imposto municipal de circulação

1774 resultados para imposto municipal de circulação

  • Decreto-Lei n.º 102-B/2020
    ...étrico, bem como os dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e ... de taxa em vias sob jurisdição municipal e que, como tal, seja considerado ou equiparado a ...º e de limites inferiores que lhes sejam impostos, os condutores não podem exceder as seguintes ...
  • Edital n.º 711/2020
    ... da Costa Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público, para os efeitos ..., praças, pracetas e largos; c) A circulação rodoviária e pedonal, designadamente, de pessoas ... não se encontrarem concluídos no prazo imposto. 7 - A caução prestada pode ser executada pela ...
  • Aviso n.º 17533/2020
    ... n.º 17533/2020 Sumário: Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. Maria Elisa ... prédios urbanos, previsto no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). Em ... exteriores públicos de passagem ou circulação, de forma a proporcionar ambientes calmos e ...
  • Despacho n.º 7653-B/2016
    ... Rosa Pereira Costa Araújo, compete:1) Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de ... relacionado com o Imposto único de Circulação (IUC);18) Coordenar e controlar todos os atos ...
  • Despacho n.º 2297/2019
    ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com Decreto-Lei n.º 147/2003 de ...
  • Despacho n.º 2297/2019
    ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com Decreto-Lei n.º 147/2003 de ...
  • Aviso n.º 12598/2016
    ...çalves Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Bombarral, ao abrigo das disposições ... ou das coisas, nomeadamente na circulação rodoviária ou ferroviária; e) Não prejudicar a ... sonora, desde que respeite os limites impostos" pelo Regulamento Geral do Ruído e demais legisla\xC3"...
  • Despacho n.º 7918/2016
    ... no âmbito da Contribuição Especial, Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
  • Despacho n.º 11957/2016
    ... de dívida para cobrança coerciva dos impostos e outras receitas que não sejam pagas nos prazos ...á: 2.1.1 - No âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI. 2.1.1.1 - Coordenar, ... autos de notícia de mercadorias em circulação, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
  • Despacho n.º 11957/2016
    ... de dívida para cobrança coerciva dos impostos e outras receitas que não sejam pagas nos prazos ...á: 2.1.1 - No âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI. 2.1.1.1 - Coordenar, ... autos de notícia de mercadorias em circulação, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
  • Edital n.º 562/2018
    ...Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público que, nos ...Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ... as ruas e os espaços destinados à circulação de pessoas. 4 - Na fixação de barracas e toldos ...
  • Despacho n.º 9110/2016
    ... Feijão Moreira Figueiredo, compete:1 - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ..., com exceção do Imposto Único de Circulação (IUC).2.ª Secção - À Chefe de Finanças ...
  • Despacho n.º 9110/2016
    ... Feijão Moreira Figueiredo, compete:1 - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ..., com exceção do Imposto Único de Circulação (IUC).2.ª Secção - À Chefe de Finanças ...
  • Regulamento n.º 577/2016
    ... Alves Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem nos termos e para os ...Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 2.º ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ...
  • Acórdão nº 05414/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Setembro de 2012

    1. Não padece do vício formal de falta de fundamentação o acto de 2.ª avaliação que procede à identificação geográfica/física dos prédios no concelho e freguesia respectivos, à invocação dos coeficientes e dos restantes valores referidos na fórmula de cálculo, e à invocação do quadro legal que lhes é aplicável; 2. Quanto aos coeficientes de localização e de zonamento, não carecem, eles próprios,...

    ... da sua propriedade, mas sim da Câmara Municipal da ………., sendo por aquela utilizadas na ... quando considerou que as áreas de circulação de acesso aos estacionamentos, deveriam ser ... os n.ºs 2 e 3 do artigo 40.º Código do Imposto Municipal s/ Imóveis. IV. Por enquadramento ...
  • Aviso n.º 4485/2017
    ... Cerqueira Vilela, Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde: Torna público, para cumprimento ... pelas caixas de saída e as zonas de circulação dos consumidores internas ao estabelecimento, ... disposto no artigo 39.º, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), pela Comissão ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos e demais legislação ... que gerem sistemas de titularidade municipal de abastecimento público de água, de saneamento ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), da Lei n.º 58/2019 , de 8 ...
  • Edital n.º 53/2021
    ... Leitão, Presidente da Assembleia Municipal de Almada, torna público que na Sessão ...ão e reporte, tendo presentes os limites impostos pela lei, o equilíbrio dos diferentes níveis de ..., transportes, ordenamento da circulação, tráfego, estacionamento, logística urbana e ...
  • Regulamento n.º 847/2016
    ... Regulamento n.º 847/2016 Regulamento Municipal das feiras, das atividades de comércio retalho e ...ízo do cumprimento de outros requisitos impostos por legislação específica aplicável a ...Artigo 18.º Circulação de veículos 1 - Nos recintos das feiras, só é ...
  • Regulamento n.º 813/2018
    ...çalves da Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, pelo presente torna público, que a ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ... do veículo; comprovativo do pagamento do imposto único de circulação; e declaração do ...
  • Despacho n.º 11897/2016
    ... CPPT, relativamente a Contribuições, Impostos ou processos afetos à secção. q) Cumprir e ... todo o serviço respeitante ao Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre as ...Circulação (IUC): 2.2.3.1 - Cobrança e Tesouraria do ...
  • Despacho n.º 11897/2016
    ... CPPT, relativamente a Contribuições, Impostos ou processos afetos à secção. q) Cumprir e ... todo o serviço respeitante ao Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre as ...Circulação (IUC): 2.2.3.1 - Cobrança e Tesouraria do ...
  • Despacho n.º 9712/2019
    ... da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures. Bernardino Soares, Presidente da ...ção do benefício fiscal de redução de Imposto Municipal sobre Imóveis localizados em Áreas de ... gestão e manutenção do sistema de circulação viário da responsabilidade do Município, ...
  • Regulamento n.º 169/2017
    ... Silva Mourisco, Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, torna público, ao abrigo da ... Municipal, num dos jornais com maior circulação no município e ainda no balcão único ... devem igualmente cumprir os requisitos impostos pela legislação específica aplicável a cada ...
  • Aviso n.º 1267/2017
    ... Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público que, ao abrigo da ... redação vigente; d) CIMI - Código de Imposto Municipal sobre Imóveis, nos termos do ... as condições de segurança de circulação, pedonal e automóvel, o dimensionamento do ...