legalização veiculos

653 resultados para legalização veiculos

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 17855/2008, de 16 de Junho de 2008

    Regulamento da Urbanização e Edificação para o Concelho do Sabugal - aviso de abertura de discussão pública

    ...ária adoptada, especificando as áreas destinadas às vias, acessos e estacionamentos de veículos, incluindo as previstas em cave, se for o caso;. Identificaçáo dos técnicos autores e ...

  • Acórdão nº 1148/06 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Junho de 2006

    I- O tribunal de recurso pode modificar a decisão da matéria de facto se do processo constarem todos os elementos que alavanquem esse julgamento. II- Quando o tribunal concluir pela inexistência de ilícito penal ou se pronuncie pela inverificação dos pressupostos da responsabilidade civil aquiliana e o lesado haja formulado pedido de indemnização para ressarcimento dos danos que, no seu...

    ... ocorreram, personalidade e forte experiência do arguido no ramo da transacção de veículos, ao longo de mais de 20 anos, isto a fazer fé nas suas próprias testemunhas abonatórias, se pode ...

  • Acórdão nº 01457/03 de Supremo Tribunal Administrativo, 03 de Março de 2004

    Com a introdução, pelo artigo 8º da Lei n.º 85/2001, de 4.VIII, dos n.ºs 12 e 13 no artigo 1º do DL n.º 40/93, de 18.II, liquidação de imposto automóvel relativo a veículos automóveis usados adquiridos em Estado-membro da EU efectuada nos termos daquele artigo 1º não afronta o direito comunitário, sendo que o contribuinte tem sempre ao seu dispor o método alternativo afirmado no sobredito n.º 12...

    ... proporcional à perda de valor do veículo, para que o montante do imposto sobre os veículos importados não exceda o do imposto residual incorporado no valor dos veículos usados similares ...

  • Aviso n.º 25475/2008, de 22 de Outubro de 2008

    Regulamento do PDM Monchique - alteração por adaptação

    ...b) É interdito o acesso e o estacionamento automóvel, à excepçáo de veículos de emergência;. c) Altura máxima das construçóes dos equipamentos de apoio e infra--estruturas ...

  • Acórdão nº 06807/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2006

    Só com a entrada em vigor do DL 199/96 de 18/10, que aprovou o Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objectos de Arte, de Colecção e Antiguidades, visando transpor para o ordenamento jurídico interno a Directiva 94/5/CE, de 14/2/1994, de que faz parte integrante o Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, deixaram de estar sujeitas a IVA as aquisições...

    ... 2º - Em 1995 comprou fora de Portugal mas dentro do espaço comunitário os três veículos automóveis que constam da relação de fls. 26, a saber, um Nissan Terrano I declarado em 19/5/95, ...

  • Aviso n.º 2097/2008, de 25 de Janeiro de 2008

    Regulamento e Normas de Cobranças e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais 2008

    ...2 - As matrículas:. a) De veículos pertencentes a pessoas deficientes, quando se destinem unicamente ao transporte dos seus ...

  • Regulamento n.º 547/2008, de 30 de Outubro de 2008

    Regulamento e normas de cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais da Câmara Municipal de Cascais

    ...2 - As matrículas:. a) De veículos pertencentes a pessoas deficientes, quando se destinem unicamente ao transporte dos seus ...

  • Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007

    Neste sentido, apresenta-se em anexo o Regulamento e Normas de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais de 2007, aprovado em reuniáo de câmara a 4 de Dezembro de 2006 e em Assembleia Municipal a 18 de Dezembro de 2006 e, publicado em Diário da República, 2.ª Série, cinco dias após entra em vigor, que reflecte a actualizaçáo dos valores tendo em conta o valor do índice de...

    ...2 - As matrículas:. a) De veículos pertencentes a pessoas deficientes, quando se destinem unicamente ao transporte dos seus ...

  • Aviso n.º 21523/2008, de 07 de Agosto de 2008

    Regulamento de tabela e tabela de taxas e licenças para o ano 2009

    ..., estradas, caminhos, e todos os demais lugares por onde transitem livremente peóes ou veículos;. 2) As licenças dos anúncios fixos sáo concedidas apenas para deter-minado local;. 3) No mesmo ...

  • Aviso n.º 21075/2008, de 31 de Julho de 2008

    Alteração ao Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização

    ..., empreendimentos turísticos, escolas de conduçáo, agências e filiais de aluguer de veículos sem condutor, stands e oficinas. 2 - No estudo de tráfego deve constar:. a. A acessibilidade do ...

  • Regulamento n.º 36/2008, de 18 de Janeiro de 2008

    Regulamento, normas e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais

    ...2 -- As matrículas:. a) De veículos pertencentes a pessoas deficientes, quando se destinem unicamente ao transporte dos seus ...

  • Aviso n.º 21597/2008, de 08 de Agosto de 2008

    Alterações ao Regulamento do Plano Director Municipal de Portimão

    ... destruiçáo e substituiçáo da vegetaçáo natural e a circulaçáo e estacionamento de veículos fora dos acessos e parqueamentos organizados. 5 - Nas linhas de água incluídas na REN apenas ...

  • Aviso n.º 21796/2008, de 12 de Agosto de 2008

    Alterações ao Regulamento do Plano Director Municipal de Portimão

    ... destruiçáo e substituiçáo da vegetaçáo natural e a circulaçáo e estacionamento de veículos fora dos acessos e parqueamentos organizados. 5 - Nas linhas de água incluídas na REN apenas ...

  • Portaria n.º 67/99, de 28 de Janeiro de 1999

    Ratifica o Plano de Pormenor para o Quarteirão Formado pela Rua de Francisco Marto, Estrada da Lomba da Égua e Rua do Mercado, em Fátima, no município de Ourém, cujos regulamento e planta de implantação se publicam em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.

    ... de estacionamento, deve considerar-se que 1 veículo pesado de passageiros equivale a 22 veículos" ligeiros. Artigo 12.º Infra-estruturas 1 - É obrigatória a obtenção de autorização para liga\xC3"...

  • Regulamento n.º 451/2008, de 12 de Agosto de 2008

    Projecto do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Alhandra

    ..., praças, avenidas e todos os demais lugares por onde transitem livremente peóes ou veículos;. 2 - As licenças dos anúncios fixos sáo concedidas apenas para determinado local;. 3 - No mesmo ...

  • Aviso N.º 177/2009 de 26 de Agosto

    Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..

    ... circulação, alteração de traçados e afectação de vias a trânsito de moradores e veículos de emergência. 2. Os arruamentos que passarão a circular apenas num sentido são:. a) Rua do ...

  • Regulamento n.º 615/2008, de 03 de Dezembro de 2008

    Projecto de Regulamento de Taxas do Município de Loures

    ...35,00. q) Áreas de lavagem de veículos e outros serviços de apoio, por m 2 de domínio municipal utilizado. 12,00 2 -- A utilização e ...

  • Acórdão nº 01350/03 de Supremo Tribunal Administrativo, 12 de Novembro de 2003

    I - O DL n. 40/93, de 18/2, sofreu uma alteração com a vigência do art. 8º da Lei n. 85/2001, de 4/8. II - Após a vigência deste normativo, que acrescentou ao art. 1º do referido Dec.-Lei n. 40/93 os nºs. 12 e 13, o imposto automóvel (relativo a veículos automóveis usados, originários ou em livre prática nos Estados membros da Comunidade Europeia), liquidado nos termos do referido art. 1º, não...

    ... proporcional à perda de valor do veículo, para que o montante do imposto sobre os veículos importados não exceda o do imposto residual incorporado no valor dos veículos usados similares ...

  • Resolução n.º 96/97, de 19 de Junho de 1997

    Ratifica o Plano Director Municipal de Cascais e publica em anexo o respectivo regulamento.

    ... ou florestal e situações de emergência resultantes da necessária utilização de veículos de combate a incêndios florestais; i) A prática de desportos motorizados e raids hípicos, bem ...

  • Acórdão nº 758/07.6TBOHP.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Março de 2009

    Apesar de, em condições normais, a responsabilidade pela não entrega do título de registo de propriedade só poder ser assacada ao vendedor do veículo automóvel e não ao financiador, no caso em apreço, dado que se trata de dois contratos (mútuo e compra e venda, interdependentes entre si, por força do qual o autor financiou a aquisição de um bem transaccionado pelo vendedor) e porque se acordou...

    ...ção do DL 54/75, de 12/12, que veio regulamentar as providências de apreensão de veículos automóveis, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo DL 178-A/2005, de 28/10 e ...

  • Acórdão nº 758/07.6TBOHP.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Março de 2009

    Apesar de, em condições normais, a responsabilidade pela não entrega do título de registo de propriedade só poder ser assacada ao vendedor do veículo automóvel e não ao financiador, no caso em apreço, dado que se trata de dois contratos (mútuo e compra e venda, interdependentes entre si, por força do qual o autor financiou a aquisição de um bem transaccionado pelo vendedor) e porque se acordou...

    ...ção do DL 54/75, de 12/12, que veio regulamentar as providências de apreensão de veículos automóveis, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo DL 178-A/2005, de 28/10 e ...

  • Acórdão nº 758/07.6TBOHP.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Março de 2009

    Apesar de, em condições normais, a responsabilidade pela não entrega do título de registo de propriedade só poder ser assacada ao vendedor do veículo automóvel e não ao financiador, no caso em apreço, dado que se trata de dois contratos (mútuo e compra e venda, interdependentes entre si, por força do qual o autor financiou a aquisição de um bem transaccionado pelo vendedor) e porque se acordou...

    ...ção do DL 54/75, de 12/12, que veio regulamentar as providências de apreensão de veículos automóveis, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo DL 178-A/2005, de 28/10 e ...

  • Acórdão nº 758/07.6TBOHP.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Março de 2009

    Apesar de, em condições normais, a responsabilidade pela não entrega do título de registo de propriedade só poder ser assacada ao vendedor do veículo automóvel e não ao financiador, no caso em apreço, dado que se trata de dois contratos (mútuo e compra e venda, interdependentes entre si, por força do qual o autor financiou a aquisição de um bem transaccionado pelo vendedor) e porque se acordou...

    ...ção do DL 54/75, de 12/12, que veio regulamentar as providências de apreensão de veículos automóveis, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo DL 178-A/2005, de 28/10 e ...

  • Acórdão nº 758/07.6TBOHP.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Março de 2009

    Apesar de, em condições normais, a responsabilidade pela não entrega do título de registo de propriedade só poder ser assacada ao vendedor do veículo automóvel e não ao financiador, no caso em apreço, dado que se trata de dois contratos (mútuo e compra e venda, interdependentes entre si, por força do qual o autor financiou a aquisição de um bem transaccionado pelo vendedor) e porque se acordou...

    ...ção do DL 54/75, de 12/12, que veio regulamentar as providências de apreensão de veículos automóveis, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo DL 178-A/2005, de 28/10 e ...

  • Acórdão nº 758/07.6TBOHP.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Março de 2009

    Apesar de, em condições normais, a responsabilidade pela não entrega do título de registo de propriedade só poder ser assacada ao vendedor do veículo automóvel e não ao financiador, no caso em apreço, dado que se trata de dois contratos (mútuo e compra e venda, interdependentes entre si, por força do qual o autor financiou a aquisição de um bem transaccionado pelo vendedor) e porque se acordou...

    ...ção do DL 54/75, de 12/12, que veio regulamentar as providências de apreensão de veículos automóveis, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo DL 178-A/2005, de 28/10 e ...