imposto municipal de circulação
2333 resultados para imposto municipal de circulação
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Regulamento n.º 561/2021
... é Lemos Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, torna público, para os devidos ... com deficiência, inclusive a circulação rodoviária ou pedonal; f) Não apresentar ... publicidade; comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação; b) Publicidade exibida em ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ís Gaspar Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Amarante: ... Torna público, nos termos e ... ao trânsito, estacionamento e circulação ... de residentes ... O capítulo II corresponde ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; ... c) Documento ...
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Despacho n.º 7653-B/2016
... Rosa Pereira Costa Araújo, compete:1) Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de ... relacionado com o Imposto único de Circulação (IUC);18) Coordenar e controlar todos os atos ...
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Despacho n.º 2297/2019
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com Decreto-Lei n.º 147/2003 de ...
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Despacho n.º 2297/2019
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com Decreto-Lei n.º 147/2003 de ...
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Edital n.º 711/2020
... da Costa Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público, para os efeitos ... , praças, pracetas e largos; c) A circulação rodoviária e pedonal, designadamente, de pessoas ... não se encontrarem concluídos no prazo imposto. 7 - A caução prestada pode ser executada pela ...
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Aviso n.º 19624/2021
... n.º 19624/2021 Sumário: Plano Diretor Municipal de Alcanena - 1.ª revisão. Plano Diretor ... de escoamento por obstrução à circulação das águas. 4 - Não é admitida a construção ... abrangidos pelo número anterior será imposto que, os lugares de estacionamento em falta sejam ...
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Despacho n.º 2216/2023
... 1 — Decidir os pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado a seguir indi- ... singulares (IRS) e imposto único de circulação (IUC), ... nos casos em que o valor do pedido ... (IVA) e imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis ...
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Despacho n.º 12608/2022
... a) Decidir os pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado a seguir indicados, ... singulares (IRS) e imposto único de circulação (IUC), ... nos casos em que o valor do pedido ... (IVA) e imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis ...
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Regulamento n.º 77/2017
... Novo e Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Ansião: Torna público que, a Assembleia ... as ruas e os espaços destinados à circulação" de veículos motorizados e pessoas. 4 - Na fixaç\xC3" ... Imposto sobre o Valor Acrescentado, e exibi-las sempre ...
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Aviso n.º 12598/2016
... çalves Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Bombarral, ao abrigo das disposições ... ou das coisas, nomeadamente na circulação rodoviária ou ferroviária; e) Não prejudicar a ... ço público dentro do prazo de remoção imposto pela Câmara Municipal ou, nos casos previstos na ...
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Despacho n.º 7918/2016
... no âmbito da Contribuição Especial, Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Despacho n.º 11957/2016
... ónio), competirá: 2.1.1 - No âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI. 2.1.1.1 - ... autos de notícia de mercadorias em circulação, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Despacho n.º 11957/2016
... ónio), competirá: 2.1.1 - No âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI. 2.1.1.1 - ... autos de notícia de mercadorias em circulação, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Despacho n.º 11655/2022
... a) Do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS); ... d) Do Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) ... e) Do Imposto único de circulação (IUC) ... 1.1 — Autorizo a subdelegação da ...
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Despacho n.º 8072/2023
... 1 — Decidir os pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado a seguir indi- ... singulares (IRS) e imposto único de circulação (IUC), ... nos casos em que o valor do pedido ... (IVA) e imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis ...
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Despacho n.º 9110/2016
... Feijão Moreira Figueiredo, compete:1 - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... , com exceção do Imposto Único de Circulação (IUC).2.ª Secção - À Chefe de Finanças ...
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Despacho n.º 9110/2016
... Feijão Moreira Figueiredo, compete:1 - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... , com exceção do Imposto Único de Circulação (IUC).2.ª Secção - À Chefe de Finanças ...
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Regulamento n.º 983/2021
... anos verificou-se o aumento de circulação rodoviária na vila da Nazaré, tendo-se ... adaptado e ampliado, cabendo à Câmara Municipal zelar pela garantia de ... boas condições de ... deve no ato de reclamação apresentar o imposto de circulação e o seguro atualizados do ...
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Acórdão nº 05414/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Setembro de 2012
1. Não padece do vício formal de falta de fundamentação o acto de 2.ª avaliação que procede à identificação geográfica/física dos prédios no concelho e freguesia respectivos, à invocação dos coeficientes e dos restantes valores referidos na fórmula de cálculo, e à invocação do quadro legal que lhes é aplicável; 2. Quanto aos coeficientes de localização e de zonamento, não carecem, eles próprios,...
... da sua propriedade, mas sim da Câmara Municipal da ……….., sendo por aquela utilizadas na ... quando considerou que as áreas de circulação de acesso aos estacionamentos, deveriam ser ... os n.ºs 2 e 3 do artigo 40.º Código do Imposto Municipal s/ Imóveis ... IV. Por enquadramento ... -
Edital n.º 562/2018
... Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público que, nos ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ... as ruas e os espaços destinados à circulação de pessoas. 4 - Na fixação de barracas e toldos ...
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Lei n.º 2/2020
... que gerem sistemas de titularidade municipal de abastecimento público de água, de saneamento ... (FSM); c) Uma participação de 5 % no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), da Lei n.º 58/2019 , de 8 ...
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Regulamento n.º 577/2016
... Alves Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem nos termos e para os ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 2.º ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ...
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Despacho n.º 11897/2016
... todo o serviço respeitante ao Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre as ... Circulação (IUC): 2.2.3.1 - Cobrança e Tesouraria do ...
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Despacho n.º 11897/2016
... todo o serviço respeitante ao Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre as ... Circulação (IUC): 2.2.3.1 - Cobrança e Tesouraria do ...