imposto municipal de circulação
2333 resultados para imposto municipal de circulação
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Aviso n.º 9635/2016
... Municipal de Vila Real, torna público, que a Assembleia ... O Título I é dedicado à Circulação e Estacionamento, contendo para além das regras ... do agregado familiar para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) ...
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Regulamento n.º 111/2018
... mecânica, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Faz público que a Assembleia ... , nomeadamente áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e ... transmissão dos lotes, nomeadamente, o imposto de selo, emolumentos, custas, IMT e demais ...
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Aviso n.º 9515/2016
... de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Mira. Faz Público, em cumprimento do disposto ... uma maior comodidade, liberdade de circulação e um aumento de tempo disponível. Atualmente, os ... emitido pela Direção Geral dos Imposto a comprovar o domicílio fiscal; d) Documento da ...
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Aviso n.º 5408/2018
... de Regulamento de Ocupação do Espaço Municipal e Publicidade Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, ... circulação pedonal e rodoviária; b) Prejudique a ... 5 - Ao custo total acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal, quando ...
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Decreto-Lei n.º 116/94, de 03 de Maio de 1994
... assenta a estrutura dos impostos de circulação" e camionagem data, na sua quase globalidade, de h\xC3" ... dos elementos definidores do cálculo do imposto, que passa a efectuar-se exclusivamente em ... -se um sistema semelhante ao do imposto municipal" sobre veículos, com o pagamento através de um d\xC3" ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Municipal da Amadora, de 6 de abril de 2016 e da Assembleia ... Da captura e recolha de animais e da circulação de animais na via pública Lei n.º 75/2013, de ... legalmente devidos, designadamente, imposto do valor acrescentado ou imposto de selo, sempre ...
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Regulamento n.º 72/2019
... Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro: Faz público, nos termos e para os ... Artigo 16.º Circulação de veículos nos recintos das feiras 1 - Nos ... para o setor alimentar e é legalmente imposto aos operadores do Mercado de Santiago. 3 - É ...
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Edital n.º 929/2018
... Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, faz público que a Câmara Municipal ... Artigo 16.º Circulação de veículos nos recintos das feiras 1 - Nos ... para o setor alimentar e é legalmente imposto aos operadores do Mercado de Santiago. 3 - É ...
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Decreto-Lei n.º 152-A/2017
... , na sua redação atual, que criou o Imposto sobre Veículos e o Imposto Único de ... período, nos casos em que a sua circulação na via pública possa constituir um risco ... da matrícula atribuída pela câmara municipal. 3 - [ ... ]. 4 - Por cada veículo matriculado é ...
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Acórdão nº 0390/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2010
... em € 166 633 738 para o Fundo Social Municipal (FSM); c) Uma participação de 5 % no imposto ... do produto de imposto único de circulação (IUC) que constitui receita dos municípios e da ...
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Regulamento n.º 1067/2016
Regulamento n.º 1067/2016 Regulamento Municipal da Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação ... pessoas ou dos bens, nomeadamente na circulação rodoviária ou ferroviária; e) Não apresentar ... ço público dentro do prazo de remoção imposto pela Câmara Municipal ou, nos casos previstos na ...
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Regulamento n.º 622/2016
Regulamento n.º 622/2016 Regulamento Municipal de publicidade e Ocupação do Espaço Público ... , nomeadamente áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos ... publicidade; Comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação; c) Para a publicidade ...
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Regulamento n.º 875/2016
... Martins Frutuoso, Presidente da Câmara Municipal de Marvão, torna público, que nos termos do ... -se por: a) «Alameda»: via de circulação com arborização central ou lateral; b) ... nos termos do disposto no Código do Imposto do Rendimento das Pessoas Singulares. 3 - ...
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Lei n.º 28/2021
... ção, desde que o valor sobre que o imposto incida não ultrapasse 10 000 000$00; b) ... máximo de bilhetes do Tesouro em circulação; u) Decreto-Lei n.º 142/86 , de 16 de junho, ... os imóveis classificados de valor municipal e revoga uma disposição transitória sobre esta ...
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Despacho n.º 11898/2016
... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Despacho n.º 11898/2016
... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... e obtendo em 1994, da Câmara Municipal ... o licenciamento para a realização de obras ... e, por último, realização de um ato imposto ou permitido por lei, mas sem o formalismo ... por essa proibição, violar a livre circulação de bens e por ser contrária aos bons costumes, ... -
Aviso n.º 7322/2016
... çalves da Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, em cumprimento da deliberação tomada ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ... do veículo; comprovativo do pagamento do imposto único de circulação; e declaração do ...
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Despacho n.º 8386/2016
... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Despacho n.º 8386/2016
... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Regulamento n.º 957/2016
Regulamento n.º 957/2016 Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ... do veículo; comprovativo do pagamento do imposto único de circulação; e declaração do ...
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Regulamento n.º 956/2016
Regulamento n.º 956/2016 Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ... do veículo; comprovativo do pagamento do imposto único de circulação; e declaração do ...
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Despacho n.º 8499/2018
... , torna-se público que a Assembleia Municipal de Lisboa, em sessão realizada no dia 3 de julho ... ões incluindo, espaços de lazer, circulação rodoviária, transportes, estacionamento em ... ção urbana; d) Instruir processos de Imposto Municipal sobre Imóveis e atualizar a respetiva ...
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Acórdão nº 1320/08.1YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2011
O denominado “contrato de aluguer de longa duração (ALD)” configura um contrato atípico, integrado por estipulações dos contraentes no exercício da liberdade e autonomia contratual, que se caracteriza pela revelação de afinidades com o contrato de locação financeira, integrando-se sob os aspectos económico-financeiro e funcional no campo dos contratos de crédito ao consumo ou operações
... ável pelos impostos devidos pela circulação do veículo locado, cujo selo nele deverá ... contratar o fraccionamento do custo do Imposto de Selo Municipal ou de Circulação pelo prazo ... -
Edital n.º 1640/2023
... ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALENÇA ... Edital n.º 1640/2023 ... d) Fixar anualmente o valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, bem como autorizar ... k) Ter liberdade de circulação em lugares públicos de acesso condicionado ...