imposto municipal de circulação
2333 resultados para imposto municipal de circulação
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Aviso n.º 4485/2017
... Cerqueira Vilela, Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde: Torna público, para cumprimento ... pelas caixas de saída e as zonas de circulação dos consumidores internas ao estabelecimento, ... disposto no artigo 39.º, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), pela Comissão ...
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Regulamento n.º 1182-A/2022
... a aprovar pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, estabelecer ... de benefícios fiscais ao nível do Imposto Municipal sobre ... Imóveis (IMI), do Imposto ... circulação desses dados, tendo-se procedido à análise da ...
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Regulamento n.º 813/2018
... çalves da Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, pelo presente torna público, que a ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ... do veículo; comprovativo do pagamento do imposto único de circulação; e declaração do ...
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Regulamento n.º 847/2016
Regulamento n.º 847/2016 Regulamento Municipal das feiras, das atividades de comércio retalho e ... Artigo 18.º Circulação de veículos 1 - Nos recintos das feiras, só é ... Imposto sobre o Valor Acrescentado, e exibi-las sempre ...
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Acórdão nº 8166/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2006
... que quem sempre será responsável pelo imposto é o proprietário do veículo, a redacção da ... do veículo locado (actualmente imposto municipal sobre veículos e imposto de circulação), ...
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Despacho-Extracto n.º 4670/99(2ªSérie), de 05 de Março de 1999
... ões graciosas respeitantes aos impostos municipal sobre veículos, camionagem, circulação, ... e doações, contribuição autárquica e imposto do selo ... 5 - Chefes de repartição de ...
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Edital n.º 166/2022
... de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, ... ública, acompanhado dos percursos de circulação alternativos; ii ) Memória descritiva e ... exigida pela Câmara Municipal no prazo imposto. 7 — Quando se verifique que a caução ...
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Edital n.º 166/2022
... de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna ... público ... ública, acompanhado dos percursos de circulação alternativos; ... ii) Memória descritiva e ... exigida pela Câmara Municipal no prazo imposto ... 7 — Quando se verifique que a caução ...
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Despacho n.º 6181/2001(2ªSérie), de 28 de Março de 2001
... do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola; b) Resolver os ... do artigo 11.º do Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e ... doações, avaliações, impostos de circulação e camionagem (Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de ...
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Regulamento n.º 169/2017
... Silva Mourisco, Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, torna público, ao abrigo da ... Municipal, num dos jornais com maior circulação no município e ainda no balcão único ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 32.º ...
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Aviso n.º 1267/2017
... Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público que, ao abrigo da ... redação vigente; d) CIMI - Código de Imposto Municipal sobre Imóveis, nos termos do ... as condições de segurança de circulação, pedonal e automóvel, o dimensionamento do ...
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Edital n.º 53/2021
... Leitão, Presidente da Assembleia Municipal de Almada, torna público que na Sessão ... , transportes, ordenamento da circulação, tráfego, estacionamento, logística urbana e ... em geral, incluindo as referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis; f) Promover ...
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Despacho n.º 4283/2021
... diligências (artigo 76.º do Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as ... Chefes de Finanças em matéria de circulação de mercadorias (artigo 17.º do Regime de Bens em ...
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Despacho n.º 7921/2016
... Sampaio.2.ª Secção - Tributação do Imposto sobre o Rendimento e a Despesa - Chefe de ... necessários no que concerne ao imposto municipal sobre imóveis, imposto municipal sobre as ... de apreensão de mercadorias em circulação.Ao Chefe da 4.ª Secção - Cobrança - em regime ...
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Despacho n.º 9712/2019
... da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures. Bernardino Soares, Presidente da ... ção do benefício fiscal de redução de Imposto Municipal sobre Imóveis localizados em Áreas de ... gestão e manutenção do sistema de circulação viário da responsabilidade do Município, ...
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Aviso n.º 16520/2021
... ção da alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa ... aos utilizadores de zonas de circulação públicas exteriores, durante os períodos de ... ético do Edifício; e) CIMI: Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; f) DGT: Direção-Geral ...
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Aviso n.º 12076/2020
... Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, torna público, nos termos e para ... ; j) Comprovativo do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou documento ... exteriores e inclui os espaços de circulação cobertos (átrios, galerias, corredores, caixas ...
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Classificação dos créditos
1. Generalidades.
... legislação avulsa, como por exemplo, o Imposto de Circulação (artigo 10.° do Código do ... Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (que substituiu o imposto de ... -
Regulamento n.º 375/2017
... º 375/2017 Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho da ... ção total ou parcial de vias de circulação motorizada, deve ser solicitada autorização aos ... acordo com o artigo 39.º do código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Artigo 60.º [ ... ] 1 - ...
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Edital n.º 550/2016
... de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Mira. Faz Público, em cumprimento do disposto ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ... Imposto sobre o Valor Acrescentado e exibi-la sempre que ...
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Edital n.º 1300/2020
... ça Salgado, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do ... o espaço público, reordenando a circulação viária, disciplinando o estacionamento ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
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Edital n.º 658/2016
... Portilha, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do ... o espaço público, reordenando a circulação viária, disciplinando o estacionamento ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
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Edital n.º 661/2016
... Portilha, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do ... o espaço público, reordenando a circulação viária, disciplinando o estacionamento ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
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Edital n.º 1311/2020
... ça Salgado, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do ... o espaço público, reordenando a circulação viária, disciplinando o estacionamento ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
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Despacho n.º 7858/2016
... Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...