imposto municipal de circulação

1774 resultados para imposto municipal de circulação

  • Regulamento n.º 875/2016
    ... Martins Frutuoso, Presidente da Câmara Municipal de Marvão, torna público, que nos termos do ...-se por: a) «Alameda»: via de circulação com arborização central ou lateral; b) ...; b) O valor base de licitação; c) Os impostos e outros encargos e despesas devidos; d) As ...
  • Decreto-Lei n.º 116/94, de 03 de Maio de 1994
    ... legal em que assenta a estrutura dos impostos de circulação e camionagem data, na sua quase ...-se um sistema semelhante ao do imposto municipal" sobre veículos, com o pagamento através de um d\xC3"...
  • Regulamento n.º 622/2016
    ... Regulamento n.º 622/2016 Regulamento Municipal de publicidade e Ocupação do Espaço Público ..., nomeadamente áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos ... publicidade; Comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação; c) Para a publicidade ...
  • Despacho n.º 8499/2018
    ..., torna-se público que a Assembleia Municipal de Lisboa, em sessão realizada no dia 3 de julho ...ção, tendo presentes os limites impostos pela lei, o equilíbrio dos diferentes níveis de ...ões incluindo, espaços de lazer, circulação rodoviária, transportes, estacionamento em ...
  • Regulamento n.º 1067/2016
    ... Regulamento n.º 1067/2016 Regulamento Municipal da Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação ... pessoas ou dos bens, nomeadamente na circulação rodoviária ou ferroviária; e) Não apresentar ... sonora, desde que respeite os limites impostos pelo Regulamento Geral do Ruído. 2 - A ...
  • Acórdão nº 0390/09 de Supremo Tribunal Administrativo, 20 de Maio de 2010
    ... participação das autarquias locais nos impostos do Estado 1 - Em 2009, o montante global da ... em € 166 633 738 para o Fundo Social Municipal (FSM); c) Uma participação de 5 % no imposto ... do produto de imposto único de circulação (IUC) que constitui receita dos municípios e da ...
  • Aviso n.º 7322/2016
    ...çalves da Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, em cumprimento da deliberação tomada ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ... do veículo; comprovativo do pagamento do imposto único de circulação; e declaração do ...
  • Decreto-Lei n.º 152-A/2017
    ..., na sua redação atual, que criou o Imposto sobre Veículos e o Imposto Único de ... período, nos casos em que a sua circulação na via pública possa constituir um risco. ... da matrícula atribuída pela câmara municipal. 3 - [..]. 4 - Por cada veículo matriculado é ...
  • Regulamento n.º 957/2016
    ... Regulamento n.º 957/2016 Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ... do veículo; comprovativo do pagamento do imposto único de circulação; e declaração do ...
  • Regulamento n.º 956/2016
    ... Regulamento n.º 956/2016 Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ... do veículo; comprovativo do pagamento do imposto único de circulação; e declaração do ...
  • Despacho n.º 11898/2016
    ... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
  • Despacho n.º 11898/2016
    ... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... Martins dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão, torna público, nos termos do ...-se por: a) «Alameda»: via de circulação com arborização central ou lateral; b) ...; b) O valor base de licitação; c) Os impostos e outros encargos e despesas devidos; d) As ...
  • Despacho n.º 8386/2016
    ... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
  • Despacho n.º 8386/2016
    ... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
  • Regulamento n.º 77/2017
    ... Novo e Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Ansião: Torna público que, a Assembleia ... as ruas e os espaços destinados à circulação" de veículos motorizados e pessoas. 4 - Na fixaç\xC3"...Imposto sobre o Valor Acrescentado, e exibi-las sempre ...
  • Acórdão nº 1320/08.1YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Outubro de 2011

    O denominado “contrato de aluguer de longa duração (ALD)” configura um contrato atípico, integrado por estipulações dos contraentes no exercício da liberdade e autonomia contratual, que se caracteriza pela revelação de afinidades com o contrato de locação financeira, integrando-se sob os aspectos económico-financeiro e funcional no campo dos contratos de crédito ao consumo ou operações similares.

    ..., de 25/10 (LCCG); - a Cláusula 4ª - “Impostos” viola a imperativa prevista no art. 36º-2, da ...ável pelos impostos devidos pela circulação do veículo locado, cujo selo nele deverá ... do custo do Imposto de Selo Municipal" ou de Circulação pelo prazo do contrato”.  \xC2"...
  • Edital n.º 711/2020
    ... da Costa Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público, para os efeitos ..., praças, pracetas e largos; c) A circulação rodoviária e pedonal, designadamente, de pessoas ... não se encontrarem concluídos no prazo imposto. 7 - A caução prestada pode ser executada pela ...
  • Aviso n.º 17533/2020
    ... n.º 17533/2020 Sumário: Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. Maria Elisa ... prédios urbanos, previsto no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). Em ... exteriores públicos de passagem ou circulação, de forma a proporcionar ambientes calmos e ...
  • Decreto-Lei n.º 102-B/2020
    ...étrico, bem como os dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e ... de taxa em vias sob jurisdição municipal e que, como tal, seja considerado ou equiparado a ...º e de limites inferiores que lhes sejam impostos, os condutores não podem exceder as seguintes ...
  • Aviso n.º 12598/2016
    ...çalves Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Bombarral, ao abrigo das disposições ... ou das coisas, nomeadamente na circulação rodoviária ou ferroviária; e) Não prejudicar a ... sonora, desde que respeite os limites impostos" pelo Regulamento Geral do Ruído e demais legisla\xC3"...
  • Despacho n.º 7653-B/2016
    ... Rosa Pereira Costa Araújo, compete:1) Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de ... relacionado com o Imposto único de Circulação (IUC);18) Coordenar e controlar todos os atos ...
  • Despacho n.º 2297/2019
    ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com Decreto-Lei n.º 147/2003 de ...
  • Despacho n.º 2297/2019
    ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com Decreto-Lei n.º 147/2003 de ...
  • Despacho n.º 7918/2016
    ... no âmbito da Contribuição Especial, Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...