faltas por falecimento
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Regulamento n.º 96/2018
... 3 - Nas suas faltas ou impedimentos o presidente do conselho científico é substituído pelo ... Falecimento de familiar; c) Assistência na doença a membro do agregado familiar, nos ...
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Regulamento n.º 259/2021
... Artigo 18.º Faltas 1 - São consideradas faltas justificadas com direito a remuneração, as ... ção de estabelecimento hospitalar ou centro de saúde; c) Falecimento de cônjuge, parente até ao terceiro grau, mediante apresentação de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 27 de Setembro
... Cláusula 51.ª ... (FALTAS JUSTIFICADAS) ... 1. Consideram-se faltas justificadas as faltas motivadas ... falecimento" do cônjuge ou companheiro, pais, sogros, filhos enteados e irmãos; ... \xE2\x80" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direção das associações ... de transporte impostas por esse regresso, se ocorrer falecimento ou doença gr ave do cônjuge, filhos ou pais não ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direção das associações sindicais para o ... de transporte impostas por esse regresso, se ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, filhos ou pais não abandonando, porém ...
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Acórdão nº 06/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2011
I - A não prestação de serviço motivada pelo exercício do direito de greve não pode ser considerada como «falta ao serviço», à face do preceituado nos arts. 224.º, n.º 1, e 597.º, n.º 1, do Código do Trabalho, na redacção da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto. II - É incompatível com o preceituado no art. 603.º do mesmo Código, em que se declara «nulo e de nenhum efeito todo o acto que implique...
... faltas” dadas ao serviço implicam a perda total do incentivo relativo ao mês ... ção do Centro de Responsabilidade em que ela se insere; -Falecimento de familiares, ascendentes e descendentes em linha directa (pais ou ... -
Regulamento n.º 1119/2016
... Artigo 18.º Faltas e período de descanso 1 - São consideradas faltas justificadas com ... ção de estabelecimento hospitalar ou centro de saúde; c) Falecimento de cônjuge, parente ou afim, mediante apresentação de documento ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 10 de Maio
... 5. - As faltas em referência nunca determinarão qualquer perda de vencimento ou de ... b) - As motivadas por falecimento do cônjuge, parente ou afim nos termos da cláusula seguinte; ... c) - As ...
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Acordo de Empresa N.º 1/2005 de 6 de Janeiro
... Não se consideram faltas, para efeitos da percepção do prémio de assiduidade, as ausências ... As motivadas por falecimento de cônjuge, pai, mãe, sogro, padrasto, madrasta, filho, filha, enteado, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2005 de 7 de Abril
... Cláusula 43.ª ... Faltas justificadas ... 1 - Consideram-se justificadas as faltas prévia ou ... Cinco dias seguidos por falecimento do cônjuge, pais, padrastos, filhos, enteados, sogros, genros e noras; ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 30/2005 de 7 de Abril
... Cláusula 43.ª ... Faltas justificadas ... 1 - Consideram-se justificadas as faltas prévia ou ... Cinco dias seguidos por falecimento do cônjuge, pais, padrastos, filhos, enteados, sogros, genros e noras; ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Abril
... Cláusula 46.ª ... (FALTAS JUSTIFICADAS) ... 1. Idêntico ... c) Durante cinco dias consecutivos por ocasião do falecimento do cônjuge, descendentes ou ascendentes no 1.º grau; durante dois dias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... trab alhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ... ; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento de cônjuge, pais, filhos, sogros, padrastos, enteados, genros e ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 83/2004 de 4 de Novembro
... do período experimental não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão ... As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos do artigo 227.°; ... As ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... faltas qu e impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de ... ; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento de cônjuge, pais, filhos, sogros, padrastos, enteados, genros e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ... ; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento de cônjuge, pais, filhos, sogros, padrastos, enteados, genros e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos di as de férias; ... ; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento de cônjuge, pais, filhos, sogros, padrastos, enteados, genros e ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2001 - Medidas de protecção das uniões de facto
... residia há mais de dois anos com o falecido, à data do falecimento, e deve ser acompanhada de declaração do interessado, sob compromisso de ... faltas, licenças e de preferência na colocação dos trabalhadores da ...
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Regulamento n.º 219/2020
... 7 - As faltas a que se refere o n.º 5 do presente artigo são reportadas ao último dia ... 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins; c) As motivadas pela prestação de provas ...
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Acordo de Empresa N.º 126/2004 de 30 de Dezembro
... aumentados no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos: ... As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos períodos seguintes: ... i) - Até ...
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Acordo Empresa n.º 13/2017 de 11 de setembro de 2017
... CAPÍTULO IV Cláusula 18.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - São ... ; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento de cônjuge, pais, filhos, sogros, pad rastos, enteados, genros ...
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Portaria n.º 238/2020
... émico para cuja cadeira tenha sido eleito, quando vaga por falecimento. 2 - À evocação responde, na mesma sessão, outro académico efetivo ... ões ordinárias consecutivas sem justificar por escrito as suas faltas; b) O académico que peça a sua exoneração; c) O académico que promova ...
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Regulamento n.º 1066/2022
... Artigo 8.º — Tipos de faltas ... Secção II — Organização do tempo de trabalho ... Artigo 9.º — ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins; ... c) As motivadas pela prestação de ...
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Regulamento n.º 899/2021
... Artigo 18.º Regime de faltas 1 - São consideradas faltas justificadas com direito a remuneração, as ... por estabelecimento hospitalar ou centro de saúde; c) Falecimento de cônjuge, parente ou afim, mediante apresentação de documento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... não ter faltado ou n a eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ... ; b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos, por falecimento do cônjuge ou de pessoa que viva em união de facto ou economia ...