ferias geral regime
16260 resultados para ferias geral regime
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Aviso N.º 1176/2004 de 28 de Dezembro
... á a duração de um ano e será feita em regime de contrato administrativo de provimento ou em ... geral do funcionalismo público, direitos e deveres, gime de férias faltas e licenças, Estatuto remuneratório, ...
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Decreto-Lei n.º 361/98
... 28/84, de 14 de Agosto, foi instituído o regime ... da pensão unificada pelo Decreto-Lei n.o ... geral da segurança social e no regime da função ... nais concedidos e aos subsídios de férias e de Natal, ... respectivamente, pelo regime ...
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Acórdão nº 618/20.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021
Quando o Código do Trabalho, no n.º 1 do artigo 241.º, se refere à marcação do período de férias por acordo entre empregador e trabalhador, reporta-se à marcação de férias em concreto, em cada ano, e não à possibilidade de no cotrato individual de trabalho se estabelecer um modelo de marcação de férias. Qualquer cláusula estabelecendo um modo de fixação de férias deve respeitar o regime legal...
... em 17/01/2020 que deveria ir de férias" no dia 20 desse mesmo mês, a A. recusou-se a faz\xC3" ... contra as condições do trabalho; e) em geral, exercer, ter exercido, pretender exercer ou ... artigo e nos seguintes, ficam sujeitos ao regime do Código do Trabalho aprovado pela presente lei ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... de serviço 1 - Podem ser exercidos em regime de comissão de serviço os cargos e funções ... integrará, também, os subsídios de férias e de N atal, igual ao valor da diferença entre ... : 1 - Procurar aumentar a sua cultura geral e, em especial, cuidar do seu aperfeiçoam ento ...
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Decreto-Lei n.º 361/98, de 18 de Novembro de 1998
... regime da pensão unificada pelo Decreto-Lei n.º ... íodos contributivos existentes no regime geral da segurança social e no regime da função ... adicionais concedidos e aos subsídios de férias e de Natal, respectivamente, pelo regime geral de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... serviço 1 - Pod em ser ex ercidos em regime de co missão de servi ço os cargos e ... Cláusula 39.ª Subsídio de férias 1 - Os traba lhadores têm direito a um ... : a) Procurar aumentar a sua cultura geral e, em especial, cuidar do s eu aperfeiçoamento ...
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Acórdão nº 1883-06.6TBMFR-C.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016
-Em matéria da competência para a regulação do poder paternal de menores filhos de cidadãos portugueses residentes em diferentes Estados membros da Comunidade Europeia rege o Regulamento (CE) nº 2201/2003, de 27de Novembro. -No que respeita à responsabilidade parental e em matéria de competência geral, preceitua o artº 8 do Regulamento que o foro apropriado é o do tribunal competente do Estado-M
... , V ... , mãe do referido menor, do regime da regulação do exercício das ... , G ... , nos seguintes termos: “I-Regime Geral Cláusula 1ª (Responsabilidades parentais) 1.O ... II-Regime de visitas e férias Cláusula 3ª (Visitas) 1-O pai poderá estar com ... -
Deliberação (extrato) n.º 1272/2016
... horários;1.7 - Aprovar o plano anual de férias dos trabalhadores e quaisquer alterações a ele ... , incluindo os instrumentos de mobilidade geral dos trabalhadores;3.8 - Autorizar as várias ... a tempo parcial, bem como o regresso ao regime de tempo completo;3.10 - Aprovar o plano anual de ...
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Aviso N.º 1140/2004 de 21 de Dezembro
... - Regime geral do funcionalismo público, direitos e es, regime de férias faltas e licenças, estatuto remuneratório, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho de 2009
... , de- signadamente no que se refere ao regime de avaliação do desempenho do pessoal docente, ... Artigo 189.º Princípio geral Ao pessoal docente é aplicável o Estatuto ... -se em matéria de duração de trabalho, férias, faltas e licenças pelas disposições cons- ...
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Aviso n.º 15566/2017
... aplicação, aos bombeiros sapadores, às férias e à recompensa de desempenho, bem como a ... do n.º 3 do artigo 364.º, ambos da da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas publicada em ... Profissionais (SNBP), vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... manifestar, importadas ou a exportar, em regime de baldeação, de reexportação e em ... no número anterior abrange a carga geral, os contentores, carga roll-on/roll- off , ... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... manifestar, importadas ou a exportar, em regime de baldeação, de reexportação e em ... no número anterior abrange a carga geral, os contentores, carga roll-on/roll- off , ... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2009/A de 20 de Abril
... exercido funções docentes em regime de contrato no mesmo nível de ensino e grupo de ... Artigo 189.º ... Princípio geral ... Ao pessoal docente é aplicável o Estatuto ... -se em matéria de duração de trabalho, férias, faltas e licenças pelas disposições ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril de 2009
... -mente exercido funçóes docentes em regime de contrato no mesmo nível de ensino e grupo de ... Artigo 189 ... Princípio geral ... Ao pessoal docente é aplicável o Estatuto ... -se em matéria de duraçáo de trabalho, férias, faltas e licenças pelas disposiçóes ...
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Aviso n.º 8208/2018
... , remetidas via eletrónica para o endereço geral cmleiria@cm-leiria.pt, ou, ainda, por via postal ... necessária à devida aplicação do novo regime legal de duração e organização do tempo de ... de trabalho; f) Autorizar a marcação de férias e a cumulação de férias, bem como as ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2007/A de 30 de Agosto
... que forem providos na carreira, em regime de nomeação provisória ou definitiva, durante ... da administração regional autónoma em geral, bem como os direitos profissionais decorrentes ... as faltas que, nos termos do regime de férias, faltas e licenças aplicável aos funcionários ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... 4 - O regime a que obedece a denúncia global do presente ... em relação com a empresa; i) Em geral, cumprir a lei e as cláusulas deste AE; j) ... de indemnizações por falta de férias pela aplicação de sanções abusivas ou por ...
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Parecer n.º 106/2006, de 11 de Janeiro de 2008
... com as Naçóes Unidas (UNOTIL) em regime de «secondment», sáo remunerados nos termos ... ao Conselho Consultivo da Procuradoria -Geral da República1 a emissáo de parecer sobre «a ... regime geral da funçáo pública sobre férias, faltas e licenças, nestas últimas se ...
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Aviso n.º 26899/2008, de 10 de Novembro de 2008
... de 11 de Fevereiro, o quadro de pessoal em regime de direito privado e o regulamento interno de ... Princípio geral ... A definiçáo dos métodos de selecçáo e ... Artigo 33 ... Férias e Faltas ... O direito a férias, o subsídio de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... manifestar, importadas ou a exportar, em regime de baldeação, de reexportação e em ... no número anterior abrange a carga geral, os cont entores, carga roll-on/roll- o ff , ... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ...
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Despacho N.º 706/2005 de 21 de Junho
... regime de exclusividade, com a remuneração mensal valente ao índice 710 do regime retributivo geral da função pública, incluindo os respectivos bsídios de férias, Natal e de refeição e, com renúncia a ...
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Despacho N.º 706/2005 de 21 de Junho
... regime de exclusividade, com a remuneração mensal valente ao índice 710 do regime retributivo geral da função pública, incluindo os respectivos bsídios de férias, Natal e de refeição e, com renúncia a ...
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Aviso n.º 15385/2018
... 1 de agosto de 2014, entrou em vigor a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... necessária à devida aplicação do novo regime legal de duração e organização do tempo de ... de trabalho; f) Autorizar a marcação de férias e a cumulação de férias, bem como as ...
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Aviso N.º 772/2006 de 29 de Agosto
... a) Regime geral do funcionalismo público: direitos e es, deontologia profissional, regime de férias, faltas e licenças, regime de recrutamento e ...