedimento de legalização 1 - O procedimento de ...
  • Regulamento n.º 90/2018
    ...ção prévia com prazo, usos mistos, procedimento de legalização de operações urbanísticas e as medidas de tutela de legalidade ... nomeadamente em vias de acesso, no tráfego, no parqueamento de veículos automóveis e no ruido exterior. Artigo 17.º Taxas em comunicação ...
  • Regulamento n.º 194/2022
    ... a comunicação prévia, criando ainda a nova figura da legalização que legitimou o uso deste procedimento, apesar de já regulamentado de ... o dimensionamento dos espaços destinados a estacionamento de veículos ligeiros em estruturas edificadas devem ser respeitadas as seguintes ...
  • Regulamento n.º 194/2022
    ...criando ainda a nova figura da legalização que legitimou o uso deste procedimento, apesar de já. regulamentado de ...destinados a estacionamento de veículos ligeiros em estruturas edificadas devem ser respeitadas. as seguintes ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ...Importante é também a regulamentação do procedimento de legalização de operações urbanísticas, regulamentando-se a instrução do respetivo ...E3 - Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros: Título que sofreu apenas uma ...
  • Regulamento n.º 727/2023
    ...criando ainda a nova figura da legalização que legitimou o uso deste procedimento, apesar de já. regulamentado de ...destinados a estacionamento de veículos ligeiros em estruturas edificadas devem ser respeitadas. as seguintes ...
  • Decreto-Lei n.º 455/80, de 09 de Outubro de 1980
    ... dos diferentes regimes aduaneiros a que estão sujeitos os veículos automóveis, surge agora a oportunidade de o Governo se ocupar da ... desalojados das ex-colónias portuguesas, cujos processos de legalização aduaneira ainda se encontrem pendentes nas alfândegas, fica isenta do ...
  • Aviso n.º 17533/2019
    ... por parte da Administração e ainda à figura da Legalização, foi necessariamente efetuada a última grande alteração ao RUEMP, ...ção ou edificações autónomas destinadas a estacionamento de veículos ligeiros em estrutura edificada à superfície, associada a edifício(s) ...
  • Regulamento n.º 482/2017
    ... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ...ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...
  • Aviso n.º 8539/2016
    ...CAPÍTULO IV Procedimento de legalização Artigo 26.º Noção 1 - Os particulares, o município ou outras ... devem ser sempre asseguradas as condições de acessibilidade de veículos, pessoas e bens e, quando necessário, a beneficiação do arruamento ...
  • Acórdão nº 01500/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2007

    1. A notificação do acto tributário de liquidação apenas é susceptível de contender com a respectiva eficácia e, por isso, a esgrimir em sede executiva, não tendo qualquer implicância na validade daquele e, por isso, inadequada, ainda que verificada, ao decretar da respectiva eliminação da ordem jurídica por anulação. 2. A fundamentação formal, se cumpra na dupla dimensão de, por um lado,...

    ..., ao fornecedor intracomunitário o valor da aquisição dos veículos; Que o transporte das viaturas era feito directamente para as ...ários e tratando das respectivas operações referente à legalização dos veículos. p) Omitindo-se na sentença qualquer referência ao facto, ...
  • Edital n.º 714/2016
    ... de comunicação prévia e à criação de mecanismos de legalização de operações urbanísticas, assim se reforçando a simplificação ... lugar por cada 75 m2 de área de construção, e um lugar para veículos pesados por cada 500 m2 se a área de construção for igual superior a ...
  • Aviso n.º 15195/2018
    ...SECÇÃO IV Bloqueamento, remoção e depósitos de veículos .. 63.º .. a) .. b) .. c) .. 64.º .. a) .. b) .. c) .. 65.º .. a) .. b) ... sítios classificados ou em vias de classificação, ou de legalização de imóveis classificados ou em vias de classificação e as obras de ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... mecanismos de regularização de operações urbanísticas (legalização urbanística). Acompanhando a tendência legislativa de simplificação do ... para além das regras referentes à remoção e depósito de veículos abandonados e em fim de vida, os regimes de estacionamento de duração ...
  • Acórdão nº 572/03.8PAVRS de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
    ... a matrícula caducada ou que não fora solicitada a sua legalização em Portugal, não teria aceite o seguro; 7 - Através da imposição do ...êm-se mesmo nos casos de acidentes dolosamente provocados com veículos; 9 - Nesta situação continua a responder, em 1.ª linha, a seguradora ...
  • Regulamento n.º 128/2022
    ... das edificações, bem como regular o novo procedimento de legalização das operações urbanísticas. 3 — (Revogado.) . N.º 25 4 de ... da forma menos gravosa para o trânsito na via pública, quer de veículos, quer de peões e ser devidamente sinalizada; b ) Serem prontamente ...
  • Regulamento n.º 128/2022
    ...procedimento de legalização das operações urbanísticas. 3 — (Revogado.). N.º 25 4 de fevereiro ... da forma menos gravosa para o trânsito na via pública, quer de veículos, quer. de peões e ser devidamente sinalizada;. b) Serem prontamente ...
  • Edital n.º 873/2016
    ... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ...ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...
  • Edital n.º 664/2016
    ... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ...ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...
  • Acórdão nº 01496/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Março de 2007

    1. Após os vistos aos juízes para ser prolatado o acórdão final, já não são permitidos pelas partes a junção aos autos de quaisquer documentos; 2. Não ocorre errado julgamento sobre a matéria de facto quando sobre os concretos indícios apurados pela fiscalização tributária e que concluíram pela existência das operações tributáveis, as testemunhas nada referem no seu depoimento, antes se limitando

    ..., ao fornecedor intracomunitário o valor da aquisição dos veículos; Que o transporte das viaturas era feito directamente para as ...ários e tratando das respectivas operações referente à legalização dos veículos. p) Omitindo-se na sentença qualquer referência ao ...
  • Regulamento n.º 743/2016
    ...Simultaneamente é criada a figura da legalização o que obrigou os Municípios a definirem todo um conjunto de medidas que ... instalados em local que afete a normal circulação de peões e veículos, com exceção de casos justificados. 3 - Quando a execução das obras ...
  • Aviso n.º 9127/2017
    ...De mencionar que no inovador regime da legalização procurou-se proporcionalmente equipara-lo ao licenciamento em termos de ... circulação de peões, de pessoas com mobilidade condicionada e veículos, com exceção de casos justificados e desde que sejam adotadas corredores ...

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