instituições de defesa do consumidor
2176 resultados para instituições de defesa do consumidor
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Lei n.º 113/2017
... , é essencial que Portugal se posicione em defesa dos interesses nacionais e contribua para o ... atividade económica de diversas instituições nacionais e internacionais, em conjugação com ... ção medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC) deverá fixar-se nos 1,4 % em 2018, mais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
... matéria de regulação, de promoção e defesa da concorrência nos setores ... deve cooperar com a Direção-Geral do Consumidor, bem como com as associações de consumidores, ... da União Europeia e as instituições internacionais e com as autoridades reguladoras ...
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Despacho n.º 5455/2021
... local, em colaboração com outras instituições, nomeadamente, com os Bombeiros, GNR, Núcleos da ... ção Civil no estudo e preparação de defesa das populações em casos de emergência, bem ... a gestão das ações de apoio ao consumidor no âmbito do CIAC - Centro de Informação ...
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
... em virtude de considerá-lo um consumidor, por isso beneficiário do regime previsto no ... O artigo 3.º. n.º 1, al. a) da Lei de Defesa do Consumidor, estabelece que o consumidor tem ... Mas os bancos são instituições de crédito (alínea a) do artigo 3º do ...
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Lei n.º 75-C/2020
... vai promover a qualificação das instituições, seja através da modernização administrativa e ... as Funções de Soberania As políticas de Defesa Nacional têm como missão primordial a ... ção da legislação de defesa do consumidor às particularidades da economia digital, assim ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... Centro de Informação Autárquico ao Consumidor e colaborar ... com o Tribunal Arbitral de ... o envolvimento de empresas e instituições locais na inserção dos jovens no ... mercado de ... ões Municipais de Proteção Civil e de Defesa da Floresta; ... f) Assegurar a prevenção e o ...
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Deliberação n.º 247/2022
... e encarregados de educação e instituições; ... n) Promover as obrigações assumidas pelo ... Centro de Informação Autárquico ao Consumidor e ... colaborar com o Tribunal Arbitral de ... ões Municipais de Proteção Civil e de Defesa da Floresta; ... f) Assegurar a prevenção e o ...
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Deliberação n.º 247/2022
... e encarregados de educação e instituições; n ) Promover as obrigações assumidas pelo ... Centro de Informação Autárquico ao Consumidor e colaborar com o Tribunal Arbitral de Consumo; ... ões Municipais de Proteção Civil e de Defesa da Floresta; f ) Assegurar a prevenção e o ...
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Despacho n.º 2672/2018
... a cargo do departamento, com as instituições públicas ou privadas sempre que tal competência ... do urbanismo, salubridade, construção, defesa e proteção da natureza e ambiente, recursos ... Consumidor. 2 - Compete ainda à DAPAEL praticar todos os ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... ASECE Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia AT Autoridade Tributária e Aduaneira ... CNIS Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade CNP Centro Nacional de Pensões ... da Moeda INDEP Indústrias Nacionais de Defesa, E.P INE Instituto Nacional de Estatística IP ...
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Despacho n.º 908/2018
... forma à disposição do público consumidor, nomeadamente em estabelecimentos especializados ... e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais ... ao pagamento, através das instituições bancárias, de vencimentos e outros abonos de ...
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Decreto-Lei n.º 114-A/2023
... áveis») e 16 («Paz, Justiça e Instituições Eficazes»). No âmbito da União Europeia (UE), ... , assegurando um nível elevado de defesa dos consumidores na UE, bem como um adequado ... ou noutra legislação de defesa do consumidor em vigor no ordenamento jurídico nacional, que ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 28 ... Defesa Nacional ... Gabinete da Ministra: ... Despacho ... Regulamento Municipal de Apoio às Instituições de Cul- ... tura, Recreio e/ou Desporto do ...
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Despacho n.º 10364/2016
... setoriais; 3.2.4 - Delimitar as zonas de defesa e controlo urbano, de áreas críticas de ... e participar, em cooperação com instituições ou em parceria com a administração regional, em ... consumidor; 5.4.4 - Administrar a manutenção, ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... Forças Nacionais Destacadas e das instituições do ensino superior, nos ... termos do artigo 4.º ... ) Apurados no âmbito da reorganização da defesa" nacional e das Forças Armadas, cuja ... transiç\xC3" ... iii) Direção-Geral do Consumidor; ... iv) Direção-Geral das Atividades ...
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Lei n.º 12/2022
... ção especial aplicável às instituições de ensino superior em matéria de alienação, ... da defesa" nacional, do mar, das infraestruturas e da habita\xC3" ... aplicação do índice de preços no consumidor ... no continente relativo ao ano anterior, ...
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Despacho n.º 5456/2021
... e manter atualizado o processo de cada consumidor, referente ao abastecimento de água, saneamento ... locais, regionais, estrangeiros, instituições públicas ou privadas, designadamente cinema, ... encontrados;Assegurar o controlo, a defesa e a inventariação das jazidas arqueológicas ...
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Acórdão nº 200/10.5TYVNG-C.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-01-16
I - No âmbito da graduação de créditos em processo de insolvência, o reconhecimento do direito de retenção ao promitente comprador, em contrato promessa que ainda esteja em curso, está dependente, para além do mais, da verificação da sua qualidade de consumidor. II - É consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos destinados a uso não...
... ão terem logrado provar o conceito de consumidor à luz do AUJ 4/2014 ... VII- Tendo em conta a ... em que estes se confrontam com as instituições de crédito, que beneficiam de hipoteca, então, ... Para sustentar a defesa por uma interpretação restritiva, o tribunal a ... -
Acórdão nº 4948/22.3T8LSB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
O PERSI aplica-se, tão só, aos devedores e não aos garantes / proprietários do bem hipotecado que é dado em garantia. (Sumário da relatora)
... , de acordo com a definição legal de consumidor constante do decreto-lei 67/2003, de 8 de abril, ... de crédito celebrados entre instituições bancárias e pessoas coletivas e os respetivos ... de “consumidor” nos termos da Lei de Defesa do Consumidor, o contrato não pode ser incluído ... -
Acórdão nº 4948/22.3T8LSB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-11-07
O PERSI aplica-se, tão só, aos devedores e não aos garantes / proprietários do bem hipotecado que é dado em garantia. (Sumário da relatora)
... , de acordo com a definição legal de consumidor constante do decreto-lei 67/2003, de 8 de abril, ... de crédito celebrados entre instituições bancárias e pessoas coletivas e os respetivos ... de “consumidor” nos termos da Lei de Defesa do Consumidor, o contrato não pode ser incluído ... -
Despacho n.º 11418/2017
... de venda automática das várias instituições do Serviço Nacional de Saúde, fixando por um ... guia deverá aproximar o produtor do consumidor, nomeadamente nos serviços alimentares tutelados ... (CCP), Associação Portuguesa para a Defesa ...
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Despacho n.º 11418/2017
... de venda automática das várias instituições do Serviço Nacional de Saúde, fixando por um ... guia deverá aproximar o produtor do consumidor, nomeadamente nos serviços alimentares tutelados ... (CCP), Associação Portuguesa para a Defesa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... instituições transparentes e responsáveis; uma gestão eficaz ... e das instituições que se dedicam à defesa dos direitos humanos, bem como dos quadros ... em domínios como a defesa do consumidor, o ambiente, a coesão social, a segurança, a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... Ações de promoção de defesa do consumidor 1.3.7 - Assistência técnica PO ... do Ensino Profissional e apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação 6.4.1 - Apoiar o ...
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Regulamento n.º 81/2022
... aos munícipes, por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das ... de Apoio Jurídico e de Defesa do Consumidor; 7) Gabinete de Promoção para a Saúde; 8) ... ções do Município; 4) Apoiar as instituições privadas de solidariedade social concelhias, ou ...