imposto municipal de circulação
- Aviso (extracto) 6989/2006, de 22 de Junho de 2006
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Despacho n.º 13537/2008, de 15 de Maio de 2008
... a) Resolver os pedidos de isençáo de imposto municipal sobre as transmissóes onerosas de bens ...
- Aviso (extracto) 12380/2006, de 21 de Novembro de 2006
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Despacho n.º 27463/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... a) Resolver os pedidos de isençáo de imposto municipal sobre as transmissóes onerosas de bens ...
- Aviso (extracto) 12679/2006, de 28 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 335/2008, de 07 de Janeiro de 2008
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Acórdão nº 1387/08.2TBLRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Setembro de 2008
1. São requisitos do decretamento do procedimento cautelar comum a) fundado receio de que outrem cause uma lesão; b) a gravidade dessa lesão; c) A natureza dificilmente reparável dessa mesma lesão. d) A provável existência do direito em análise; e) Que o prejuízo dela resultante para o requerido exceda consideravelmente o dano que com ela o requerente pretende evitar. 2. A intervenção do Juiz nã
... não poderá liquidar o dístico do imposto municipal de circulação ... O Sr ... -
Aviso-Extracto n.º 17840/98(2ªSérie), de 12 de Novembro de 1998
... do mês corrente; 2.' Secção - IRIVA e Imposto do Selo - adjunto Luís Fernando Morais de ... os termos de liquidação do imposto municipal de sisa e praticar todos os actos respeitantes ao ... Municipal sobre Veículos e de Circulação" e Camionagem e coordenar e controlar todo o servi\xC3" ...
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Aviso-Extracto n.º 4311/99(2ªSÉRIE), de 04 de Março de 1999
... e assinar os termos de liquidação do imposto municipal da sisa e praticar todos os actos ... sobre veículos e dos impostos de circulação e de camionagem e coordenar e controlar todo o ...
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Aviso-Extracto n.º 4011/99(2ªSÉRIE), de 27 de Fevereiro de 1999
... e assinar os termos de liquidação do imposto municipal da sisa e praticar todos os actos ... sobre veículos e dos impostos de circulação" e camionagem e coordenar e controlar todo o servi\xC3" ...
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Aviso-Extracto n.º 18769/98(2ªSÉRIE), de 02 de Dezembro de 1998
... adjunto Carlos António Pereira da Terra: Imposto municipal de sisa: A)Conferir e assinar os termos ... sobre veículos, camionagem e de circulação, nomeadamente a concessão de dísticos ...
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Aviso-Extracto n.º 17838/98(2ªSérie), de 12 de Novembro de 1998
... e assinar os termos de liquidação do imposto municipal da sisa e praticar todos os actos ... municipal sobre veículos e de circulação" e camionagem e coordenar e controlar todo o servi\xC3" ...
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Aviso n.º 3477/99(2ªSÉRIE), de 19 de Fevereiro de 1999
... António Manuel Rodrigues Gil Lucas: Imposto municipal de sisa: a) Conferir e assinar os ... sobre veículos, camionagem e de circulação, nomeadamente a concessão de dísticos ...
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Aviso n.º 4674/99(2ªSérie), de 10 de Março de 1999
... 2.3 - Circulação" de mercadorias: Mandar autuar os autos de apreens\xC3" ... - No âmbito das várias cédulas: 3.1 - Imposto sobre o Rendimento: Orientar a recepção, ... 3.3 - Imposto municipal da sisa: Conferir e assinar os termos de ...
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Aviso-Extracto n.º 78/99(2ªSÉRIE), de 05 de Janeiro de 1999
... e assinar os termos de liquidação do imposto municipal de sisa e praticar todos os actos ... municipal sobre veículos e de circulação" e camionagem e coordenar e controlar todo o servi\xC3" ...
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Aviso n.º 4673/99(2ªSérie), de 10 de Março de 1999
... e assinar os termos de liquidação do imposto municipal de sisa e praticar todos os actos ... municipal sobre veículos e de circulação" e camionagem e coordenar e controlar todo o servi\xC3" ...
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Aviso-Extracto n.º 3409/99(2ªSérie), de 18 de Fevereiro de 1999
... e assinar os termos de liquidação do imposto municipal de sisa e praticar todos os actos ... municipal sobre veículos e de circulação" e camionagem e coordenar e controlar todo o servi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
... de avaliaçáo previstos no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis ... 4 - Quando se trate ...
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Aviso-Extracto n.º 19148/98(2ªSÉRIE), de 11 de Dezembro de 1998
... e assinar os termos de liquidação do imposto municipal da sisa e praticar todos os actos ... de apreensão de mercadorias em circulação, nos termos do Decreto-Lei n.º 45/89, de 11 de ...
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Aviso-Extracto n.º 8773/97(2ªSérie), de 07 de Novembro de 1997
... com o IVA, com excepção da fixação do imposto; c) Orientação, controlo e fiscalização de ... relacionados com o imposto municipal sobre veículos, de circulação e camionagem, ...
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Despacho n.º 22852/2005(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2005
... , a adopção de um período anual de imposto diferente do ano civil, nos termos do n.º 3 do ... de isenção e restituição do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis ao ... ções de imóveis, impostos de circulação e camionagem, contribuições especiais a que se ...
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Aviso n.º 15658/98(2ªSérie), de 21 de Setembro de 1998
... de Figueiredo Pereira - 1.' Secção: Imposto municipal de sisa: a) Conferir e assinar os ... sobre veículos, camionagem e de circulação, nomeadamente concessão de dísticos especiais, ...
- Aviso (extracto) 7366/2006, de 03 de Julho de 2006
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Aviso n.º 15098/98(2ªSÉRIE), de 22 de Setembro de 1998
... controlar todo o serviço respeitante ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), promover todos ... especiais e de isenção de imposto municipal sobre veículos, dos impostos de circulação ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... ou de capital maioritariamente municipal, para institui- ções particulares de ... c) Uma participação de 5 % no imposto sobre o ren- dimento das pessoas singulares (IRS) ... do produto de imposto único de circulação (IUC) que constitui receita dos municípios e da ...