legalização veiculos
1141 resultados para legalização veiculos
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Declaração n.º 9/2023
... vedações que impeçam o acesso de veículos, pessoas ou animais; ... ii) Reposição do perfil de equilíbrio, sempre ... a) Se for possível a sua manutenção e legalização mediante avaliação pela entidade compe- ... tente em matéria de ...
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Resolução n.º 41/2003, de 26 de Março de 2003
... Regulamento, estações de serviço e oficinas de reparação de veículos motorizados na vila de Góis ... 1 - A instalação de novas actividades ... ções aos estabelecimentos industriais existentes ou a sua legalização, bem como dos estabelecimentos destinados a oficinas de reparação de ...
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Regulamento n.º 776/2016
... Deste modo, introduziram-se normas do procedimento da legalização das operações urbanísticas com mais flexibilidade que permitam a sua ... sempre salvaguardadas as boas condições de acessibilidade a veículos e peões, prevendo-se e impondo-se, se for necessário, a sua ...
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Deliberação n.º 1136/2017
... licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos;1.10 - Exercer o controlo prévio, ... a informação sobre os termos em que se deve processar a legalização de operações urbanísticas, prevista no n.º 6 do artigo 102.º-A;2.35 - ...
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Regulamento n.º 670/2016
... SECÇÃO II Legalização Artigo 14.º Procedimento de legalização 1 - Quando se verifique a ... e garantir, sempre que possível, o trânsito normal de peões e veículos em condições de segurança. 5 - A instalação de andaimes à face da ...
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Aviso n.º 16043/2019
... ário, à instalação de vedações que impeçam o acesso de veículos, pessoas ou animais; ii) Reposição do perfil de equilíbrio, sempre que ... demolidos, salvo: a) Se for possível a sua manutenção e legalização mediante avaliação pela entidade competente em matéria de domínio ...
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Declaração n.º 95/2020
... veículos pesados fora das áreas habitacionais. SECÇÃO II Circulação e ... SECÇÃO III Legalização ...
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Regulamento n.º 89/2018
... SECÇÃO II Legalização de operações urbanísticas Artigo 24.º Instrução dos pedidos de ... sempre asseguradas as adequadas condições de acessibilidade de veículos e peões, bem como a eficaz drenagem de águas pluviais. Quando ...
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Lei n.º 2/2020
... Artigo 81.º Auxílios no âmbito da legalização do bairro americano de Santa Rita 1 - O Governo fica autorizado, em termos ... Artigo 213.º Remessa de veículos automóveis, embarcações e aeronaves apreendidos 1 - No prazo de 30 dias ...
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Declaração n.º 76/2021
... a utilização de caminhos de acesso alternativos, mesmo por veículos de todo o terreno; f) Os acessos existentes decorrentes das práticas ... ísticas no Âmbito do RERAE (Decreto-Lei n.º 165/2014) Na legalização das operações urbanísticas, bem como na alteração e/ou ampliação ...
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Regulamento n.º 820/2023
... cionamento de veículos automóveis, até ao limite de dois lugares, nos casos de parques ... legalização de operação ... urbanística) ...
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Aviso n.º 16850/2019
... serão obrigatoriamente consideradas áreas de estacionamento de veículos nas proporções mínimas, constantes do quadro n.º 1 anexo ao presente ... ísticas, podendo ser razão de recusa de licenciamento, legalização ou autorização, as edificações, utilizações ou atividades que: a) ...
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Regulamento n.º 135/2017
... no regime jurídico de urbanização e edificação e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), devem obrigatoriamente prever, ... , desde que compatíveis com as características técnicas dos veículos de recolha do Município de Oeiras. 7 - Os diferentes tipos de ...
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Regulamento n.º 196/2022
... ) Artigo 16.º Procedimento e apreciação dos pedidos de legalização 1 — Pode ser dispensado o cumprimento de normas técnicas e ... sempre salvaguardadas as boas condições de acessibilidade a veículos e peões, prevendo -se e impondo -se, se necessário, a sua ...
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Regulamento n.º 196/2022
... Artigo 16.º ... Procedimento e apreciação dos pedidos de legalização ... 1 — Pode ser dispensado o cumprimento de normas técnicas e ... acessibilidade a veículos e peões, prevendo-se e impondo-se, se necessário, a sua beneficiação, ...
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Acórdão nº 042613 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 1992 (caso None)
I - A lei penal (artigo 229 do Código Penal) não dá o conceito de "documento autêntico", mas apenas o de documento e, por isso, há que recorrer à noção civilista constante do artigo 363, do Código Civil. II - De acordo com o artigo 41 do Código da Estrada é obrigatória a matrícula de todo o veículo automóvel, destinada a identificar esses veículos, sendo a chapa de matrícula (sinal material que...
... patrimoniais inerentes ao processo de matrícula, registo e legalização de veículos automóveis em Portugal, tentando alcançar um benefício ... -
Acórdão nº 042613 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 1992
I - A lei penal (artigo 229 do Código Penal) não dá o conceito de "documento autêntico", mas apenas o de documento e, por isso, há que recorrer à noção civilista constante do artigo 363, do Código Civil. II - De acordo com o artigo 41 do Código da Estrada é obrigatória a matrícula de todo o veículo automóvel, destinada a identificar esses veículos, sendo a chapa de matrícula (sinal material que...
... patrimoniais inerentes ao processo de matrícula, registo e legalização de veículos automóveis em Portugal, tentando alcançar um benefício ... -
Regulamento n.º 22-B/2023
... estacionamento (Le) — lugares previstos para estacionamento de veículos; ... p) Piso (de um edifício) — o piso ou pavimento de um edifício é ... casos devidamente justificados, e, no caso de processos de legalização, a ... cor a adotar será a azul; ... h) A memória descritiva e ...
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Acórdão nº 04290/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Outubro de 2010
... executada/devedora originária, comprovativos da compra de veículos em 2ª mão, aos quais corresponderiam cheques passados com as mesmas ... o nome de um amigo ou conhecido, que utilizava para a legalização do veículo, que posteriormente, vinha a ser vendido pela empresa, cfr ...
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Aviso n.º 13333/2022
... b) Com maquinaria, equipamentos mecânicos ... ou veículos de apoio, designadamente gruas, ... guindastes, veículos ligeiros ou ...
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Aviso n.º 13509/2017
... licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos;k) Exercer o controlo prévio, ... /2013, de 12 de setembro, notificação aos interessados para legalização ...
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Aviso n.º 20755/2021
... licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos le- ... galmente previstos; ... k) Exercer o controlo prévio, ... notificação aos interessados para legalização das operações urbanísticas; ... l) Do n.º 6 do artigo 102.º-A do ...
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Aviso n.º 14165/2017
... licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos;e) Exercer o controlo prévio, ... /2013, de 12 de setembro, notificação aos interessados para legalização ...
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Edital n.º 1290/2020
... legalidade urbanística e a inserção dos procedimentos de legalização, cabendo aos municípios a sua aplicação em regulamento municipal de ... a rampas, de modo a permitir a passagem cruzada, ou a espera de veículos. 5 - As rampas de acesso deverão ter uma largura mínima de 3 m (faixa de ...
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Regulamento n.º 960/2016
... Artigo 7.º Legalização 1 - Quando se verifique a realização de operações urbanísticas ... necessário de forma a não prejudicar o trânsito de veículos e peões, e minimizar os danos estéticos, urbanísticos ou de ...