faltas por falecimento
1221 resultados para faltas por falecimento
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... § único. As faltas ao serviço inerente consideram- se, para o efeito de abono de ... licença; d) Três faltas seguidas, por motivo de nojo, pelo falecimento do cônjuge ou de parente por consanguinidade ou afinidade em qualquer ...
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Acórdão nº 00263/08.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
... Vertical de Escolas VM, em que se consideraram 18 dias de faltas injustificadas, nos meses de julho, agosto e setembro de 2007, bem como, o ... por casamento, por maternidade, por nascimento, por falecimento de familiar, por doença, por doença prolongada por acidente em serviço, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... ções, datas de início e termo das férias e faltas q ue impliquem perda de retribuição ou d iminuição dos ... b) As motivad as por falecimento do cônjuge não separado de pessoas e bens, ou de pessoa ...
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Regulamento n.º 371/2019
... trabalhadores, nos termos do artigo 110.º da LGTFP, e o regime de faltas, nos termos do artigo 133.º da mesma lei. 2 - O presente Regulamento ... a sua dispensa, com base em algum dos seguintes motivos: a) Falecimento do cônjuge, parentes ou afins; b) Prestação de provas em ...
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Regulamento n.º 833/2016
... 5 - Para efeito de marcação de faltas, haverá uma tolerância de dez minutos no início de cada aula. Artigo ... de falta a aulas ou elementos de avaliação: a) Falecimento de cônjuge ou unido de facto, ou de parente ou afim até ao 2.º grau em ...
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Regulamento n.º 628/2018
... 4 - O pedido de justificação de faltas, quando aplicável, segue procedimento definido pela Presidência da ESTG ... eventos de caráter legalmente obrigatório; b) Devido ao falecimento de cônjuge ou de parente ou afim em qualquer grau de linha reta ou ...
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Aviso n.º 20551/2020
... Artigo 17.º Faltas 1 - São consideradas faltas justificadas as que resultem de: a) Acidente ... ção de estabelecimento hospitalar ou centro de saúde; c) Falecimento de cônjuge, parente ou afim, mediante apresentação de documento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2021 de 20 de abril de 2021
... ídos, designadamente por: licenças sem vencimento, doença, faltas injustificadas ou faltas, ainda que justificadas, tenham determinado ... por altura do casamento; b) Cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ... , madrasta, enteados; b) Até 2 dias consecutivos por falecimento de avós, netos, irmãos, cunhados, e de todas as pessoas que ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2022 de 17 de março de 2022
... ídos, designadamente por: licenças sem vencimento, doença, faltas injustificadas ou faltas, ainda que justificadas, tenham ... , madrastas e enteados); c) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim da linha reta ou 2.º grau da linha colateral ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 184.º (Falecimento de um sócio) ... Artigo 185.º (Exoneração do sócio) ... Artigo 186.º ... 1 - Os estatutos da sociedade devem fixar o número de faltas" a reuniões, seguidas ou interpoladas, sem justificação aceite pelo ... \xC3" ...
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Despacho n.º 9030/2020
... realizar fora dos horários das aulas; c) A um regime especial de faltas, consideradas justificadas, sempre que devidamente comprovadas, para ... por atestado médico indicando o período de impedimento; c) Falecimento do cônjuge, parente ou afim, em qualquer grau da linha reta e no 2.º ...
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Regulamento n.º 541/2019
... , que permite às mães e aos pais estudantes a justificação de faltas, também, para prestar assistência, em caso de doença ou acidente, a ... outras situações incapacitantes devidamente comprovadas; b) falecimento de cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 2.º grau em linha ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... administradores ou, no caso de falecimento destes, pelos ... sócios, por ordem decrescente da sua participação no ... 1 — Os estatutos da sociedade devem fixar o número ... de faltas a reuniões, seguidas ou interpoladas, sem jus- ... tificação aceite ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 são reportadas ao último dia ou dias do ... 2 - O trabalhador que se encontre de férias, em caso de falecimento de familiar na linha colateral até ao 3.º grau, mantém o direito ao ...
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Regulamento n.º 609/2023
... 361 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 7 — As faltas de registo de entrada e de saída consideram-se ausências ao serviço, ... 2. Motivo de falecimento ...
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Regulamento n.º 582/2023
... recursos humanos no prazo de 24 horas ... 7 — As faltas de registo de entrada e de saída consideram-se ausências ao serviço, ... 2. Motivo de falecimento ...
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Despacho n.º 4400/2015
... inutilizado;e) Decidir dos pedidos de justificação das seguintes faltas:i) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As vadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;iii) As motivadas pela prestação de ...
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Aviso n.º 10130/2020
... º do referido diploma, torna público que, na sequência do falecimento do Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, senhor Carlos Eduardo da ... ífaro Dinis, Vice-Presidente, que substitui o presidente, nas suas faltas e impedimentos, e o senhor Rogério Pires Rodrigues Neto e em regime de ...
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Acórdão nº 8/18.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2019
i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão proferida, em termos que a tornam ininteligível, obscura e ambígua. ii) não tendo a trabalhadora sido sancionada com qualquer sanção disciplinar, não pode sequer falar-se em sanção abusiva. iii) as faltas ao trabalho só podem ser justificadas nos termos previstos na lei. iv) tendo o empregador informado a trabalhadora que estava...
... -a de que no caso de a sua situação de ausência se manter as suas faltas ao trabalho seriam consideradas, a partir dessa data (11de outubro) ... 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim, nos termos do artigo 251.º; c) A motivada ... -
Despacho n.º 8191/2023
... Artigo 4.º ... Justificação de faltas às provas orais de avaliação de conhecimentos ... 1 — Apenas são ... c) Falecimento de cônjuge ou de parente ou afim até ao 2.º grau, da linha reta ou ...
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Despacho n.º 8933/2017
... , os a seguir indicados:i) Dispensa para consulta pré-natal;ii) Faltas para assistência a filho;c) Decidir dos pedidos de justificação das ... 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;iii) A motivada pela prestação de ...
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Despacho n.º 8441/2016
... , os a seguir indicados:i) Dispensa para consulta pré-natal;ii) Faltas para assistência a filho;c) Decidir dos pedidos de justificação das ... 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;iii) A motivada pela prestação de ...
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Despacho n.º 9576/2018
... , os a seguir indicados:i) Dispensa para consulta pré-natal;ii) Faltas para assistência a filho;c) Decidir dos pedidos de justificação das ... 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;iii) A motivada pela prestação de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição de dias de férias; ... dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de: - Cônjuge não separado de pessoas e bens, pais ou ...