ferias geral regime
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Aviso N.º 579/2004 de 29 de Junho
... a) Regime geral do funcionalismo público: direitos e es, deontologia profissional, regime de férias, faltas e licenças, regime de recrutamento e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... Públicos Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Ferias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... Públicos Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... recompensa do desempenho: Cláusula 19.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... Públicos Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... Públicos Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... recompensa do desempenho: Cláusula 19.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acórdão nº 01296/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2016
I- O direito a férias reporta-se, em regra, ao trabalho prestado no ano civil anterior devendo as férias ser gozadas no decurso do ano civil em que se vencem. II- De acordo com o regime constante da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, não podem ser acumuladas férias de dois ou mais anos. Ocorrendo cumulação de férias estas apenas podem ser gozadas no 1º trimestre do ano civil seguinte, em acumulaç
... do direito ao gozo dos 28 dias de férias, proferido pelo Sr. Vogal do Conselho de ... érias que cada trabalhador goza são, regra geral, as relativas ao trabalho prestado no ano ... causal, o que se acha já consagrado pelo regime constante do revogado RCTFP; 3ª No limite, ... -
Despacho n.º 11685/2016
... do ensino básico e secundário em regime de mobilidade a tempo inteiro. 3 - O RI do IAVE, ... de trabalho nem à observância do dever geral de assiduidade. 2 - Sem prejuízo do disposto no ... espaço existentes e fora do período de férias. 5 - As limitações de espaço referidas no ...
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Aviso 13132-A/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... 5 de Dezembro de 2006. - A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho ... Regulamento de Pessoal ... da relaçáo de trabalho do pessoal em regime de contrato individual de trabalho ... 1 - O ... os descansos semanal e complementar e as férias; ... d) Usufruir dos benefícios sociais, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... (SINTAP) Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... nas cláusulas seguintes: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Aviso n.º 14250/2023
... Utilização e Funcionamento da Casa de Férias" de Arronches ... Aprova o Regulamento de Utiliza\xC3" ... Artigo 6.º ... Regime de utilização ... A utilização prevista para ... do telefone 245580080 ou do e-mail geral@cm-arronches.pt; ... b) O Município designou ...
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Despacho N.º 22/2008 de 11 de Janeiro
... 460 da escala salarial das carreiras do regime geral da Administração Pública, a que acrescem os subsídios de férias, de Natal e de refeição.[Author ID1: at Thu Jan ...
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Despacho N.º 1392/2008 de 23 de Dezembro
... 590 da tabela salarial das carreiras do regime geral da Administração Pública, a que acrescem os subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo aquela verba ...
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Despacho N.º 168/2007 de 13 de Fevereiro
... 570 da escala salarial das carreiras do regime geral da Administração Pública, a que acrescem os subsídios de férias", de Natal e de refeição ... A presente requisi\xC3" ...
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Despacho N.º 169/2005 de 9 de Fevereiro
... ao índice 510 das carreiras do regime geral da Administração Pública, com direito à percepção dos subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais abonos ...
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Despacho N.º 1409/2008 de 26 de Dezembro
... ao índice 710 das carreiras do regime geral da Administração Pública, com direito à percepção dos subsídios de férias, Natal e refeição e demais abonos legalmente ...
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Despacho N.º 1121/2004 de 21 de Dezembro
... 830 da escala salarial das carreiras do regime geral da Administração Pública, acrescida dos subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo automaticamente ...
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Despacho N.º 396/2007 de 17 de Abril
... 580 da escala salarial das carreiras do regime geral da administração pública, acrescida dos subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo automaticamente ...
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Lei n.º 68/2019
... Público TÍTULO I Estrutura, funções e regime de intervenção CAPÍTULO I Estrutura e ... no número anterior, a Procuradoria-Geral da República dispõe de um gabinete de imprensa ... 2 - Durante as férias" judiciais de verão há uma reunião para aprecia\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... e Similares qualqu er que seja o seu regime de gestão ou forma jurídica, que estejam ... os documentos se guintes: a) Regulamento geral interno ou conjunto de normas que o substituam, ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... ter em conta as exigências de prevenção geral, ou seja, as necessárias à salvaguarda do bem ... passava longas temporadas, sobretudo nas férias de verão ... Por isso, sentiu, e sente muito, ... ónica em processo penal, invocaram o regime da Pª 280/2013, de 26 de Agosto, designadamente ...
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Despacho n.º 10244/2008, de 08 de Abril de 2008
... que o índice 100 da tabela indiciária do regime" geral da funçáo pública ... 5 - A nomeada ter\xC3"á direito aos subsídios de férias, de Natal e de refeiçáo, nos termos legalmente ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... sindical Cláusula 3.ª Princípio geral" Os trabalhadores e as associações sindicais t\xC3" ... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... em média, também se aplicam em caso de regime de adaptabilidade. 2 - Ao trabalho em regime de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... 4 - Para aplicação do regime dos n .º s 2 e 3, a Direção ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... representantes; j) Sequestro e em geral crimes contra a liberdade das pessoas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... ções, datas de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... de igual montante, qualquer que seja o regime da sua prestação. Cláusula 20.ª ... tarefas relacionadas com o expediente geral da empresa, de acordo co m procedimen tos ...