ferias geral regime
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Aviso n.º 24678/2008, de 07 de Outubro de 2008
... o exercício de funçóes públicas em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado ... Parte Geral: ... Conteúdo funcional; ... Regime de férias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 30.ª A Folga semanal - regime temporário entre 1 de janeiro de 2023 a 31 de ... 1 - De acordo com o disposto na Lei geral, as faltas justificadas não determinam a perda ...
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Aviso N.º 1158/2006 de 26 de Dezembro
... á a duração de um ano, será feita em regime de contrato administrativo de provimento ou em ... Regime geral do funcionalismo público, direitos e deveres, gime de férias faltas e licenças, ... Estatuto remuneratório, ...
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Aviso N.º 1168/2006 de 26 de Dezembro
... á a duração de um ano, será feita em regime de contrato administrativo de provimento ou em ... Regime geral do funcionalismo público, direitos e deveres, gime de férias faltas e licenças, ... Estatuto remuneratório, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2008 de 31 de Março
... nestes moldes, obedecerá aos termos da lei geral devendo ser sempre reduzidos a escrito os ... Aos trabalhadores em regime de estudo em estabelecimento oficial ou ... de pessoal, designadamente por motivo de férias ... Cláusula 32.ª ... Horário parcial ... 1 - ...
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Aviso n.º 985/2019
... trabalho aplicável aos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... ínea b) do n.º 3 do artigo 364.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, entre a ... têm direito a um período anual de férias remuneradas com a duração de 22 dias úteis.2 - ...
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Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
... a passagem do processo de falência para o regime de recuperação da empresa, facultada pelas ... No que respeita à estrutura geral do processo, merecem referência especial, sem ... e apenas se suspendendo durante as férias judiciais, sem prejuízo das disposições ...
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Despacho Normativo N.º 86/1996 de 23 de Maio
... O regime geral de recrutamento e selecção de pessoal ... público: direitos e deveres, regime de férias, faltas e licenças, ... estatuto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... ário de trabalho - Definição e princípio geral 1 - En tende- se por “horário de ... Cláusula 19.ª Horário de trabalho em regime de adaptabilidade 1 - O período normal de ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o ...
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Acórdão nº 3002/19.0T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2022
I - As comissões, pagas durante os 12 meses do ano, no âmbito da LCT e do DL 88/96, integravam os subsídios de férias e de Natal, sendo que, com os Códigos do Trabalho de 2003 e de 2009, deixaram de, necessariamente, ter que os integrar: quanto ao subsídio de Natal, este, salvo disposição legal, convencional ou contratual em contrário, passou a integrar, apenas, a retribuição-base e diuturnidades
... direito a que os respetivos subsídio de férias e de Natal sejam calculados tendo por referência ... de comissões para o ano de 2001- Norma Geral”, sendo a sua retribuição mensal composta por ... ao trabalhador, a lei consagra um regime favorável aos trabalhadores ... Assim, ao ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... ário de trabalho - Definição e princípio geral" 1 - Entende- se por “horário de trabal ho\xE2\x80" ... Cláusula 19.ª Horário de trabalho em regime de adaptabilidade 1 - O período norm al ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como ...
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Acórdão nº 1306/15.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2017
I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não altera, em relação aos créditos nele referidos, o prazo de prescrição estabelecido no n.º 1, apenas limita os meios de prova de que o trabalhador pode lançar mão para demonstrar a existência dos factos constitutivos desses mesmos créditos: através de “documento idóneo”; II – Por isso, não configura nulidade da sentença, mas erro na...
... ) do acto da Ré que diminuiu os dias de férias a que os associados têm direito, bem como a sua ... dada como provada, como por oposição ao regime legal vigente ... Termos em que o douto ... *Neste tribunal a Exma. Procuradora-Geral Adjunta emitiu douto parecer, que não foi ... -
Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
... férias judiciais – o Ministério ... Público, junto ... previsto no artigo 27.°-A, n.° 2, do Regime Geral das Contraordenações ... (aprovado pelo ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... serviço 1 - Podem ser exercidos em regime de comissão de serviço os cargos e funções ... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... : a) Procurar aumentar a sua cultura geral e, em especial, cuidar do seu aperfeiçoamento ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... de serviço 1 - Podem ser exercidos em regime de comissão de serviço os c argos e ... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... : a) Procurar aumentar a sua cultura geral e, em especial, cuidar do seu aperf eiçoamento ...
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Portaria N.º 52/2005 de 30 de Junho
... Artigo 2.º ... Regime do estágio ... 1 - O estágio tem como ... geral do funcionalismo público - direitos e deveres, egime de férias, faltas e licenças, estatuto remuneratório, ...
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Acórdão nº 2577/19.8T8CSC-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Dezembro de 2019
... menores viajou para Portugal, em gozo de férias, mas, já em Portugal informou a requerida que ... escola e relativamente ao seu bem-estar em geral ... Entendemos por isso que este tribunal não ... em atender ao que se mostra disposto no Regime Geral do Processo Tutelar Cível/RGPTC [ aprovado ...
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Acórdão nº 568/17.2T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... no mês de férias, respetivo subsídio e subsídio de Natal nos ... a prescrição de cinco anos prevista no regime geral do artigo 310.º alínea d) Código Civil ...
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Despacho Normativo N.º 261/1995 de 7 de Dezembro
... O regime geral de recrutamento e selecção de pessoal ... público, direitos e deveres, regime de férias faltas e licenças, estatuto remuneratório, ...
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Despacho n.º 3999/2021
... ções: 1.1 - Em matéria de gestão em geral, desde que sejam observados os condicionalismos ... Diretivo; 1.2.3 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações; 1.2.4 - ... ção contributiva dos beneficiários do regime público de capitalização; 1.3.16 - Assegurar o ...
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Despacho Normativo N.º 44/2003 de 18 de Dezembro
... assegurar as tarefas de administração geral da tesouraria ... 3 - Aos tesoureiros de 2.ª ... Regime geral de funcionalismo público: direitos, s e deontologia profissional, regime de férias, faltas e licenças, estatuto remuneratório, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... , desde que o trabalhador beneficie de um regime de segurança social de proteção na doença; ... Encarregados geral de sectores - Os profissionais que dirigem, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... 5 - O regime de remuneraç ões, perdiem/s erviço de voo e ... de início e termo das férias e faltas q ue impliquem perda de ... trabalho Cláusula 52 .ª Princípio geral O regime de cessação do contrato de trabalho ...
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Aviso n.º 9652/2021
... órias do regulamento «Alvalade em Férias - Crianças e Jovens 2021».No uso da ... áveis, as refeições decorrerão em regime de piquenique ao ar livre e os talhares serão ... boas práticas e orientações da Direção Geral de Saúde;11 - Serão reforçados os materiais de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... férias e faltas qu e impliquem perda da ... , desde que o tr abalhador beneficie de um regime de s egurança social de proteção na doença; ... Encarregados geral de sectores - O s profissionais que dirigem, ...