faltas por falecimento
-
Aviso n.º 19225/2022
... Artigo 4.º ... Faltas e Relevação de Faltas ... 1 — O limite de faltas às sessões letivas ... Falecimento de cônjuge, ou de parente ou afim da linha reta, ou até ao 4.º grau da ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 15 de Outubro
... 4.— As faltas previstas nos números anteriores não serão pagas na parte em que ... Até 5 dias por falecimento do cônjuge, pais, filhos, sogros, nora, genro, padrasto, madrasta, ...
-
Despacho n.º 3144/2019
... Artigo 50.º Regime especial de faltas 1 - O estudante com regime de dirigente associativo tem ainda direito à ... Falecimento de parentes de acordo com a legislação em vigor; c) Cumprimentos de ...
-
Acórdão nº 01S2548 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
I - Para que um Sindicato tenha legitimidade para propor uma acção de anulação de deliberação da Ré referente a interesses dos trabalhadores, necessário é que ele represente todos os trabalhadores daquela R. II - Se não representar todos os trabalhadores terão que intervir na acção os trabalhadores que ele não represente, individualmente ou representados pelo Sindicato ou Sindicatos em que...
... ção, as seguintes quantias: - 70000 escudos, aos trabalhadores sem faltas, durante o ano de 1997; - 60000 escudos, aos trabalhadores com uma falta, ... que deram faltas justificadas pelos seguintes motivos: - falecimento de familiares; casamento; exercício de actividade sindical ou de ... -
Aviso n.º 18624/2021
... Artigo 4.º Faltas e Relevação de Faltas 1 - O limite de faltas às sessões letivas de ... ções previstas nesta alínea; b) Nascimento de filho; c) Falecimento de cônjuge ou de parente ou afim da linha reta ou até ao 4.º grau da ...
-
Regulamento n.º 159/2021
... Artigo 20.º Faltas e período de descanso 1 - São consideradas faltas justificadas com ... ção de estabelecimento hospitalar ou centro de saúde; c) Falecimento de cônjuge, parente ou afim, mediante apresentação de documento ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 16 de Agosto
... Cláusula 48.ª ... (FALTAS JUSTIFICADAS) ... 1. Consideram-se justificadas as faltas prévia ou ... 5 dias seguidos por falecimento do conjugue, pais, filhos, sogros, nora, genro, padrasto, madrasta, ...
-
Acórdão nº 192/14.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
I - O prazo de 60 dias para o exercício do poder disciplinar previsto no artigo 329.º, n.º 2 do CT de 2009 é um prazo de caducidade. II – Tal prazo de caducidade do procedimento disciplinar só começa a correr quando a entidade empregadora ou o superior hierárquico com poderes disciplinares sobre o trabalhador tem conhecimento cabal dos factos que por ele foram praticados. III - No caso...
... atrasos ou falhas sob pena das mais graves consequências; que as faltas, sem aviso prévio ou justificação, originaram carências inesperadas de ... 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim, nos termos do artigo 251º; c) A motivada ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... ência habitual e ao pagamento das viagens, quando ocorra o falecimento ou doença grave do cônjuge, f ilhos, pais ou outras pessoas com quem ... trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... ência habitual e ao pagamento das viagens, quando ocorra o falecimento ou doença grave do cônjuge, filhos, pais ou outras pessoas com quem ... não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam, nos ...
-
Regulamento n.º 519/2017
... por este lhe sejam delegadas; b) Substituir o Comandante nas suas faltas ou impedimentos, no caso das categorias de Chefe Principal e de Chefe de ... ser decretado luto nacional, regional ou municipal, no caso de falecimento de bombeiros que prestavam ou prestaram serviço no CBSF e caso seja ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... ções, retribuições, datas de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminui ção dos dias de férias; ... dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim; c) A motivada pela prestação de prova ...
-
Despacho n.º 11704/2016
... faltas 1 - O estudante com regime de dirigente associativo tem ainda direito à ... Falecimento de parentes de acordo com a legislação em vigor; c) Cumprimentos de ...
-
Regulamento n.º 821/2022
... Artigo 11.º ... Relevação de faltas ... 1 — Quando a metodologia de avaliação envolver a assiduidade dos ... emitido por autoridade médica competente; ... c) Falecimento de descendente ou afim no 1.º grau na linha reta, até 20 dias ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
... ídos, designadamente por: licenças sem vencimento, doença, faltas injustificadas ou faltas, ainda qu e justificadas, tenham determinado ... por altura do casamento; b) Cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou ...
-
Despacho n.º 10052/2018
... em cada ano;f) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;iii) As motivadas pela prestação de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... 2 - Quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge ou pessoa que viva em união de facto, ... empresa a fim de retomar o serviço, sob pena de incorrer em faltas injustificadas. 5 - O contrato caducará a partir do momento em ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direção das associações ... , madrastas e enteados); c) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou a fim da linha recta ou 2.º grau da linha ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos di as de férias ... altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos por falecimento do côn juge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2018 de 13 de abril de 2018
... CAPÍTULO IV Cláusula 18.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - São ... ; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento de cônjuge, pais, filhos, sogros, padrastos, enteados, genros e ...
-
Regulamento n.º 1256/2023
... define o regime de frequência, precedências e transição de ano, faltas, avaliação, prescrição, código de conduta e classificação final ... , sempre que devidamente justificada por atestado médico; c ) Falecimento de parentes de acordo com a legislação em vigor; d ) Cumprimento de ...
-
Lei n.º 35/2014
... Artigo 15.º ... Faltas por doença ... 1 — A falta por motivo de doença devidamente com- ... casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ... c) As motivadas pela prestação de provas em ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... 9 - Nas situações de luto, por falecimento de pais, filhos, pa is e filhos adotivos, cô njuge não separado de ... Secção V Faltas Cláusula 52.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... , no caso de o trabalhador n ão ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, nos segu intes termos: ... do seu casamento; b) Cinco dias consecutivos, por falecimento do cônjuge não separado de pessoas e bens, companheiro(a) ...
-
Aviso n.º 23812/2022
... em que durante o período de férias do trabalhador, ocorra o falecimento de cônjuge ... não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no ... Cláusula 12.ª-B ... Dispensas e faltas justificadas ... 1 — O trabalhador tem direito a dispensa do serviço no ...