faltas por falecimento
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... 3 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Regulamento n.º 823/2021
... Artigo 19.º Faltas e Período de Descanso 1 - A falta pode ser justificada ou injustificada ... 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim (nos termos do artigo 251.º da Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... 3 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Regulamento n.º 823/2021
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 19.º ... Faltas e Período de Descanso ... 1 — A falta pode ser justificada ou ... b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim (nos termos do artigo 251.º da Lei ... n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... 3 — Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau ... (tio, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... 3 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... 3 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2018 de 3 de maio de 2018
... Cláusula 16.ª Faltas justificadas 1 - São consideradas faltas justificadas: a) As dadas, ... dias seguidos, por altura do casam ento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim, nos termos legais; c) A motivada pela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... concedidos sejam considerados como faltas injustificadas ... Artigo 30.º ... Participação como formador ou ... podem ser justificadas por casamento, por parentalidade, por falecimento de ... familiar, por doença, por doença prolongada, por acidente de ...
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Acórdão nº 313/16.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2017
I - Comprovada a união de facto nos termos legais, a Lei nº 7/2001 exige que nenhum dos unidos de facto se encontre casado com outrem (ou encontrando-se casado, tenha sido decretada a separação judicial de pessoas e bens) à data do fim da união de facto por morte de um dos seus membros, para obviar à possibilidade de haver concorrência de duas pessoas sobrevivas diferentes às mesmas prestações...
... viveu em união de facto com …………………… até ao falecimento deste, e, consequentemente, o direito à atribuição das prestações por ... faltas, licenças e de preferência na colocação dos trabalhadores da ... -
Regulamento n.º 485/2017
... CAPÍTULO IV Faltas Artigo 22.º Motivos de justificação de falta 1 - Desde que devidamente ... ção de tratamento ambulatório de caráter inadiável; e) Falecimento de cônjuge ou de pessoa com quem viva em união de facto ou economia ...
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Deliberação n.º 490/2017
... Artigo 11.º Justificação de faltas às provas escritas e orais de avaliação escritas 1 - Apenas são ... de idade, e doença de filho com menos de 3 anos de idade; c) Falecimento de cônjuge ou de parente ou afim até ao 2.º grau, da linha reta ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... aniversário no dia seguinte ... 4 — Quando ocorra o falecimento de familiar na linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinho ... ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... 4 - Quando ocorra o falecimento de familiar na linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinho ou ...
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Regulamento n.º 327/2023
... 3 — Serão consideradas as faltas dadas a seminários e outras atividades, quando estas se ... enquadrem nas ... c) Falecimento do cônjuge, parente ou afim, em qualquer grau da linha reta e no 2.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 76/2019
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... 4 - Quando ocorra o falecimento de familiar na linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinho ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... 4 - Quando ocorra o falecimento de familiar na linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinho ou ...
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Despacho n.º 9705/2020
... Artigo 21.º Faltas aos elementos de avaliação 1 - Em caso de falta à prova individual ... de alta competição; c) Nos cinco dias consecutivos ao falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º ...
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Aviso n.º 18134/2018
... no número anterior e da sucessão mortis causa devida a falecimento do artesão e da transmissão do título ao cônjuge ou pessoa com quem ... 3 - Consideram-se justificadas as seguintes faltas, após comunicação escrita ao serviço gestor: a) Gozo de férias; b) ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... SUBSECÇÃO II ... Férias, faltas e licenças ... Artigo 31.º ... Regime de férias, faltas e licenças ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins; ... c) As motivadas pela prestação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2019
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... 3 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Regulamento n.º 1024/2021
... Artigo 12.º ... Faltas justificáveis a provas de avaliação e a exames ... 1 — São ... falecimento de cônjuge, parente ou afim, em qualquer grau de linha reta ou até ao ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... 3 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Regulamento n.º 419/2021
... 5 - Para efeito de marcação de faltas, haverá uma tolerância de dez minutos no início de cada aula. Artigo ... de falta a aulas ou elementos de avaliação: a) Falecimento de cônjuge ou unido de facto, ou de parente ou afim até ao 2.º grau em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... Cláusula 18.ª Dispensas de serviço 1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral e afins em 3.º grau ...