ferias geral regime
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... sindical Cláusula 3.ª Princípio geral Os trabalhadores e as associações sindicais ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... em média, também se aplicam em caso de regime de adaptabili dade. 2 - Ao trabalho em re ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... sindical Cláusula 3.ª Princípio geral" Os trabalhadores e as associações sindicais t\xC3" ... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... média, tam bém se aplicam em caso de regime de adaptabilidade. 2 - Ao trabalho em regime de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... de delegados sindicais que beneficiam do regime de proteção é o pr evisto na lei. 12 - O ... os trabalhadores integrados no regime geral da seg urança soc ial e/ou admitidos a partir ... Secção IV Descanso semanal, férias e feriados Cláusula 42.ª Descanso semanal ...
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Despacho N.º 1242/2007 de 13 de Dezembro
... ao índice 600 da escala salarial do regime geral da função pública, a que acrescem os pectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição, e demais abonos ...
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Despacho N.º 1174/2008 de 28 de Novembro
... ao índice 710 da escala salarial do regime geral da função pública, a que acrescem os pectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição, e demais abonos ...
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Aviso N.º 1156/2006 de 26 de Dezembro
... á a duração de um ano e será feita em regime de contrato administrativo de provimento ou em ... - Regime geral do funcionalismo público, direitos e deveres, gime de férias faltas e licenças, estatuto remuneratório, ...
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Portaria n.º 505/95, de 27 de Maio de 1995
... regime de frequência dos cursos e situação dos ... Artigo20.° Licenças e férias 1 - Compete ao GEN CPESFA definir o regime de ... , tendo em atenção a regulamentação geral e o regime escolar dos cursos ... 2 - Os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
... Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... ACEP, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... Cláusula 17.ª Férias 1 - O trabalhador ao serviço da entidade ...
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Acórdão nº 557/06 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Outubro de 2006
... nº 433/82, de 27 de Outubro, que define o regime do ilícito de mera ordenação social. De igual ... õe o número 1 do artigo 18º do Regime Geral das Contra-Ordenações (RGCO), nem à gravidade ... que ter em consideração o período das férias judiciais. Acrescentou que o facto de os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/2023/A
... estabelece o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e inter- ... rupções letivas ... Primeira ... compra dos consumidores e das famílias em geral ... Em dezembro de 2022, na Região, a ...
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Despacho Normativo N.º 34/2004 de 17 de Junho
... e outras operações utilizadas na marcha geral de análise química; preparar amostras ... b) Regime geral do funcionalismo público, regime de ... d) Estatuto remuneratório; ... e) Férias, faltas e licenças; ... f) Recrutamento e ...
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Aviso n.º 10368/2018
... tem direito a um período anual de férias remuneradas em cada ano civil, com a duração de ... tolerâncias de ponto obedecem ao seguinte regime:a) Em função da natureza dos trabalhos a ... - A Diretora-Geral ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... subscritoras, qualquer que s eja o seu regime de gestão ou forma jurídica, e os ... os documentos seguintes: a) Regulamento geral interno, caso exista, ou conjunto de normas que o ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ...
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Aviso n.º 6425/2017
... trabalho aplicável aos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... ínea b) do n.º 3 do artigo 364.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, entre a ... têm direito a um período anual de férias remuneradas com a duração de 22 dias úteis.2 - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... subscritoras, qualquer que s eja o seu regime de gestão ou forma jurídica, e os ... os documentos seguint es: a) Regulamento geral interno ou conjunto de normas que o substituam, ... ções, datas de início e termo das férias e falta s que impliquem perda da retribuição ...
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Regulamento n.º 319/2023
... Direção-Geral da Saúde ... Regulamento n.º 319/2023 ... ção de Trabalho em Regime de Teletrabalho ... Considerando que o ... ser cumulada com o gozo do período de férias ... CAPÍTULO III ... Teletrabalho ... Artigo ...
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Acórdão nº 293/13.3TTVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2014
... devido, a título de subsídio de férias, de subsídio de natal e de retribuição de ... , o mandato, etc., cada um com o seu regime especial, mas todos eles sujeitos às regras da ... tais prazos, aplicando-se sempre a regra geral de que os juros vencidos há mais de cinco anos ...
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Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro de 1982
... Artigo 5.º (Regime administrativo e financeiro) O Tribunal ... apresentados no acto de apuramento geral das eleições do Presidente da República; d) ... em cada sessão; i) Distribuir as férias dos juízes, ouvidos estes em conferência; j) ...
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Regulamento n.º 421/2008, de 30 de Julho de 2008
... -se público o Regulamento de Pessoal em Regime de Contrato Individual de Trabalho do Município ... Princípio geral ... 1 - A gestáo das carreiras é orientada no ... descansos semanais e complementares e as férias; ... d) Usufruir dos benefícios sociais, ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... 5 - Para aplicação do regime do s n .º s 2 e 3, a Direção S indical ... dias, nas condições previstas na Lei Geral, devendo nestes casos constar de documen to ... õ es, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2019
... Acordo, aplica-se aos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas, ... Cláusula 14.ª Férias complementares 1 - Ao trabalhador com avaliação ... 24 de setembro de 2018. - A Diretora-Geral ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... ância de médico responsável e em regime de confidencialidade, estando o resultado ... Serração de Madeiras Encarregado Geral" ou Mestre ……………………… ... ………\xE2" ... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados temporariament e As ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... e salsicharias qualquer que seja o seu regime de gestão ou forma jurídica, representados ... os documentos seguintes: a) Regulamento geral interno ou conjunto de normas que o substituam, ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Decreto-Lei n.º 440/88, de 30 de Novembro de 1988
... processamentos relativos a subsídios de férias e de Natal ou do gozo efectivo do direito a ... ê a aplicação aos seus destinatários do regime dos contratos além quadro, os quais deverão ser ... 4 - A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça coordenará a ...
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Despacho n.º 10922/2016
... necessidades de ajustamentos ínsitos ao regime jurídico próprio da figura da delegação de ... ção de faltas/ausências ao serviço Férias Proteção na parentalidade Estatuto de ... no exercício de funções de coordenação geral dos serviços do Instituto dos Registos e do ...