faltas por falecimento
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Regulamento n.º 1066/2022
... Artigo 8.º — Tipos de faltas ... Secção II — Organização do tempo de trabalho ... Artigo 9.º — ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins; ... c) As motivadas pela prestação de ...
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Regulamento n.º 899/2021
... Artigo 18.º Regime de faltas 1 - São consideradas faltas justificadas com direito a remuneração, as ... por estabelecimento hospitalar ou centro de saúde; c) Falecimento de cônjuge, parente ou afim, mediante apresentação de documento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... não ter faltado ou n a eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ... ; b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos, por falecimento do cônjuge ou de pessoa que viva em união de facto ou economia ...
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Em vigor
Lei n.º 99/2003 . Código do Trabalho
... Artigo 40.º Faltas para assistência a menores ... Artigo 41.º Faltas para assistência a ... Artigo 227.º Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins ... Artigo 228.º Comunicação da falta justificada ...
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Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro de 1978
... 5 - Nas suas faltas ou impedimentos, o presidente é substituído por quem o Secretário de ... de serviço prestado no ano em que se aposentou; c) Em caso de falecimento e sem ter gozado ainda o período de férias a que se refere a alínea a), ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... trabalhador n ão ter f altado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias s e reportam, nos seguintes termos: ... ; b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos, por falecimento do cônjuge ou de pessoa que viva em união de facto ou economia ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 235/92 . Regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico
... Artigo 23.º Faltas ... Artigo 24.º Feriados ... Artigo 25.º Suspensão do contrato de ... ção paga em dinheiro, salvo quando motivadas por casamento, falecimento do ... cônjuge e de parentes ou afins, com referência aos limites e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... habitual e ao pagamento das viagens, quando ocorra o falecimento ou doença grave do c ônjuge, f ilhos, pais ou outras pessoas com ... trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direção das associações sindicais para o ... , intercorrentes; b) Cinco dias consecutivos po r falecimento do cônjuge não separado de pe ssoa s e bens ou parentes ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... 7 - A s faltas dadas pelos membros da direção das associações sindicais para o ... , intercorrentes; b) Cinco dias consecutivos po r falecimento do cônjuge não separado de pessoas e bens ou parentes ou ...
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Aviso n.º 9894/2022
... identificado, sendo o presidente do júri substituído, nas suas faltas e impedimentos, ... pela primeira vogal efetiva: ... i) Presidente: O ... ação educativa (4.ª posição/nível 4 TRU), por falecimento em 24 de março de 2022; ... d) Rúben Diogo Lourenço Frade, com efeitos ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... SECÇÃO II Faltas Artigo 115.º (Definição) 1 - Falta é a ausência durante um dia de ... na altura do casamento; b) Quatro dias seguidos por motivo de falecimento do cônjuge ou equiparado e de parentes ou afins do primeiro grau da linha ...
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Edital n.º 1379/2020
... Artigo 18.º Faltas 1 - São consideradas faltas justificadas com direito a remuneração, as ... ção de estabelecimento hospitalar ou centro de saúde; c) Falecimento de cônjuge, parente até ao terceiro grau, mediante apresentação de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter ape nas faltas justificadas no ano a que a s férias s e reportam, nos seguintes ... dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos períodos seguintes: i. Até ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2005 de 7 de Abril
... Cláusula 43.ª ... Faltas justificadas ... 1 - Consideram-se justificadas as faltas prévia ou ... Cinco dias seguidos por falecimento do cônjuge, pais, padrastos, filhos, enteados, sogros, genros e noras; ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 31/2005 de 7 de Abril
... Cláusula 43.ª ... Faltas justificadas ... 1 - Consideram-se justificadas as faltas prévia ou ... Cinco dias seguidos por falecimento do cônjuge, de pais, padrastos, filhos, enteados, sogros, genros e noras; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... trabalhador n ão ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se re portam, nos seguintes termos: ... ; b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos, por falecimento do cônjuge ou de pessoa que viva em união de facto ou economia ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... Cláusula 35.ª Faltas 1 - Considera-se falta a ausência do trabalhador do local em ... 15 dias seguidos; h) Até cinco dias consecutivos, por falecimento do cônj uge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim do ...
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Regulamento n.º 326/2021
... Artigo 17.ºFaltas e período de descanso1 - São consideradas faltas justificadas as que resultem de:a) Acidente ocorrido no desempenho da ... ção de estabelecimento hospitalar ou centro de saúde;c) Falecimento de cônjuge, parente ou afim, mediante apresentação de documento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... 7 - A s faltas dadas pelos membros da direção das associações sindicais para o ... b) Cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parentes ou afim ...
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Lei n.º 99/2003
... 874/76, de 28 de Dezembro (lei ... das férias, feriados e faltas); ... e) Lei n.o ... 65/77, de 26 de Agosto (lei da greve); ... f) Lei n.o ... do casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, paren- ... tes ou afins, nos termos do artigo 227.o ... c) As ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... -Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro (lei das férias, feriados e faltas); e) Lei n.º 65/77, de 26 de Agosto (lei da greve); f) Lei n.º 16/79, de ... 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos do artigo227.º; c) As ...
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Regulamento n.º 565/2016
... Artigo 18.º Faltas e período de descanso 1 - São consideradas faltas injustificadas com ... ção de estabelecimento hospitalar ou centro de saúde; c) Falecimento de cônjuge, parente ou afim, mediante apresentação de documento ...
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Regulamento n.º 163/2017
... Artigo 18.º Faltas e período de descanso 1 - São consideradas faltas justificadas com ... ção de estabelecimento hospitalar ou centro de saúde; c) Falecimento de cônjuge, parente ou afim, mediante apresentação de documento ...
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Edital n.º 1038/2016
... Artigo 18.º Faltas e período de descanso 1 - São consideradas faltas injustificadas com ... ção de estabelecimento hospitalar ou centro de saúde; c) Falecimento de cônjuge, parente ou afim, mediante apresentação de documento ...