legalização veiculos

1141 resultados para legalização veiculos

  • Aviso n.º 9127/2017
    ...De mencionar que no inovador regime da legalização procurou-se proporcionalmente equipara-lo ao licenciamento em termos de ... circulação de peões, de pessoas com mobilidade condicionada e veículos, com exceção de casos justificados e desde que sejam adotadas corredores ...
  • Despacho n.º 15676/2006, de 24 de Julho de 2006
    ... 2006, delego e subdelego na directora de serviços de Gestáo de Veículos do Estado, licenciada Helena Maria dos Santos Iria Tereno, as seguintes ...
  • Aviso n.º 4485/2017
    ... dos sistemas públicos de circulação de pessoas e veículos, e se na envolvente não houver condições para suprir este ... e atividade fiscalizadora; c) Regular o novo procedimento de legalização das operações urbanísticas. Artigo 3.º Definições 1 - Para efeitos ...
  • Regulamento n.º 187/2023
    ...licenciamento, autorização, comunicação ou, em suma, a legalização das suas propriedades ou. dos seus empreendimentos e da utilização a dar ...tável trânsito de veículos;. c) Apresentem riscos de toxicidade, incêndio e explosão;. d) Provoquem ...
  • Aviso n.º 12538/2020
    ....º 136/2014, de 9 de setembro, nomeadamente, em matéria de legalização das operações urbanísticas, definição da responsabilidade dos ...ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...
  • Edital n.º 796/2017
    ...No que respeita ao conceito da figura de legalização, não se pode deixar de referir que a Lei de Bases Gerais da Política de ... a que os bens se encontram afetos, designadamente o trânsito de veículos e de peões; e) Salvaguarda da qualidade estética das instalações e do ...
  • Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
    ... Janeiro, Portaria n.º 1150/2000, de 7 de Agosto (Remoção de veículos), Decreto -Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, alterado pelo Decreto ... - habitação = 1 t2 - indústria =0,9 50,72 O processo de legalização de edificações está igualmente sujeita ao pagamento das taxas fixadas ...
  • Aviso n.º 15535/2023
    ...15 .º Remoção e depósito de veículos abandonados na via pública. 1. Remoção de veículos. a) Taxa ...204. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 53 .º Legalização de operações urbanísticas. 1. Apreciação de pedido de legalização ...
  • Acórdão nº 0387/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2006

    O prazo para requerer a revisão oficiosa de acto de liquidação de imposto automóvel praticado antes de 1 de Janeiro de 1998 por uma autoridade aduaneira é o de 3 anos do artº 236º, nº 2 do Código Aduaneiro Comunitário, aplicável ex vi do artº 101º da Reforma Aduaneira e não o do artº 94º, nº 1, al. b) do Código de Processo Tributário.

    ... na sua petição inicial, tendo, em Portugal, procedido à legalização de tais veículos, pagando o imposto automóvel correspondente - fls. 44 a ...
  • Regulamento n.º 1180/2022
    ...desafio aos municípios com a criação da nova figura da legalização. Já para não esquecer as. alterações de agosto de 2017 relativas à ...Artigo 81.º. Acesso de veículos. 1 — O acesso de veículos aos prédios deve localizar-se no arruamento ...
  • Edital n.º 242/2018
    ...ção ao RJUE introduziu a criação de um procedimento de legalização flexível que permita a sua adequação ao caso concreto, facilitando quer ... para estacionamento 1 - Os lugares de estacionamento para veículos automóveis devem ser distribuídos de forma homogénea ao longo dos ...
  • Edital n.º 268/2017
    ...ção ao RJUE introduziu a criação de um procedimento de legalização flexível que permita a sua adequação ao caso concreto, facilitando quer ... para estacionamento 1 - Os lugares de estacionamento para veículos automóveis devem ser distribuídos de forma homogénea ao longo dos ...
  • Edital n.º 889/2022
    ...cípio da Ponta do Sol;. c) Regular o procedimento de legalização das operações urbanísticas e outros procedimen-. tos específicos, não ... em que por motivo justificado tenha de ser facultado o acesso a veículos. automóveis, o lancil do passeio deve ser substituído por rampas. 5 — ...
  • Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro de 1993
    ... seguidos e da terminologia empregue no que respeita aos veículos automóveis originários ou em livre prática num Estado membro da ... particulares, cujos prazos de apresentação dos pedidos de legalização na alfândega e de pagamento do imposto automóvel (IA) são bastante mais ...
  • Aviso n.º 12372/2018
    ... a seguinte redação: «Artigo B-1/45.º Procedimentos de Legalização 1 - [..] 2 - [..] 3 - [..] 4 - [..] 5 - [..] 6 - [..] 7 - A operação ...ção de viaturas devidamente autorizadas pela Câmara Municipal, veículos de emergência e viaturas de apoio à manutenção do Parque Corgo; b) ...
  • Regulamento n.º 966/2016
    ... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ...ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...
  • Edital n.º 554/2016
    ... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ...ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...
  • Aviso n.º 3256/2018
    ... regulamento; e) [..] f ) [..] g) [..] h) [..] i) O acesso de veículos aos prédios deve obedecer às seguintes condições: i) Localizar -se à ...Artigo 6.º Telas finais dos projetos [..] Artigo 7.º Legalização 1 - [..] 2 - [..] 3 - [..] 4 - [..] a) [..] b) [..] c) [..] d) [..] e) ...
  • Aviso n.º 9606/2018
    ... regulamento; e) [..] f) [..] g) [..] h) [..] i) O acesso de veículos aos prédios deve obedecer às seguintes condições: i) Localizar-se à ...Artigo 6.º Telas finais dos projetos [..] Artigo 7.º Legalização 1 - [..] 2 - [..] 3 - [..] 4 - [..] a) [..] b) [..] c) [..] d) [..] e) ...
  • Regulamento n.º 764/2020
    ... desafio aos municípios, face à redefinição da figura da legalização, como uma das medidas de reposição da legalidade, prevista no artigo ... espaço público, independentemente de se tratar de acessos para veículos ou para peões, deve garantir uma concordância adequada, de modo a que a ...
  • Despacho n.º 1006/2018
    ... Agrícola Nacional;Considerando que a pretensão consiste na legalização das instalações, que ocupam a área total de 7.330,0 m2 de solos de RAN, ... validade até 21 de março de 2017, tendo sido licenciados 98 veículos a motor para a realização de transporte rodoviário de mercadorias, em ...
  • Regulamento n.º 196/2017
    ...ção do pedido de licenciamento para rampas fixas para acesso de veículos a garagens de estações de serviço, de oficinas de reparação de ... outro - 100,00 4 - Obras de alteração, de ampliação e de legalização, em área não abrangida por operação de loteamento - 100,00 a) Acresce ...
  • Aviso n.º 6397/2017
    ...Criou ainda mecanismos para a legalização" das operações já iniciadas ou consolidadas sem as necessárias autoriza\xC3"... do domínio público e garantir o trânsito normal de peões e veículos em condições de segurança. Artigo 40.º Proteção da obra 1 - O ...
  • Aviso n.º 15872/2018
    ...ção ao RJUE introduziu a criação de um procedimento de legalização flexível que permita a sua adequação ao caso concreto, facilitando quer ... devem ser sempre asseguradas as condições de acessibilidade de veículos e peões e, quando necessário, a beneficiação de arruamento existente. ...
  • Regulamento n.º 94/2019
    ...ção e da edificação, designadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ..., escolas de condução, agências e filiais de aluguer de veículos sem condutor, stands de automóveis e oficinas, com mais de 50 lugares de ...

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