instituições de defesa do consumidor
2176 resultados para instituições de defesa do consumidor
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Lei n.º 75-B/2020
...ção especial aplicável às instituições de ensino superior em matéria de alienação, ... do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, das infraestruturas e habitação, da ... eletrónica, a uma empresa ou a um consumidor por um preço inferior ao preço de venda ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
..., medida pelos índices de preços no consumidor, tem vindo a desacelerar na sua componente de ...Reivindicar, junto das instituições comunitárias, a manutenção nos sistemas de ...defesa das especificidades da pesca artesanal e seletiva ...
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A formação de agentes multiplicadores em defesa dos direitos do consumidor
...Os Estados-nação e as instituições dele emergentes, para além do espaço específico reservado às experiências e à iniciativa privadas, não poderão demitir-se de um esforço, que ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... respeita ao Peru, o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade ... og institutioner (5 agências e instituições): - Domstolsstyrelsen. - Finansministeriet. 5 ...Consumidor; - Instituto de Meteorologia; - Instituto de ...
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Acórdão nº 999/12.4TBEPS-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
I. Estando em causa, como aponta o acórdão uniformizador nº 4/2014, a protecção dos consumidores no mercado da habitação, por serem a parte mais débil, mal se compreenderia que o recebimento de 14 fracções de um edifício, acrescido de outras tantas garagens, merecesse aquela protecção. II. Não se mostram preenchidos os requisitos para que possa ser constituída propriedade horizontal se não...
... CC, o legislador pretendeu proteger o consumidor no mercado da habitação própria e permanente. ... na respectiva Conservatória Predial, em defesa dos direitos dos credores. 13. E isto porque, ... dos empréstimos concedidos pelas instituições bancárias às empresas construtoras e optou-se ... -
Acórdão nº 1199/16.0Y5LSB-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2017
1. Quando a mensagem veiculada, não é clara nem completa, antes induz em erro o destinatário médio que ao lê-la fica ou pode ficar, convencido de um facto, que afinal não corresponde à realidade e o leva a adquirir o produto em causa, mensagem essa fortemente realçada e apelativa, podemos seguramente afirmar que estamos perante publicidade enganosa. 2. O direito da publicidade tem como escopo...
... aplicada pela Direcção-Geral do Consumidor", em que a recorrente, MEO– Serviço de Comunica\xC3"..., princípios, iniciativas ou instituições.” ... da publicidade tem como escopo primeiro a defesa... -
Lei n.º 41/2016
...Acompanhamento e defesa, perante a Comissão de Limites da Plataforma ... da União Europeia (UE) e as suas instituições, e a promover o investimento, o crescimento e o ...ção medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC) deverá atingir os 1,5 % em 2017 (0,8 % em ...
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Despacho n.º 2734/2021
...émica:Programa - Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), AESE Business School - Coimbra ... da Saúde de Coimbra;Docente da disciplina Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Proteção do ...
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Aviso n.º 7452/2019
... público ou de utilidade pública, instituições particulares de solidariedade social, ...ção do mesmo; c) Os meios processuais de defesa. 3 - O disposto nos números anteriores não ... a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto Nacional de ...
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Regulamento n.º 682/2019
... público ou de utilidade pública, instituições particulares de solidariedade social, ...ção do mesmo; c) Os meios processuais de defesa. 3 - O disposto nos números anteriores não ... a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto Nacional de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
...consumidor na zona do euro têm-se mantido estáveis e a ...ção da qualidade do leite açoriano, à defesa do rendimento dos produtores e à salvaguarda da ...ção em redes que envolvam instituições nacionais e internacionais, de modo a favorecer a ...
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Lei n.º 78/2021
... quadro complementar de proteção do consumidor" perante a oferta de produtos, bens ou a prestaç\xC3"...ção jurídica de cliente ou no âmbito da defesa ou representação desse cliente em processos ... o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... alimentar, da produção ao consumidor. Com efeito, na semana que iniciou a 9 de março ... e formação, de saúde, nas instituições que prestam apoio social e nos locais de trabalho ... de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e a Secretaria de Estado do ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... e no quadro da cooperação com instituições da Administração Central e outras ...ível de confidencialidade necessário e a defesa da privacidade dos trabalhadores e agentes ao ...ção, educação e formação do consumidor. Artigo 29.º Do Departamento de Turismo e ...
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Parecer n.º 2/2018
...16 - Instituições com liquidação por incumprimento Quadro C. 17 - ... médio anual dos preços no consumidor ascendeu a 0,8% (0,3% em 2015), enquanto nos ... M, dos quais (euro) 81 M do Ministério da Defesa Nacional). Essas alterações tiveram ...
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Despacho n.º 6685/2018
...defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das ...ão sanitária, no âmbito da defesa do consumidor. Artigo 18.º Atribuições do Gabinete de ...ções, em articulação com outras instituições; d) Colaborar na atividade de proteção civil no ...
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Despacho n.º 2142/2021
... de público; f) Efetuar visitas a instituições e a associações de e para pessoas com ...; l) Participar no órgão "Conselho do Consumidor e Ambiente", nos termos do concurso; m) Verificar ... e atualizar o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndio, implementar a ...
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Regulamento n.º 250/2018
...ços autónomos e as entidades; v) «Consumidor» utilizador do serviço a quem a água é ... em vigor, em particular em matéria de defesa dos direitos do consumidor, proteção dos ... dos últimos 12 meses; c) Para as instituições de fins não lucrativos, desde que registadas nas ...
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Despacho n.º 982/2018
...; h) Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor. CAPÍTULO III Atribuições SECÇÃO I Das ... todos os procedimentos tendo em vista a defesa dos interesses municipais. 5 - São atribuições ...ção com outros organismos e instituições relacionadas com o ambiente, através da ...
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Relatório n.º 8/2021
... daqueles pro- dutos, em prejuízo do consumidor. Trata -se das duas primeiras condenações em ... um pronunciado aumento da atividade de defesa judicial de decisões. A interação judicial com ... ao processo de acreditação de instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, ...
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Regulamento n.º 714/2021
... incontestáveis vantagens para as instituições públicas, estimulando mecanismos de democracia ...úde, da integração social dos jovens, da defesa do consumidor e do desenvolvimento local;b) ...
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Regulamento n.º 165/2018
...íduos e da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO e acolhidos os que se ...a) Aplicável a instituições particulares de solidariedade social, freguesias, ...
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Encerramento da I Conferência Europeia de Educação do Consumidor
..., pelo envolvimento assumido e pela indefectível postura em defesa" de uma cidadania esclarecida, assumida, reforçada. A estrutura de educaç\xC3"...ção, através da edificação de uma rede europeia de instituições similares e de espíritos preocupados com a educação para o consumo. (A ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... Forças Nacionais Destacadas e das instituições do ensino superior, nos termos do n.º 10 do ...) Apurados no âmbito da reorganização da defesa nacional e das Forças Armadas, cuja transição ...Consumidor; iv) Direção-Geral das Atividades Económicas; ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... sociedade civil, a construção de instituições", a reforma da administração pública e da funç\xC3"... a política comum de segurança e defesa, e as políticas relevantes da República da ...CAPÍTULO 14 Defesa do consumidor Artigo 81.º As Partes devem cooperar a fim de ...