instituições de defesa do consumidor
2176 resultados para instituições de defesa do consumidor
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Deliberação n.º 1058/2022
... Centro de Informação Autárquico ao Consumidor e colaborar com o Tribunal Arbitral de Consumo; ... o envolvimento de empresas e instituições locais na inserção dos jovens no mercado de ...ões Municipais de Proteção Civil e de Defesa da Floresta; f ) Assegurar a prevenção e o ...
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Deliberação n.º 247/2022
... e encarregados de educação e instituições; n ) Promover as obrigações assumidas pelo ... Centro de Informação Autárquico ao Consumidor e colaborar com o Tribunal Arbitral de Consumo; ...ões Municipais de Proteção Civil e de Defesa da Floresta; f ) Assegurar a prevenção e o ...
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Despacho n.º 2672/2018
... a cargo do departamento, com as instituições públicas ou privadas sempre que tal competência ... do urbanismo, salubridade, construção, defesa e proteção da natureza e ambiente, recursos ...Consumidor. 2 - Compete ainda à DAPAEL praticar todos os ...
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Despacho n.º 908/2018
... forma à disposição do público consumidor, nomeadamente em estabelecimentos especializados ... e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais ... ao pagamento, através das instituições bancárias, de vencimentos e outros abonos de ...
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Tendências do Direito dos Consumidores na União Europeia
...ção dos interesses económicos do consumidor. 2.2.1. Práticas comerciais. 2.2.2. Revisão ... ‑ participação das instituições de consumidores (europeias, regionais e ...áveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor. . TÍTULO II. O PLANO DE ACÇÃO ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... ASECE Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia AT Autoridade Tributária e Aduaneira ... CNIS Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade CNP Centro Nacional de Pensões ... da Moeda INDEP Indústrias Nacionais de Defesa, E.P INE Instituto Nacional de Estatística IP ...
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Despacho n.º 10364/2016
... setoriais; 3.2.4 - Delimitar as zonas de defesa e controlo urbano, de áreas críticas de ... e participar, em cooperação com instituições ou em parceria com a administração regional, em ...consumidor; 5.4.4 - Administrar a manutenção, ...
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Despacho n.º 5456/2021
... e manter atualizado o processo de cada consumidor, referente ao abastecimento de água, saneamento ... locais, regionais, estrangeiros, instituições públicas ou privadas, designadamente cinema, ... encontrados;Assegurar o controlo, a defesa e a inventariação das jazidas arqueológicas ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... Forças Nacionais Destacadas e das instituições do ensino superior, nos termos do artigo 4.º da ...) Apurados no âmbito da reorganização da defesa nacional e das Forças Armadas, cuja transição ... e Estudos; iii ) Direção -Geral do Consumidor; iv ) Direção -Geral das Atividades ...
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Despacho n.º 11418/2017
... de venda automática das várias instituições do Serviço Nacional de Saúde, fixando por um ... guia deverá aproximar o produtor do consumidor, nomeadamente nos serviços alimentares tutelados ... (CCP), Associação Portuguesa para a Defesa...
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Despacho n.º 11418/2017
... de venda automática das várias instituições do Serviço Nacional de Saúde, fixando por um ... guia deverá aproximar o produtor do consumidor, nomeadamente nos serviços alimentares tutelados ... (CCP), Associação Portuguesa para a Defesa...
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Por uma política de consumidores em Portugal
...ção que exorna o estatuto do consumidor por menos hipossuficiente e hipervulnerável que ... DE CONSUMO (em lugar de um Código de Defesa do Consumidor) em que se incluirá a Carta do ... empresas que operam nesta área e instituições autênticas, autónomas e genuínas que relevam ...
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Regulamento n.º 67/2023
... aos muníci- pes, por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das ... de Apoio Jurídico e de Defesa do Consumidor; 6) Gabinete de Promoção para a Saúde; 7) ... ções do Município; 4) Apoiar as instituições privadas de solidariedade social concelhias, ou ...
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Regulamento n.º 81/2022
... aos munícipes, por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das ... de Apoio Jurídico e de Defesa do Consumidor; 7) Gabinete de Promoção para a Saúde; 8) ... ções do Município; 4) Apoiar as instituições privadas de solidariedade social concelhias, ou ...
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Regulamento n.º 81/2022
... aos munícipes, por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das ... de Apoio Jurídico e de Defesa do Consumidor; 7) Gabinete de Promoção para a Saúde; 8) ... ções do Município; 4) Apoiar as instituições privadas de solidariedade social concelhias, ou ...
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Acórdão nº 2482/10.3YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 2014
É nula, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral, inserta em contrato de mútuo para aquisição de habitação, que permite ao utilizador considerar vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações decorrentes do contrato em situações de incumprimento de obrigações acessórias, de importância diminuta, ou outras, de escassa importância, relacionadas com o mútuo. II – É ainda...
... 1ª, n.º 3, determina que o aderente/consumidor desde logo e ab initio se confessa devedor, não ... consagrado no art.º 9.º da Lei de defesa" do consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de Julho \xE2"... em crise a possibilidade de as instituições financeiras procederem à compensação de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
...instituições transparentes e responsáveis; uma gestão eficaz ... e das instituições que se dedicam à defesa dos direitos humanos, bem como dos quadros ... em domínios como a defesa do consumidor, o ambiente, a coesão social, a segurança, a ...
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Acórdão nº 1996/12.5TBFAF-B.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018
1) Atendendo à qualidade e valor intrínseco da jurisprudência uniformizada do STJ, só razões muito ponderosas poderão justificar desvios de interpretação das normas jurídicas em causa; 2) O Acórdão Uniformizador nº 4/2014 de 20/03/2014 ao conceder, no âmbito da graduação de créditos na insolvência, direito de retenção ao promitente-comprador, que detém a qualidade de consumidor, e que obteve a...
... 19. Pois que, apenas é considerado consumidor a pessoa singular, destinatária final do bem ... dos empréstimos concedidos pelas instituições bancárias às empresas construtoras e optou-se ... à tutela dos particulares, na lógica da defesa" do consumidor. Perante a justificação desta op\xC3"... -
Acórdão nº 1511/12.0TBBRG-E.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2019
A interpretação restritiva efectuada em sede do AUJ 4/2014, do normativo inserto no artigo 755º, nº1, alínea f) do CCivil, para efeitos de graduação de créditos em processo insolvencial dos créditos dos promitentes compradores que gozassem de direito de retenção, com prevalência sobre os credores hipotecários desde que tivessem a qualidade de consumidores, qualidade esta concretizada pelo AUJ 4/20
... formalmente os requisitos próprios de consumidor, parece inteiramente injustificado e até abusivo ... dos empréstimos concedidos pelas instituições bancárias às empresas construtoras e optou-se ... à tutela dos particulares, na lógica da defesa" do consumidor. Perante a justificação desta op\xC3"... -
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
...Ações de promoção de defesa do consumidor 1.3.7 - Assistência técnica PO ... do Ensino Profissional e apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação 6.4.1 - Apoiar o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
..., a moral pública, a proteção social e a defesa dos consumidores ou a promoção e proteção da ... ou b) No território de uma Parte a um consumidor" de serviços da outra Parte; excluindo a prestaç\xC3"... de serviços financeiros ou das instituições financeiras. Artigo 13.2 Âmbito de aplicação 1 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/M
... substâncias psicoativas, garantindo a defesa da saúde dos cidadãos, a qual é um dever ..., por outro lado, proporcionar às instituições fiscalizadoras melhores condições de combate ao ... um lado, e uma melhor proteção do consumidor, por outro, relativas a estas novas substâncias ...
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Regulamento n.º 36/2022
... e estruturas do poder central, com instituições públicas e privadas com atividade relevante no ... assegurando a representação forense e a defesa contenciosa dos interesses do município, assim ... no âmbito da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado; q ) Coordenar os programas de apoio ...
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Regulamento n.º 36/2022
... e estruturas do poder central, com instituições públicas e privadas com atividade relevante no ... assegurando a representação forense e a defesa contenciosa dos interesses do município, assim ... no âmbito da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado; q ) Coordenar os programas de apoio ...
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Despacho n.º 1057/2023
... e estimulando as parcerias com instituições e organizações locais, regionais e nacionais, ... aos munícipes, por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das ...; g ) Promover a informação ao/à consumidor/a, nomeadamente em relação à defesa dos seus ...