legalização veiculos
1141 resultados para legalização veiculos
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Edital n.º 529/2019
... ística, incluindo novas figuras legais como é o caso da legalização. O diploma vem ainda sublinhar, de forma contundente, a relevância da ... os demais: o setor financeiro, a manutenção e reparação de veículos, lavandarias e tinturarias, salões de cabeleireiro, institutos de beleza, ...
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Regulamento n.º 157/2019
... ções existentes; e, Consagração de um procedimento de legalização de operações urbanísticas, regulamentando a instrução dos pedidos e ... de estacionamento»: o espaço destinado ao estacionamento de veículos, situado ao longo de um arruamento e a ele adjacente; n) «Balanço»: a ...
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Edital n.º 224/2019
... c) ... d) ... SECÇÃO IV Legalização SUBSECÇÃO I Disposições Gerais Artigo 37.º Âmbito 1 - O procedimento ... ção e demolição, devendo este garantir a acessibilidade de veículos de recolha e não afetar a salubridade e estética do local. CAPÍTULO III ...
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Edital n.º 700/2019
... SECÇÃO IV Legalização SUBSECÇÃO I Disposições Gerais Artigo 37.º Âmbito 1 - O procedimento ... ção e demolição, devendo este garantir a acessibilidade de veículos de recolha e não afetar a salubridade e estética do local. CAPÍTULO III ...
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Regulamento n.º 288/2017
... edificações existentes; e, Criação de um procedimento de legalização de operações urbanísticas, regulamentando a instrução dos pedidos e ... de estacionamento»: o espaço destinado ao estacionamento de veículos, situado ao longo de um arruamento e a ele adjacente; n) «Balanço»: a ...
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Aviso n.º 16520/2021
... legalização de operações urbanísticas, como estabeleceu que a mesma devia ser ... níveis e prestações lumínicas adequados ao trânsito de veículos, definidos em função da velocidade, densidade e complexidade do ...
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Regulamento n.º 37/2021
... desafio aos municípios com a criação da nova figura da legalização. Nessa medida, justifica-se, na presente data, a alteração do ... , são asseguradas as adequadas condições de acessibilidade de veículos e de peões, devendo o promotor prever e executar, sempre que tal for ...
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Regulamento n.º 16/2022
... Artigo 16.º Procedimento de legalização 1 — A legalização de operações urbanísticas obedece ao presente ... , sempre, as adequadas condições de acessibilidade de veículos e de peões, de acordo com o fixado em legislação específica, prevendo ...
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Regulamento n.º 16/2022
... Artigo 16.º ... Procedimento de legalização ... 1 — A legalização de operações urbanísticas obedece ao presente ... sempre, as adequadas condições de acessibilidade de veículos e de peões, de acordo com o fixado ... em legislação específica, ...
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Aviso n.º 16621/2020
... º 136/2014, de 9 de setembro, nomeadamente, em matéria de legalização das operações urbanísticas, definição da responsabilidade dos ... ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...
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Regulamento n.º 381/2017
... ção prévia, a necessidade de criar procedimentos de legalização de operações urbanísticas, o relevo das vistorias e da prova do ... ) Baía de estacionamento: espaço destinado ao estacionamento de veículos, situado ao longo de um arruamento e a ele adjacente; c) Corpo balançado ...
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Edital n.º 1174/2020
... à atividade fiscalizadora; c) Regular o novo procedimento de legalização" das operações urbanísticas; d) Regular outros procedimentos associados \xC3" ... ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...
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Acórdão nº 00882/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I)- Inexiste contradição entre os fundamentos e a decisão se os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam ao resultado expresso na decisão, se a fundamentação aponta num determinado sentido e a decisão segue esse caminho. II)- O ónus de alegação é consequência do regime de ónus de prova a cargo do impugnante o qual é determinado pelo regime substantivo que enforma a relação jurídica tributária...
... quanto à inexistência de documentos e registos de escrita dos veículos usados adquiridos pelo impugnante, uma vez que resulta do relatório da ... apresentados à Direcção - Geral das Alfândegas para legalização dos referidos veículos exprimem que esses vendedores são pessoas ... -
Edital n.º 285/2019
... à atividade fiscalizadora; c) Regular o novo procedimento de legalização" das operações urbanísticas; d) Regular outros procedimentos associados \xC3" ... ção à rede viária pública que permitam a circulação de veículos; b) Rede de abastecimento de água; c) Rede de drenagem de águas ...
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Regulamento n.º 879/2016
... ística, através da criação de um procedimento próprio de legalização, pioneiro na administração municipal; Melhorar o texto de algumas normas ... o dimensionamento dos espaços destinados a estacionamento de veículos ligeiros em estruturas edificadas devem ser respeitadas as seguintes ...
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Regulamento n.º 926/2016
... ística, através da criação de um procedimento próprio de legalização, pioneiro na administração municipal; Melhorar o texto de algumas normas ... o dimensionamento dos espaços destinados a estacionamento de veículos ligeiros em estruturas edificadas devem ser respeitadas as seguintes ...
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Regulamento n.º 99/2021
... desafio aos municípios com a criação da nova figura da legalização. Já para não esquecer as alterações de agosto de 2017 relativas à ... das construções; ii) Arruamentos, acessos e estacionamentos de veículos. c) Perfis transversais à escala 1/200 devidamente cotados que devem ...
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Regulamento n.º 165/2022
... legalização de operações urbanísticas ... O capítulo III, denominado ... veículos automóveis ou de tração animal, de motociclos, ciclomotores, ...
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Aviso n.º 1267/2017
... ôs a criação, por via regulamentar, de um procedimento de legalização que permita a sua adequação ao caso concreto, facilitando quer a ... a edificação, as adequadas condições de acessibilidade de veículos e peões, garantindo as condições estabelecidas na SECÇÃO II do ...
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Regulamento n.º 369/2018
... legalização das operações urbanísticas. 3 - (Revogado.) Artigo 2.º Definições e ... da forma menos gravosa para o trânsito na via pública, quer de veículos, quer de peões e ser devidamente sinalizada; b) Serem prontamente ...
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Regulamento n.º 1038/2016
... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ... da forma menos gravosa para o trânsito na via pública, quer de veículos, quer de peões e ser devidamente sinalizada; b) Serem prontamente ...
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Aviso n.º 6346/2017
... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ... a que os bens se encontram afetos, designadamente o trânsito de veículos e de peões; b) Salvaguarda da qualidade estética das instalações e do ...
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Acórdão nº 535/19.1T8VVD-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I- No âmbito do processo civil (em que estão em causa interesses privados), a quebra do sigilo profissional do advogado surge com características marcadamente excepcionais, em conjunturas muito particulares e deverá ser aferida com base na estrita necessidade (numa lógica de imprescindibilidade da informação pretendida); e limitar-se ao mínimo indispensável à concretização dos valores pretendidos
... G. adquiriu e alienou diversos veículos" automóveis, que importava da Alemanha, e que lhe permitiram retirar benef\xC3" ... contratando, para efeitos de comercialização, serviços de legalização e de mecânica ... Tendo inclusivamente, no âmbito desses negócios, ... -
Aviso n.º 1952/2021
... para a comunicação prévia, criando ainda a nova figura da legalização que legitimou o uso deste procedimento, apesar de já regulamentado de ... o dimensionamento dos espaços destinados a estacionamento de veículos ligeiros em estruturas edificadas devem ser respeitadas as seguintes ...
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Regulamento n.º 104/2021
... para a comunicação prévia, criando ainda a nova figura da legalização que legitimou o uso deste procedimento, apesar de já regulamentado de ... o dimensionamento dos espaços destinados a estacionamento de veículos ligeiros em estruturas edificadas devem ser respeitadas as seguintes ...