imposto municipal de circulação

1774 resultados para imposto municipal de circulação

  • Regulamento n.º 169/2017
    ... Silva Mourisco, Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, torna público, ao abrigo da ... Municipal, num dos jornais com maior circulação no município e ainda no balcão único ... devem igualmente cumprir os requisitos impostos pela legislação específica aplicável a cada ...
  • Despacho n.º 11897/2016
    ... CPPT, relativamente a Contribuições, Impostos ou processos afetos à secção. q) Cumprir e ... todo o serviço respeitante ao Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre as ...Circulação (IUC): 2.2.3.1 - Cobrança e Tesouraria do ...
  • Despacho n.º 11897/2016
    ... CPPT, relativamente a Contribuições, Impostos ou processos afetos à secção. q) Cumprir e ... todo o serviço respeitante ao Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre as ...Circulação (IUC): 2.2.3.1 - Cobrança e Tesouraria do ...
  • Aviso n.º 12076/2020
    ... Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, torna público, nos termos e para ... perante a Fazenda Nacional, em termos de impostos, juros ou prestações tributárias ou dados de ... exteriores e inclui os espaços de circulação cobertos (átrios, galerias, corredores, caixas ...
  • Aviso n.º 1267/2017
    ... Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público que, ao abrigo da ... redação vigente; d) CIMI - Código de Imposto Municipal sobre Imóveis, nos termos do ... as condições de segurança de circulação, pedonal e automóvel, o dimensionamento do ...
  • Acórdão nº 8166/2005-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Maio de 2006

    I - Com o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais o legislador, confrontado com um fenómeno de tráfego negocial de massas, procurou salvaguardar o contraente mais fraco, protegendo-o de cláusulas abusivas e susceptíveis de ocasionar um desequilíbrio entre os contraentes, posto que a contratação baseada em condições negociais gerais tem implícita uma certa posição de poder do utilizador...

    ... que quem sempre será responsável pelo imposto é o proprietário do veículo, a redacção da ... do veículo locado (actualmente imposto municipal sobre veículos e imposto de circulação), ...
  • Despacho-Extracto n.º 4670/99(2ªSérie), de 05 de Março de 1999
    ... reclamações graciosas respeitantes aos impostos municipal sobre veículos, camionagem, ...
  • Despacho n.º 6181/2001(2ªSérie), de 28 de Março de 2001
    ... do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola; b) Resolver os ... do artigo 11.º do Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e ... doações, avaliações, impostos de circulação e camionagem (Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de ...
  • Regulamento n.º 375/2017
    ....º 375/2017 Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho da ...ção total ou parcial de vias de circulação motorizada, deve ser solicitada autorização aos ... acordo com o artigo 39.º do código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Artigo 60.º [..] 1 - ...
  • Edital n.º 550/2016
    ... de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Mira. Faz Público, em cumprimento do disposto ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ... preço total, devendo incluir todos os impostos, taxas ou outros encargos. Artigo 12.º ...
  • Despacho n.º 7747/2019
    ..., faz-se público que a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 22 de julho de 2019, sob ...ção de dispositivos adequados à circulação da informação nos AE/E e entre AE/E e a ... viabilidade construtiva para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis; d) Articular, com a ...
  • Despacho n.º 7921/2016
    ... Sampaio.2.ª Secção - Tributação do Imposto sobre o Rendimento e a Despesa - Chefe de ... necessários no que concerne ao imposto municipal sobre imóveis, imposto municipal sobre as ... de apreensão de mercadorias em circulação.Ao Chefe da 4.ª Secção - Cobrança - em regime ...
  • Despacho n.º 4283/2021
    ... diligências (artigo 76.º do Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as ... Chefes de Finanças em matéria de circulação de mercadorias (artigo 17.º do Regime de Bens em ...
  • Aviso n.º 15794/2016
    ... Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas torna público, ao abrigo da ...Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) Comprovativo da ...Artigo 15.º Circulação" de veículos no recinto 1 - No recinto da feira s\xC3"...
  • Edital n.º 1311/2020
    ...ça Salgado, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do ... o espaço público, reordenando a circulação viária, disciplinando o estacionamento ..., até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
  • Edital n.º 658/2016
    ... Portilha, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do ... o espaço público, reordenando a circulação viária, disciplinando o estacionamento ..., até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
  • Edital n.º 661/2016
    ... Portilha, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, nos termos e para os efeitos do ... o espaço público, reordenando a circulação viária, disciplinando o estacionamento ..., até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...
  • Aviso n.º 20988/2020
    ... de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Lisboa. Torna-se ...ções tomadas em reunião de Câmara Municipal e em Assembleia Municipal, realizadas em, ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados, tendo-se procedido à análise da ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ...ónio Inácio Carvalho Furtado, Diretor Municipal de Gestão Patrimonial ao abrigo da competência ... proposta prejudique ou obstaculize a circulação de peões, veículos ou a fruição pelo público ... pagar todas as taxas, contribuições e impostos legalmente exigidos; p) Em caso de destruição, ...
  • Regulamento n.º 509/2020
    ...Torna-se público que a Assembleia Municipal da Nazaré, no uso da sua competência que lhe é ..., especialmente destinada à circulação pedonal e que ladeia a faixa de rodagem; q) ... os efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, fixado por Portaria, ...
  • Edital n.º 618/2017
    .../2017 1.ª Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Santo Tirso ... exteriores e inclui os espaços de circulação cobertos (átrios, galerias, corredores, caixas ... em Portaria, para efeitos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) K - Coeficiente a ...
  • Regulamento n.º 824/2019
    ... Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Câmara de Lobo, torna público que, a ...; qq) Percurso pedonal - canal de circulação contínuo e desimpedido de obstruções, ...áveis; b) Não respeitar os limites impostos pela legislação aplicável a atividades ...
  • Regulamento n.º 579/2016
    ... Alves Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem nos termos e para os ...ção, sem prejuízo das zonas de circulação do público. 2 - Paralelamente à realização do ... preço total, devendo incluir todos os impostos, taxas ou outros encargos; k) Os produtores e os ...
  • Aviso n.º 6936/2021
    ... das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, do Concelho de Setúbal:Torna ... dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nos termos da alínea a) do artigo ... só servem para iluminar espaços de circulação são menores e destacam-se menos. Contudo, e ...
  • Regulamento n.º 270/2019
    ... Regalado, Presidente da Câmara Municipal de Vagos, torna público, para efeitos do ... do Ensino Básico (CAF).12 - Reembolso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) liquidado, ...Circulação (IUC) referente a uma viatura de beneficiário, ...